DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA TRT21-GP Nº 392, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Proad nº 2151/2022, resolve:

Dispensar a servidora ILANA LINS DE LUCENA, da Função Comissionada de Assistente (FC-02) da 12ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2023.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

PORTARIA Nº 464, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CAMILA FERREIRA DE MATOS BASSO, Assessora Especial da Presidência, Nível I lotada na assessoria da Presidência do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MATTAR CEPEDA

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 21, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CRF/AL, através de sua Presidente que, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com base na Lei nº 3.820/60, na Lei 9748/99, da Resolução nº 711/21 do CFF e no art. 36, inciso I do Regimento Interno, decide:

Art. 1º Nomear Flavio Henrique S Guimarães Leão, inscrito no CPF sob nº 004.799.453-30 para exercer a função de assessor técnico do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas - CRF/AL.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

DANIEL SILVA FORTES Presidente do Conselho

PORTARIA Nº 22, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CRF/AL, através de sua Presidente que, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com base na Lei nº 3.820/60, na Lei 9748/99, da Resolução nº 711/21 do CFF e no art. 36, inciso I do Regimento Interno, decide:

Art. 1º 1º Nomear Marília Lira de Souza, CPF nº 013.545.964-80, OAB/AL 19.213 para exercer a função de assessora jurídica do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas - CRF/AL.

Art. 2º Para o efetivo desempenho das atribuições do cargo a servidora prestará serviço de assessoria especializada uma vez que detém treinamento e conhecimentos específicos por ser Bacharel em direito.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 16 de agosto de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

DANIEL SILVA FORTES

Presidente do Conselho

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA Nº 467, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando o sorteio público, ocorrido em 1º de junho de 2023, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020;

Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 314, de 05 de julho de 2023, publicada em 06 de julho de 2023 no Diário Oficial da União, edição 127, seção 2, página 76, alterando-se a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região, constante no artigo 2º, para o seguinte:

a) Valéria de Lima Garrido - CREFITO 12 - 381664-F - Presidente;

b) Camilla Roberta Pires da Silva - CREFITO 12 - 376874-F - Secretária;

c) Taisa dos Reis Monteiro - CREFITO 12 - 323194-F- Vogal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MATTAR CEPEDA

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CITAÇÃO

O Grupamento de Apoio de Sao Paulo, Organizacao Militar do Comando da Aeronautica, atraves do presente Edital, CITA a pensionista de militar, estando em lugar incerto e nao sabido e sem comunicacao via postal, a Sra. ANA SOFIA RUGNA inscrita no CPF nr. 086.697.298-6 , Matricula COMAER 511.527-2, a comparecer ao Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Sao Paulo, localizado na Avenida Olavo Fontoura, nr. 1.300, Santana, Sao Paulo-SP, CEP: 02012-021, com a finalidade de tomar conhecimento dos termos do Acordao nr. 2225/2019 - TCU - Plenario, referentes a percepcao do beneficio de pensao militar tendo como instituidor o SO Refm. Paulo Rugna.

Cel Int LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Ordenadora de Despesas

GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PORTARIA CREF11/MS N° 360, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

PROCESSO: 67289.000974/2023-80.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais estatutárias;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 73 do regimento interno do

CREF11/MS;

CONSIDERANDO o pedido de demissão formalizado nos autos PAD 2023/000040; resolve:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor Robson Santos do Nascimento Menezes, portador do CPF 017.xxx.xxx-99, do cargo de assistente administrativo do CREF11/MS, a partir de 31 de agosto de 2023.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 31 de agosto de 2023.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sr. VILNEY PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0197299, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 5/DRH-3/1026, com AR nº JU 738612372 BR, o servidor está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso.

Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO Chefe do GAP/DF

COMANDO DA MARINHA

ELIANA DE MATTOS CARVALHO

PORTARIA CREF11/MS Nº 361, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais estatutárias;

CONSIDERANDO a homologação do concurso público nº001/2019.

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 73 do regimento interno do CREF11/MS; resolve:

Art. 1º Art.1º. Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Assistente Administrativa do CREF11/MS, a candidata TAMIRES FAVARÃO GLAGAU aprovado em 26ª lugar pela listagem de ampla concorrência, nos termos do item 17 do Edital de Concurso Público nº 001/2019, conforme homologação de resultado final publicado no Diário Oficial da União na data de 11.09.2019, para assumir o respectivo cargo a partir de 11 de setembro de 2023.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2023.

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023

Notifica-se a Sra. SANDRA MARIA GAMA DE OLIVEIRA BONFIM, CPF nº 374.506.707-04, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido da pensão civil.

A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail [email protected], ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

ELIANA DE MATTOS CARVALHO

CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA Diretor

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