DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 11/2023 SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS

PROCESSO Nº 23000.029841/2023-07.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em atendimento ao Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº SGP/SEGEP/ME, Nº 45 de 15 de junho de 2020, e usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2020, publicada no Diário Oficial de 18 de março de 2022, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao mês de JUNHO de 2023:

1. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de SETEMBRO/2023.

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do benefício ou na Unidade de Recursos Humanos, sito à Esplanada dos Ministérios Bloco L Anexo I Sala 309, portando a documento de identidade oficial nos termos do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do inciso III, do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.

3. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (61) 2022-7255/7055, ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

CINARA DIAS CUSTÓDIO

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 30, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo SUAP nº 23119.003188.2023-11:

1. Torna pública a suspensão do pagamento de Beneficiário de Pensão, ocorrida em 20 de agosto de 2023, em virtude da não realização da comprovação de prova de vida no mês oportuno, qual seja, julho de 2023, mês em que faz aniversário.

Órgão: 26105

1. A suspensão do pagamento de proventos e/ou benefícios de pensão será efetivada na folha de pagamento após comprovação. O restabelecimento do pagamento de proventos e/ou benefícios fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à Divisão de Pessoal do Instituto Benjamin Constant, portando a documentação estabelecida na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021.

2. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS

CAMPUS BARBACENA

EDITAL Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS BARBACENA, nomeada pela Portaria nº 488, de 17 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 92, de 18 de maio de 2021, Seção 2, Página 32, no uso da competência delegada pela Portaria-R nº 19, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. nº 10, de 15 de janeiro de 2014, Seção 2, Página 21, e, observada a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário:

1. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do(s) interessado(s) na Coordenação de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Ed u c a ç ã o , Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena, na Rua Monsenhor José Augusto, nº 204 - Bairro São José - CEP: 36205-018 - Barbacena - MG, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (32) 98424-6850, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

ALCIMARA AUXILIADORA ANDRADE DE PAULA

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE Nº 13, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Sr.(a) DENISE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SOARES

Assunto: Decisão que conclui pela ilicitude da manutenção da pensão civil de filha maior de 21 anos solteira (23069.164799/2023-77)

Com fundamento na Lei 9.784/1999, notificamos V. Sa. da decisão do Diretor do Departamento de Administração de Pessoal sobre a ilicitude da manutenção da pensão civil de filha maior de 21 anos solteira, nos autos do processo administrativo nº 23069.164799/2023-77), cujo inteiro teor pode ser obtido através do e-mail [email protected] ou comparecendo no Departamento de Administração de Pessoal - DAP/PROGEPE/UFF, com endereço na Rua Miguel de Frias, n.º 09, 4.º andar, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24220-900, das 10h às 16h. Considerando o art. 46 da Lei nº 9.784/1999, reiteramos que a vista ao processo e o pedido de cópia integral poderá ser feito através do e-mail [email protected]. Esclarecemos que V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado e que a falta de manifestação no prazo legal não prejudicará o andamento do referido processo administrativo.

CARLOS ALBERTO BELMONT

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal

NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE Nº 15, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Sra. Francisca de Medeiros Costa

Assunto: Revisão de enquadramento de servidor técnico-administrativo em educação na carreira do PCCTAE - Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Finalidade: Comunicação de Decisão de Indeferimento de Recurso Prezado (a) Senhor (a) Francisca de Medeiros Costa,

1. Comunicamos que o Diretor do Departamento de Administração de Pessoal não reconsiderou sua decisão e que a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas negou o recurso interposto por Vossa Senhoria no processo administrativo nº 23069.000115/2023-18.

CARLOS ALBERTO BELMONT

Diretor do Departamento de Administração de Pessoal

NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE Nº 15, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Sra. Francisca de Medeiros Costa

Assunto: Revisão de enquadramento de servidor técnico-administrativo em educação na carreira do PCCTAE - Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Finalidade: Comunicação de Decisão de Indeferimento de Recurso Prezado (a) Senhor (a) Francisca de Medeiros Costa,

1. Comunicamos que o Diretor do Departamento de Administração de Pessoal não reconsiderou sua decisão e que a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas negou o recurso interposto por Vossa Senhoria no processo administrativo nº 23069.000115/2023-18.

2. Esclarecemos que V. Sa. tem o direito de vista ao referido processo e de se manifestar, garantida a efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, dispostos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, e consoante o Acórdão nº17251/2021-TCU-1ª CÂMARA, de 05/10/2021.

3. Neste sentido, a apresentação de manifestação deve ser feita no prazo de 10 dias a partir da data de recebimento da presente notificação, conforme art. 59 da Lei 9.784/99. Esclarecemos que o recurso poderá ser enviado ao e-mail [email protected] ou apresentado pessoalmente na Sala de Aposentados e Pensionistas de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 09 - Fundos (térreo do Restaurante Universitário). V. Sa. poderá fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, caso deseje.

4. Salientamos que a falta de comparecimento ou apresentação de recurso no prazo supramencionado não prejudicará o andamento do referido processo administrativo. 5. Informamos que a decisão poderá ser consultada na pesquisa pública do site https://www.uff.br/SEI, utilizando o número do processo.

CARLOS ALBERTO BELMONT Diretor do Departamento de Administração de Pessoal

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

A Direção do Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 23069.051193/2018-13, com fundamento nos artigos 26 e 46, da Lei 9.784/1999, combinado com o artigo 163 da Lei 8.112/1990, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Jose Cezar dos Santos, de que o Diretor do Departamento de Administração de Pessoal não reconsiderou sua decisão e que a PróReitora de Gestão de Pessoas negou o recurso interposto por Vossa Senhoria no processo administrativo supramencionado.

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