DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Espécie: Contrato de Cessão de Uso - que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, celebra com a Prefeitura Municipal de Cuité/PB, objetivando ceder o uso do bem imóvel com área de 1.656,72 m2 (mil seiscentos e cinquenta e seis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), medindo 30,04 m de frente, 30,09 m de fundo, e 55,10 m em ambas as laterais, de uma área de terras localizado no Projeto de Assentamento Retiro, código SIPRA nº PB0191000, s/n, Zona Rural do Município de Cuité/PB, CNPJ nº 08.732.174/0001-50, Processo nº. 54000.054937/2023-29 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do autorizatário. Assinatura: 12 de setembro de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Charles Cristiano Inácio da Silva - Prefeito do Município de Cuité/PB.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA

Espécie:Acordo de Cooperação Técnica Nº 201/2023 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Areia Branca/SE, CNPJ/MF nº 13.100.995/0001-04. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.: 54000.039944/2023-09. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2025 - Data de Assinatura: 16/08/2023. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-*; Alan Andrelino Nunes Santos, Prefeito do Município de Areia Branca/SE, CPF/MF nº .219.265-*.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 254/2023 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de Ribeirópolis/SE, CNPJ/MF nº 13.104.427/0001-81. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro Rural - CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a conjugação de esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.: 54000.054677/2023-91. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2028 - Data de Assinatura: 16/08/2023. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-*; Rogério Sobral Costa, Prefeito do Município de Ribeirópolis/SE, CPF/MF nº .893.305-*.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Comunicamos que sagrou-se vencedora do certamelicitatório Pregão Eletrônico nº 005/2023 da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, da Superintendência Regional do Estado do Tocantinsa empresa FERRONATO SERVIÇOS LTDA - CNPJ 34.161.074/0001-21, no valor total de R$ 48.020,00(quarenta e oito mil e vinte reais) para a prestação dos derviços de braçagem a ser executado naUnidade Armazenadora Rio Formoso, na cidade deFormoso do Araguaia/TO.

PAULO ROBERTO BEZERRA Pregoeiro

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nº Processo: 71000.052916/2023-98.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 14.752,30. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 38/2023, data da assinatura: 05/09/2023. Partes: SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa F. F. MYRRIA LTDA, CNPJ/MF n° 44.417.994/0001-11. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, substituto, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO, CPF/MF sob o n° .902.412-*, portador da Carteira de Identidade n° 2075-; pelo Fornecedor seu(ua) representante legal, Flávia Fernandes Myrria, RG n° 7390-, CPF n° .154.442-*. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de açúcar do tipo cristal, água mineral (somente o líquido), café torrado moído (pó) e gás de cozinha (somente a carga) para atender as necessidades das Unidades Administrativas e Descentralizadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 6/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 5.237,75 (cinco mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.006547/2023-19.

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2022 publicado no D.O de 2022-09-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 15/09/2022 a 15/09/2023. . Leia-se: Vigência: 07/02/2023 a 07/02/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº D-121.2.0012.21 PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Supremo Tribunal Federal - STF.

OBJETO: Cooperação mútua para o intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos e culturais de informações e experiências para o desenvolvimento institucional recíproco. Processo SEI nº 006083/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica (sem repasse de recursos). FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 36 (trinta e seis) meses a partir de 02/09/2023. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: IP AJI/JUPLAN nº 004/2023, de 31/08/2023. SIGNAT Á R I O S : pelo BNDES: Paula Saldanha Jaolino Cotovio, Superintendente da Área Jurídica Institucional e Maurilio Guignoni Dutra, Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão da Área Jurídica Institucional do BNDES. Pelo STF: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral do STF. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023.

(SIDEC - 12/09/2023)

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023

A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu DiretorPresidente, que o edital, cujo aviso foi publicado na Seção 3, edição 160, do Diário Oficial da União na data de 22/08/2023 está sendo alterado, conforme solicitado pelo setor requisitante e fundamentado nos autos licitatórios. No edital onde se lê: "O prazo de entrega dos materiais/serviços é de 10 (dez) dias corridos, contados da

data de emissão de cada Ordem de Fornecimento/Serviço, em remessa parcelada, no endereço registrado no preâmbulo, Leia-se: "O prazo de entrega dos materiais/serviços é de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de emissão de cada Ordem de Fornecimento/Serviço, em remessa parcelada, no endereço registrado no preâmbulo". A sessão está mantida para o dia 15 de setembro de 2023, às 09h30min. Os demais dispositivos do edital permanecem inalterados.

Contagem/MG, 12 de setembro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

Anulação do Convênio nº 892001/2019, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL, Processo Administrativo 71000060821201961 - Objeto: IMPLANTAÇÃO DE HORTA URBANO-ESCOLAR - Motivo anulação: Vigência expirada, sem liberação dos recursos..

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 25/2023 CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. CNPJ: 86.781.069/0001-15 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - B N D ES . OBJETO: Prestação do serviço de assinatura do pacote "Zênite Fácil Estatais", por meio da concessão, pela Contratada, de "10 (dez)" acessos SIMULTÂNEOS por nome de usuário (login) e senha ao portal disponível em área restrita do website https://www.zenitefacil.com.br/", conforme Projeto Básico e proposta apresentada pelo CO N T R AT A D O

VALOR DO CONTRATO: R$ 85.300,00 (oitenta e cinco mil e trezentos reais) PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.10.270.0001.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 71/2023, de 04/09/2023.

AUTORIZAÇÃO: da Chefe do ARH/DERHU, em conjunto com o Superintendente da Área de Recursos Humanos do BNDES, proferida em 11/09/2023, com fundamento na IP ARH/DEPARH Nº 024/2023, de 04/09/2023.

CONTRATADO: CONSORCIO EY / TAUIL & CHEQUER - CBTU (CNPJ n º 38.075.220/000157).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: contratação de serviços necessários para a realização de estudos para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e/ou das pessoas jurídicas resultantes da sua cisão societária, denominados [SERVIÇO A/ SERVIÇO B], conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2019 - BNDES) e da proposta apresentada pelo Contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: suspensão do Contrato em referência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura de 08.09.2023.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 5.696.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil reais).

VALOR ATUAL DO CONTRATO: de até R$ 6.566.428,74 (seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800541.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.

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