DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 13075.081066/2023-65.

Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 37.827.616/0001-40 - EASWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção preventiva e corretiva, de instalação e substituição de aparelhos condicionadores de ar, pertencentes ao patrimônio da receita federal do brasil - rfb, instalados nas unidades administrativas da receita federal do brasil no estado do piauí.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total: R$ 57.253,74. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em Belo Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE MAMONAS/MG, CNPJ: 25.212.242/0001-70, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MAMONAS/MG

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito

no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Valdeci Custodio Jorge, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 732.648.576-34, representando o MUNICIPIO DE MAMONAS/MG.

1. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em Belo Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE MANGA/MG, CNPJ: 18.270.447/0001-46, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MANGA/MG

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Anastacio Guedes Saraiva, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 000.984.126-12, representando o MUNICIPIO DE MANGA/MG.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa V F DA CRUZ OLIVEIRA LTDA, CNPJ Nº 31.343.439/0001-40, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo 02 (dois) anos, e de multa no valor de R$ R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), com fulcro no art. 87 - inciso II e III de Lei 8.666/93 e Cláusula 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0700100/03/2023.

O interessado dispõe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0700100/03/2023.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo 10707-720269/2023-15 dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244742/2023-14, ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ e o Município de Cantagalo/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Cantagalo/RJ: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ , Alexandre Correa Lisboa - Delegado, e pelo Município de Cantagalo/RJJoaquim Augusto Carvalho de Paula- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244790/2023-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ e o Município de Itaocara/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Itaocara/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da

Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ- Alexandre Correa Lisboa- Delegado, e pelo Município de Itaocara/RJ-. Geyves Maia Vieira-Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244783/2023-19. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ e o Município de Saquarema/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Saquarema/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ - Alexandre Correa Lisboa- Delegado e pelo Município de Saquarema/RJ- Manoela Ramos de Souza Gomes Alves- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244778/2023-06. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ e o Município de São Fidelis/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São Fidelis/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói/RJ - Alexandre Correa Lisboa- Delegado, e pelo Município de São Fidelis/RJ - Amarildo Henrique Alcântara- Prefeito..

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244749/2023-36. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Guapimirim/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Guapimirim/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023). ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ - Luiz Carlos de Araujo- Delegado , e pelo Município de Guapimirim/RJ - Marina Pereira da Rocha Fernandez - Prefeita.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244756/2023-38. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Japeri/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de J a p e r i / R J. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ - Luiz Carlos de Araujo-Delegado, e pelo Município de Japeri/RJ- Fe r n a n d a Machado Ontiveros- Prefeita.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244757/2023-82. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Magé/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Magé/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSIN AT U R A : 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ - Luiz Carlos de Araujo-Delegado, e pelo Município de Magé/RJ. Renato Cozzolino Harb-Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:13113.244758/2023-27.ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Mangaratiba/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Mangaratiba/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ - Luiz Carlos de Araujo-Delegado, e pelo Município de Mangaratiba/RJ- Alan Campos da Costa-Prefeito.

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