DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.245055/2023-16. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Magé/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de M a g é / R J. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ - Luiz Carlos de Araujo-Delegado, e pelo Município de Magé/RJ- Renato Cozzolino Harb -Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO:13113.244767/2023-18. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Nilopolis/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Nilopolis/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSIN AT U R A : 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ, Luiz Carlos de Araujo-Delegado e pelo Município de Nilopolis/RJ-. Abraao David Neto -Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244773/2023-75. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Queimados/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Queimados/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ- Luiz Carlos de Araujo- Delegado, e pelo Município de Queimados/RJ- Glauco Barbosa Hoffmann Kaizer -Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244774/2023-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de Quissamã/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Quissamã/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ - Luiz Carlos de Araujo-Delegado, e pelo Município de Quissamã/RJ- Maria de Fatima Pacheco- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244780/2023-77. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de São João de Meriti/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São João de Meriti/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ- Luiz Carlos de Araujo-Delegado, e pelo Município de São João de Meriti/RJ- João Ferreira Neto- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244781/2023-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ e o Município de São José do Vale do Rio Pret o / R J, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu/RJ - Luiz Carlos de Araujo -Delegado, e pelo Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ- Gilberto Martins Esteves- Prefeito.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244762/2023-95. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ e o Município de Mendes/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de M e n d e s / R J. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ - André Luís Bronzatti Morelli- Delegado, e pelo Município de Mendes/RJJorge Henrique Costa de Oliveira- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244748/2023-91. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ - André Luís Bronzatti Morelli- Delegado, e pelo Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Guilherme Teixeira Portugal -Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244772/2023-21. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ e o Município de Quatis/RJ, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Quatis/RJ. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ- André Luís Bronzatti Morelli- Delegado, e pelo Município de Quatis/RJ - Aluisio Max Alves D'EliasPrefeito.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

Finalidade: Credenciamento de peritos autônomos pelo prazo de 02 (dois) anos. Objeto: Prestação de serviços de perícia, a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal. Período de Inscrições: 20 de setembro de 2023 a 29 de setembro de 2023. Vagas por Especialidade:

04 - Aeronáutica

02 - Agronomia

02 - Alimentos

08 - Aparelhagem Médica e Odontológica

04 - Aparelhagem Veterinária

02 - Computação e Informática

02 - Construção Civil

10 - Elétrica 08 - Eletrônica e Telecomunicações 04 - Farmácia e Bioquímica 06 - Gemologia 12 - Mecânica e Armamentos 12 - Mensuração de Granéis 08 - Metalurgia

02 - Naval 04 - Obras de Arte e Antiguidades

08 - Química e Materiais

12 - Têxtil

Local de Atuação: Recintos e locais jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo.

Inscrição: Solicitar abertura de processo através do link http://forms.office.com/r/9arb11mZ0i até a data de 29/09/2023 e entregar a documentação obrigatória até a data de 02/10/2023.

Edital e Informações: No site http://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acessoa-informacao/processos-seletivos/2023.

GABRIEL RISSATO LEITE RIBEIRO

Presidente da Comissão para Seleção de Peritos

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