DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . ROBERTO FRANCA DOMINGUES FILHO 488.301.861-04 Processo Administrativo nº 10814.721652/2023-65 Auto de Infração nº 0817600-92164/2023

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.

A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 10835.721174/2020-01.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Correção do valor do salário base na apuração do custo da intrajornada, com efeitos financeiros desde 01/01/2023 e o reajuste contratual com base no ipca/ibge de jun/2023 de 3,16%, a partir de 08/06/2023.. Vigência: 01/07/2020 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.690,24. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC) e a Prefeitura do Município Tremembé/SP.

1. OBJETO: instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), nas dependências da Prefeitura do Município de Tremembé. 3. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.

2. NOMES DOS SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, CNPJ nº 00.394.460/0363-32, o Senhor Alexis Odassi Soares, CPF nº 153.771.828-20, Delegado da DRF/SJC, e pela Prefeitura do Município de Tremembé/SP, CNPJ nº 46.638.714/0001-20, o Senhor Clemente Antonio de Lima Neto, CPF nº 085.190.158-16, Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 10/2023 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel (PR), CNPJ 00.394.460/0138-04 e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, CNPJ 78.680.337/0001-84. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Unioeste - Campus Cascavel (PR), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023. VIGÊNCIA: por prazo de 05 (cinco) anos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Oitava do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o(a) senhor(a) Filisberto Luis Mioto, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Cascavel (PR); pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, o senhor Alexandre Almeida Webber, Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA

Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 11060.728104/2021-27.

Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 24.329.959/0001-33 - ATENAS SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 01/10/2023 a 01/10/2024, pelo valor estimado mensal de R$18.524,53. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 222.294,36. Data de Assinatura: 11/09/2023.

às 17h00. Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, 13º Andar, Setor Bancário Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro

(SIASGnet - 12/09/2023) 173039-17203-2023NE800002

CASA DA MOEDA DO BRASIL

Espécie: Contrato nº 1406/2023, derivado da Ata de Registro de Preços nº 1388/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA; para aquisição de nitrogênio - item 5; oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0054/2023; referente ao Processo nº 18750.108939/2023-07; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 06/09/2023, com vigência de 12 meses; valor global: R$58.838,40; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; assina pela Contratada: Luiz Guilherme Wurch - Procurador.

A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO relativo ao Pregão Eletrônico nº 0076/2023 - Aquisição de Produtos em Borracha, Plástico e/ou Acrílico - cujo o objeto foi adjudicado às licitantes MATANFER COMÉRCIO DE AÇOS E METAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 21.599.245/0001-57 (itens 05 a 29, 32 e 33), SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.642.736/0001-34 (itens 04 e 30) e NEW PARTS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.653.751/0001-91 (item 03). Os itens 01, 02 e 31 restaram fracassados, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.113454/2022-46.

SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Credenciamento Médico n°: 91659/2021. Processo nº: 00450/2021. Inexigibilidade. Nº: 00450/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 32.701.881/0001-64 - ASMEPRO ASSOCIAÇÃO MÉDICA E SAUDE HUMANA. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: 04/09/2023 a 18/04/2026. Data da Assinatura: 04/09/2023.

Nº Processo: 00909/2023. Objeto: Contratação de serviços de Manutenção e suporte técnico de Subsistemas de Discos All Flash 320 TB marca: Huawei, modelo: OceanStor 6800F V5. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00909-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EVERTON PEREIRA FORTES Pregoeiro

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A SUSEP declara vencedora do certame a empresa GESET COMERCIO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACOES DE MAQUINAS E DUPLICADORES LTDA com valor negociado de R$ 225.721,9200.

(SIDEC - 12/09/2023) 173039-17203-2023NE800001

Nº Processo: 15414615344202328. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de limpeza e conservação, nas dependências do Escritório de Representação da Susep no Distrito Federal (ERSDF), localizado no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K, 13º andar, Brasília-DF, com emprego de mão de obra, fornecimento de todos os materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 10h00 às 13h00 e das 14h00

(SIASGnet - 12/09/2023) 806030-17205-2023NE000128

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

Nº Processo: 2023/059. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma e adaptação em diversas unidades do Banco da Amazônia com fornecimento de material e mão de obra, mediante a modalidade Pregão Eletrônico sob o sistema de registro de preços, cuja forma de execução é o regime de empreitada por preço unitário, de acordo com o Termo de Referência ANEXO I as especificações técnicas contidas no ANEXO I-A deste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-000372023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ELCIO DE SOUSA FARIAS Pregoeiro

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