DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 04962.1505/2007-59

INSTRUMENTO: Apostila de ratificação de termo de entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco-CNPJ: .*09.018/0015- OBJETO: Imóvel situado na Praça Joaquim Nabuco, 74, Centro, no Município de Paudalho, Estado de Pernambuco ÁREA DE TERRENO: 300,38 m

ÁREA DA BENFEITORIA:161,95 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 476.893,25 (Quatrocentos e setenta e seis mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos)

FINALIDADE: Ratificação da entrega do imóvel destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral de Paudalho- 17ª Zona Eleitoral.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DA APOSTILA: Em 22/08/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 119, da SPU/PE.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO DECISÓRIO Nº 1527/2023 MGI Processo nº 19739.139762/2023-01 RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria nº 4.657, de 15 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel sito à Rua das Donzelas, s/n, Bairro Rocas, Natal-RN, CEP: 59012-150, informa que recebeu 2 (duas) propostas durante o processo seletivo, tendo sido 1 (uma) Entidade Organizadora classificada e selecionada, a saber, a Entidade MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELAS - MLB, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023, alterada pela PORTARIA SPU/MGI n° 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no DOU de 23 de agosto de 2023.

Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte da Entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS CIDADES, COMUNIDADES E ASSENTAMENTOS - ARCA não selecionada.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

OUTORGADO/INTERESSADO: Tito Livio Macedo

OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado na Alameda Itapecuru, 645, Escritório 634 - Condomínio Metropolis, Alphaville Industrial, município de Barueri/SP, com área total de 73,136m² e fração ideal de terreno 0,2333%, descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 110.445, livro nº 2, de 29/01/2001, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, objeto do aforamento concedido no Processo Administrativo n° 04977.002041/2019-72, cadastrado sob o RIP 62130109912-01. VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.949,89 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de julho de 2023, no Livro nº 40, às folhas 189 a 190, da SPU/SP.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com fundamento no art. 86 e art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 c/c art.7 da Lei 10.520/02, resolve:

Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº 12600.100182/2020-90, bem como o disposto no Item 23 - Sanções Administrativas do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 40/2017, a aplicação das seguintes penalidades à empresa SETTE PROJETOS E SERVIÇOS EIRELLE-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.487.318/0001-68:

I-multa de 7,5% (sete inteiros e cinco centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, o que corresponde ao valor da multa moratória de R$ 760,17 (setecentos e sessenta reais e dezessete centavos), nos termos do subitem 23.1.1 do Termo de Referência c/c com art. 86 da Lei 8.666/93; II-multa de 14% (quatorze por cento) aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida, o que corresponde ao valor da multa compensatória de R$ 12.416,08 (doze mil, quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos), nos termos dos subitens 23.1.2 e 23.1.2.1 do Termo de Referência c/c com art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93;

III-impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, nos termos do subitem 23.1.3 do Termo de Referência c/c art. 7 da Lei nº 10.520/2022.

A penalidade determinada neste Aviso deverá ser devidamente registrada no S I C A F, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018.

Brasília - DF, 12 de setembro de 2023. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Nº Processo: 12600.101792/2022-72.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 15.057.443/0001-96 - FICHIER SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de arquivos deslizantes eletrônicos, pelo ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (mgi), localizados na esplanada dos ministérios bloco "j", zona cívicoadministrativa, brasília-df, cep: 70.053-900, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total: R$ 544.538,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviços contínuos de limpeza e conservação, com jornada de trabalho de 44 horas semanais, em regime de mãode-obra com dedicação exclusiva com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e epi's necessários à perfeita execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 13/09/2023 das 08h30 às 11h30 e de14h00 às 17h30. Endereço: Praca Marechal Deodoro S/n Ed.ministerio da Fazenda 8 Andar Centro - TERESINA - PI. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MARCO ANTONIO OSORIO DA COSTA Superintendente Regional de Administração No Piauí

(SIDEC - 12/09/2023) 170032-00001-2023NE000017

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Número do Contrato: 21/2020.

Nº Processo: 10880.100107/2020-02.

Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: A supressão de 4,97% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no artigo 65, inciso I, "b", e § 1º da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 16/08/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.860,07. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Nº Processo: 10580.100495/2021-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 23.456.260/0001-71 - ATIVA ADM CONSULTORIA & SERVICOS LTDA. Objeto: Pelo presente termo de rescisão contratual, fica rescindido a partir de 01 de outubro de 2023, o contrato nº 13/2021, que trata da prestação de serviços de secretariado executivo para atender às atividades da cgu-r/ba, acarretando a extinção de todas as obrigações assumidas entre as partes. A presente rescisão efetiva as determinações contidas nos autos, decorrente da homologação do pregão eletrônico nº 11/2023 efetivado pela sra/mgi/ba.

o contrato mencionado no caput desta cláusula fica rescindido unilateralmente, com fundamento na previsão da sua cláusula décima primeira, bem como no disposto no artigo 78, inciso xii, da lei n. 8666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/10/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ

Número do Contrato: 21/2017.

Nº Processo: 10380.000634/2017-45. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 70.315.650/0001-01 - L S PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 01 de janeiro de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº 21/2017 firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a empresa ls projetos e serviços ltda - cnpj 70.315.650/0001-01, em 12/11/2017 tendo como objeto a prestação do serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, para atender a necessidade da superintendência de administração do ministério da fazenda no ceará e dos demais órgãos por ela jurisdicionados no âmbito do estado do ceará, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico samf-ce n° 14/2017. O valor mensal da contratação passa de r$ 51.417,86 (cinquenta e um mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) para r$ 54.415,75 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), a partir de 01/01/2023.. Vigência: 02/01/2018 a 15/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 652.989,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 10380.100590/2020-58.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 03.727.819/0001-43 - CRISERV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 01 de janeiro de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº 05/2022 firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a empresa criserv locacao de mao de obra e servicos eireli - cnpj 03.727.819/0001-43, em 16/02/2022 tendo como objeto a contratação de serviços continuados de copeiragem para atender as necessidades da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e dos órgãos por ela atendidos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. O valor mensal da contratação passa de r$ 33.048,45 (trinta e três mil quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para r$ 34.603,02 (trinta e quatro mil seiscentos e três reais e dois centavos), entre 01/01/2023 e 02/03/2023, e de r$ 32.670,09 (trinta e dois mil seiscentos e setenta reais e nove centavos) para r$ 34.202,07 (trinta e quatro mil duzentos e dois reais e sete centavos), entre 03/03/2023 e 18/03/2023, e para r$ 34.472,07 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e sete centavos), a partir de 19/03/2023.. Vigência: 03/03/2022 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 413.664,96. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

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