Dia Oficial

Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 200

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.285.680/0001-90, RYC6G66, FRMEV00613562023, 606-82; 299.788.708-90, CVP5001, FRMEV00621432023, 606-82; 993.787.875-68, ASO7E75, FRMEV00625872023, 606-82; 12.698.970/0001-91, RLJ9I34, FRMEV00627192023, 606-82; 31.085.029/0001-47, MQF3J54, FRMEV00627982023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV00630592023, 606-82; 003.490.109-43, AJG6C62, FRMEV00632892023, 606-82; 37.018.677/0001-67, FSJ6H31, FRMEV00639712023, 606-82; 23.263.870/0001-59, EJv8b92, FRMEV00640262023, 606-82; 20.919.140/0001-75, GSV9A66, FRMEV00583642023, 606-82; 37.236.828/0001-53, RYM7C82, FRMEV00618072023, 60682; 037.094.759-29, GWQ3252, FRMEV00653282023, 606-82; 01.971.202/0001-43, IVQ7259, FRMEV00648002023, 606-82; 35.973.971/0001-00, RLN0A45, FRMEV00650002023, 606-82; 46.795.356/0001-60, MWV5D63, FRMEV00657662023, 606-82; 12.399.170/0001-70, QBK4G38, FRMEV00637672023, 606-82; 79.211.546/000141, BDL8C62, FRMEV00650652023, 606-82; 186.057.616-87, GYS0F61, FRMEV00600502023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVB3H03, FRMEV00611692023, 60682; RVC4I19, FRMEV00612132023, 606-82; RVC4H66, FRMEV00615582023, 606-82; RVB3H02, FRMEV00620392023, 606-82; RVC4I05, FRMEV00634172023, 606-82; RFT1D90, FRMEV00661932023, 606-82; 39.422.627/0001-76, EVU2G01, FRMEV00602342023, 606-82; 011.900.729-04, BBM1E16, FRMEV00614402023, 606-82; 790.750.706-59, HHK3A91, FRMEV00636552023, 606-82; 17.545.216/0001-35, qCO3993, FRMEV00639132023, 606-82; 78.945.847/0001-36, LQQ7F07, FRMEV00652792023, 60682; 023.569.989-69, MLL8B32, FRMEV00660192023, 606-82; 43.325.933/0001-61, MDM8I26, FRMEV00628482023, 606-82; 02.913.489/0006-22, LUE4B43, FRMEV00648852023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C05, FRMEV00660452023, 60682; 20.089.604/0001-63, IUS2E32, FRMEV00661342023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RMY1D52, FRMEV00576642023, 606-82; RNA5H14, FRMEV00576302023, 606-82; RNM9A30, FRMEV00593402023, 606-82; RFB9G53, FRMEV00590922023, 606-82; RNI7D19, FRMEV00584332023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4204/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUA DO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ DIGO/DESD OBR.;
10.740.89 4/0001-00, FVR7D55,
FRMEV00578672023,
606-82;
FVR7D55,
FRMEV00579262023, 606-82; 0 60.662.025-70, PLD9G08, FRMEV00 590372023, 606-82;
15.501.318/0001-23, HOA1E60,
FRMEV00594292023,
606-82;
86.532.462 /0001-75,
HJA1410,
FRMEV00
599102023, 606-82;
HJA1410,
FRMEV006
58532023, 606-82;
08.427.008/0001-40, QJR89 60,
FRMEV00611102023,
6
06-82;
QJQ9540,
FRMEV00624762023, 606-82; MME1570,
FRMEV00630482023,
606-82; RAC0650,
FRMEV00631522023,
606-82;
QJR9340,
FRMEV00634262023,
606-82; QIZ2740,
FRMEV00635382023,
606-82;
RAC0590,
FRMEV00640782023,
606-82; QJS2740,
FRMEV00588252023,
606-82;
QIZ3260,
FRMEV00591952023,
606-82; QJR4570,
FRMEV00592512023, 606-82; QIV8790,
FRMEV00595212023,
606-82; QJR9340,
FRMEV00600902023, 606-82; 02. 163.224/0001-40, Oqw4350, FRMEV0 061194202 3, 606-82;
074.537.467-01, MTY 8811, FRM EV00613962023, 606-82; 08.723.01 5/0001-90, EHH9253,
FRMEV00616592023, 606-82; 08. 925.365/0001-39, RNB2J24, FRMEV0 0632822023 , 606-82;
28.291.533/0001-99, DAH1222,
FRMEV00635102023,
606-82;
08.427.008 /0010-31,
RYP4F30, FRMEV0063 9332023, 6 06-82; RKW7C30, FRMEV006472320 23, 606-82; R KW 7 I 9 0 ,
FRMEV00651652023, 606-82; 22. 482.228/0001-06, RNP2I10, FRMEV0 0641732023 , 606-82;
RNF0I84,
FRMEV
006036420 23,
606-82;
26.947.287/00
01-55, OGK8I59,
FRMEV00644552023, 606-82; 27 .155.155/0001-53, LLC1C49, FRMEV0 0582342023 , 606-82;
973.245.400-82,
IJT
9I69,
FRM
EV00628542023,
606-82;
015.32
4.845-93,
NXG5E65,
FRMEV00654872023, 606-82; 13. 396.584/0001-08, QIM6323, FRMEV0 064811202 3, 606-82;
83.941.393/0001-65, MLJ7226, FR MEV00604192023, 606-82; 36.212.9 52/0001-16, FPR1I91,
FRMEV00614012023, 606-82; 33. 219.431/0001-00, SAD5B46, FRMEV0 0582242023 , 606-82;
02.913.489/0020-80, RFT1D94, FRMEV00661872023, 606-82; 295.6 12.518-41, HEB8E67,
FRMEV00663422023, 606-82; 10. 972.855/0001-38, RXR6J38, FRMEV0 0612702023 , 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4205/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na

Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.239.925/0001-64, IPA3938, FRMEV00609312023, 606-82; 41.104.296/0002-
59, RYQ2F30, FRMEV00610192023, 606-82; RLF3F40, FRMEV00630752023, 606-82;
RYK0F30, FRMEV00633062023, 606-82; RYG6F30, FRMEV00635492023, 606-82; R LC 3 F 3 0 ,
FRMEV00658112023,
606-82;
RYC9F30,
FRMEV00660702023,
606-82;
RXP7F30,
FRMEV00661072023, 606-82; 12.552.488/0001-49, ITS5D31, FRMEV00612012023, 606-82;
10.590.746/0001-56,
RYA1F29,
FRMEV00612902023,
606-82;
10.989.401/0001-70,
RKY9J53,
FRMEV00615362023,
606-82;
23.117.419/0001-23,
HNX8870,
FRMEV00615592023, 606-82; 05.827.067/0001-18, BEN3H80, FRMEV00616132023, 606-82;
BEN3H80,
FRMEV00647982023,
606-82;
05.699.871/0002-40,
LWB6703,





FRMEV00632212023, 606-82; 570.083.104-04, QFM2221, FRMEV00633102023, 606-82;
PJE4E11,
FRMEV00656872023,
606-82;
15.474.642/0001-08,
QQR2493,
FRMEV00645342023, 606-82; 19.620.562/0001-66, RXT7H87, FRMEV00595052023, 606-82;
08.427.008/0001-40,
QIW3670,
FRMEV00638972023,
606-82;
83.900.522/0001-77,
OKF3798,
FRMEV00608882023,
606-82;
07.919.784/0001-03,
SGR9G12,
FRMEV00628372023, 606-82; 85.127.983/0001-84, QIW1340, FRMEV00639742023, 606-82;
QJR5360,
FRMEV00648142023,
606-82;
QIW1340,
FRMEV00660472023,
606-82;
02.385.909/0001-30,
NTB2150,
FRMEV00648122023,
606-82;
05.602.568/0001-04,
RZP0J89,
FRMEV00641502023,
606-82;
37.599.303/0001-82,
FCV2B00,
FRMEV00656732023, 606-82; 971.179.517-53, LSW4I79, FRMEV00648452023, 606-82;
07.133.042/0001-40,
FYA6J66,
FRMEV00629362023,
606-82;
73.243.644/0001-84,
RDX7C23,
FRMEV00638382023,
606-82;
RDT1A53,
FRMEV00643952023,
606-82;
83.891.283/0001-36,
QJZ1637,
FRMEV00651162023,
606-82;
01.771.322/0001-05,
RKW5E37,
FRMEV00661372023,
606-82;
MLO4935,
FRMEV00645022023,
606-82;
35.738.121/0001-10, RLE7C54, FRMEV00644172023, 606-82; 976.913.054-00, FCM3B94,

FRMEV00646642023, 606-82; 73.301.814/0001-30, IYT2733, FRMEV00658672023, 606-82;
10.972.855/0001-38,
RLC7F40,
FRMEV00612762023,
606-82;
14.382.326/0001-35,
RAG4827, FRMEV00612932023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4206/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV00580352023, 606-82; JCL6E66, FRMEV00612382023, 606-82; JCL1E11, FRMEV00620382023, 606-82; 30.958.586/0001-62, ONP5B77, FRMEV00590092023, 606-82; 30.172.215/0001-50, GHR4B96, FRMEV00619422023, 606-82; 04.115.908/0001-00, ITA2915, FRMEV00622112023, 606-82; 23.050.689/0001-64, GKG5I41, FRMEV00624442023, 606-82; 03.482.334/0001-37, JBF5G91, FRMEV00626002023, 606-82; 34.761.530/0001-74, MGL3J16, FRMEV00628672023, 606-82; 143.878.466-07, HNH3J52, FRMEV00583472023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RDU7G77, FRMEV00629132023, 606-82; RXY1G77, FRMEV00650612023, 606-82; RAJ4C77, FRMEV00657022023, 606-82; 14.690.475/0001-61, RXQ2B31, FRMEV00645862023, 606-82; 31.715.447/0001-70, QAV5B15, FRMEV00582292023, 606-82; QAV5B15, FRMEV00647572023, 606-82; SHC9F39, FRMEV00616412023, 606-82; SHC9F39, FRMEV00634902023, 606-82; 24.069.959/0001-41, PXN5F97, FRMEV00614542023, 606-82; PXN5F97, FRMEV00615282023, 606-82; 12.774.206/0001-58, FBI5H34, FRMEV00651502023, 606-82; GHP0D71, FRMEV00652092023, 606-82; GHP0D71, FRMEV00652112023, 606-82; FBI5H34, FRMEV00652282023, 606-82; 031.680.700-17, JXB1H14, FRMEV00653122023, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROO6D94, FRMEV00657742023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RLP5H06, FRMEV00543912023, 606-82; 020.310.811-60, NWB0G08, FRMEV00655432023, 606-82; NWB0G08, FRMEV00655442023, 606-82; 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV00656022023, 606-82; 01.582.804/0001-09, QYF8550, FRMEV00636922023, 606-82; 07.569.161/0002-20, RRM7H58, FRMEV00576982023, 606-82; 07.569.161/0029-40, QWD5H36, FRMEV00575842023, 60682; 11.188.015/0001-41, RAA0B92, FRMEV00605722023, 606-82; 33.693.106/0001-77, gep3j69, FRMEV00620212023, 606-82; 15.404.932/0001-77, NRN8859, FRMEV00637922023, 606-82; 15.385.199/0001-90, SHM6B02, FRMEV00646552023, 606-82; 45.611.231/0001-70, ATA0957, FRMEV00658272023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF0A82, FRMEV00661852023, 606-82; 29.766.079/0001-48, QJP0C80, FRMEV00613672023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4207/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

200

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091300200