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Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 201

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.998.570/0001-00, RFK7G81, FRMEV00600842023, 606-82; 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV00609502023, 606-82; RLI6J97, FRMEV00653462023, 606-82; 812.142.439-91, QIP6I43, FRMEV00612162023, 606-82; 10.404.105/0001-60, GIG2I13, FRMEV00615402023, 606-82; GHI5J83, FRMEV00623762023, 606-82; 041.112.936-89, QLE3F82, FRMEV00620722023, 606-82; QOC7A62, FRMEV00621102023, 606-82; 01.470.201/0001-15, RAJ7B18, FRMEV00621152023, 606-82; 048.722.346-26, DAJ6E51, FRMEV00622652023, 606-82; 505.057.421-87, IWV0E60, FRMEV00627912023, 606-82; 031.723.966-06, HBJ2F60, FRMEV00629642023, 606-82; 930.260.136-68, HFB1F78, FRMEV00631452023, 606-82; 33.856.977/0001-64, RKW9B75, FRMEV00632092023, 606-82; 288.013.341-68, PRX9934, FRMEV00621422023, 606-82; 453.414.430-04, OMI8F40, FRMEV00636332023, 606-82; 09.186.133/0001-79, JAS0G62, FRMEV00644922023, 606-82; JCC2I72, FRMEV00658352023, 606-82; 29.386.248/0001-14, JCC7I23, FRMEV00646032023, 606-82; 07.557.806/0001-24, PYL2707, FRMEV00584232023, 606-82; RUG9H99, FRMEV00653422023, 606-82; SHD5C48, FRMEV00653452023, 606-82; rfa5a22, FRMEV00653872023, 606-82; 645.612.080-20, IIK2G95, FRMEV00638092023, 606-82; 02.686.243/0002-31, AXQ9G82, FRMEV00641522023, 606-82; 051.288.578-83, HZC9J97, FRMEV00576692023, 606-82; 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV00652652023, 606-82; 690.201.160-53, ILT4911, FRMEV00656302023, 606-82; 09.141.982/0001-06, FEX9D89, FRMEV00581382023, 60682; 380.755.719-91, AHZ8749, FRMEV00584522023, 606-82; 06.374.316/0001-20, MGL2098, FRMEV00608982023, 606-82; MJD6G46, FRMEV00609492023, 606-82; 35.953.137/0001-45, RBH8E34, FRMEV00623582023, 606-82; 515.435.240-87, IQM4I48, FRMEV00639442023, 606-82; 881.063.656-20, BWO2A72, FRMEV00639502023, 606-82; 306.167.588-47, AEW0J21, FRMEV00657252023, 606-82; 051.563.266-09, HMV6445, FRMEV00580962023, 606-82; 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV00658562023, 60682; 17.409.438/0001-20, SDE8C95, FRMEV00663342023, 606-82; 030.177.906-65, OPJ4J12, FRMEV00579722023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4208/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.070.221/0001-36, SHM1B17, FRMEV00604692023, 606-82; JAO3D58, FRMEV00608332023, 606-82; 10.717.653/0001-40, IZY6C43, FRMEV00608872023, 606-82; 048.744.500-75, IVU9090, FRMEV00616392023, 606-82; 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV00621412023, 606-82; 08.785.285/0001-25, JCB4G05, FRMEV00633152023, 606-82; 05.096.998/0001-93, RRO9C99, FRMEV00634782023, 606-82; 38.468.563/0001-81, RQY7D99, FRMEV00636832023, 606-82; RQY7D99, FRMEV00646282023, 606-82; 35.563.309/0001-74, OPL1D91, FRMEV00638292023, 606-82; 31.420.445/0001-54, EJX7C70, FRMEV00639722023, 606-82; EJX7C70, FRMEV00624042023, 606-82; 04.973.485/0001-50, JBB8183, FRMEV00641402023, 606-82; 849.175.980-87, IKA8C28, FRMEV00593462023, 606-82; 16.594.980/0001-38, ILH8J04, FRMEV00655102023, 606-82; ILH8J04, FRMEV00659202023, 606-82; 10.284.010/0001-50, FNL6G46, FRMEV00648392023, 606-82; 16.517.193/0001-92, PYW5B37, FRMEV00654392023, 606-82; 13.248.429/0001-44, PPX6J79, FRMEV00646652023, 606-82; SFS9C99, FRMEV00655492023, 606-82; 91.401.141/0001-71, RJP3F56, FRMEV00646952023, 606-82; 09.007.304/0001-55, BDF8J19, FRMEV00577032023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00576792023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00575822023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00586562023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00596482023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00598252023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00598392023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00599542023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00600032023, 606-82; BCX9C48, FRMEV00600342023, 606-82; BDF8J19, FRMEV00600652023, 606-82; BCV4B42, FRMEV00661502023, 606-82; 20.405.929/0001-08, NPG0C21, FRMEV00591942023, 606-82; 33.917.079/0001-79, JQW6H11, FRMEV00583832023, 606-82; 17.326.413/0001-63, RPC8D18, FRMEV00660102023, 606-82; 07.275.520/0002-37, RBA8D61, FRMEV00661902023, 606-82; 074.301.119-80, ARV5B11, FRMEV00662732023, 606-82; 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV00662922023, 606-82; 27.373.407/0001-10, JSW2E66, FRMEV00616582023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4209/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.599.849/0001-26, RHE6H00, FRMEV00608752023, 606-82; 07.697.256/000149, QRB7E40, FRMEV00615032023, 606-82; 30.713.649/0001-10, OSM6I01, FRMEV00615162023, 606-82; 082.537.696-36, PZG4845, FRMEV00615962023, 606-82; PZG4845, FRMEV00617242023, 606-82; 02.608.659/0001-50, OAQ7D01, FRMEV00623982023, 606-82; IQW4C60, FRMEV00663532023, 606-82; 10.473.326/0001-90, MLZ3A51, FRMEV00624302023, 606-82; QHZ2733, FRMEV00651982023, 606-82; 383.114.960-72, MFH7278, FRMEV00625782023, 606-82; 07.590.743/0001-08, GDZ2212, FRMEV00632772023, 606-82; 50.687.696/0001-44, MHJ7G74, FRMEV00632952023, 606-82; 05.735.258/0001-50, EJY5D44, FRMEV00634122023, 606-82; 15.276.612/0001-89, PIA2G62, FRMEV00643802023, 606-82; 79.838.694/0001-90, QJO2C95, FRMEV00636372023, 606-82; RYE4E53, FRMEV00581052023, 606-82; AVK6137, FRMEV00599342023, 606-82; 21.714.699/0001-21, RXT8G06, FRMEV00640612023, 606-82; 03.291.901/0001-78, MLU2B14, FRMEV00644302023, 606-82; 43.100.095/0001-28, DYF2H14, FRMEV00574972023, 606-82; 31.479.194/0001-83, FRZ0717, FRMEV00588982023, 606-82; 08.799.246/0001-87, BDE0H91, FRMEV00608612023, 606-82; 779.175.458-49, BWM9H13, FRMEV00618482023, 606-82; 572.786.445-34, BWO4C59, FRMEV00646882023, 606-82; 472.824.953-00, RDX3D84, FRMEV00651422023, 606-82; 145.112.848-73, EOE4969, FRMEV00647012023, 606-82; 034.038.020-94, IJJ2H87, FRMEV00655202023, 606-82; 962.839.805-97, NYQ1562, FRMEV00655232023, 606-82; 695.771.020-34, QXH8B25, FRMEV00623922023, 606-82; 01.457.782/0001-55, PHX5B87, FRMEV00646762023, 606-82; 03.485.692/0001-01, RLM8D89, FRMEV00588582023, 606-82; 12.453.256/0001-33, RNA7C28, FRMEV00581622023, 606-82; 41.904.457/0001-08, HYY1I08, FRMEV00654572023, 606-82; 590.946.300-44, OBE2F86, FRMEV00656252023, 606-82; 094.921.389-64, HIJ3E24, FRMEV00643902023, 606-82; 34.255.723/0001-53, EZU3J77, FRMEV00659072023, 606-82; EZU3J77, FRMEV00659122023, 606-82; 070.014.626-16, MBT5921, FRMEV00661962023, 606-82; 110.714.156-70, MOI8I58, FRMEV00577702023, 606-82; 26.737.446/0001-97, OBH1A05, FRMEV00585992023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4210/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.871.213/0001-88, EJF5141, FRMEV00609542023, 606-82; 23.839.841/000192, RXR0F20, FRMEV00611532023, 606-82; RXR5E55, FRMEV00614242023, 606-82; 39.342.444/0001-40, FWY6J71, FRMEV00616922023, 606-82; 34.998.780/0001-22, JJF1G96, FRMEV00624192023, 606-82; 03.697.481/0001-24, QIG2I43, FRMEV00628932023, 606-82; 104.935.387-04, RQN5B88, FRMEV00634362023, 606-82; 01.648.417/0001-28, MJE5074, FRMEV00634832023, 606-82; 10.729.992/0005-70, IOV6749, FRMEV00639862023, 606-82; 00.065.178/0001-10, AUD4821, FRMEV00645192023, 606-82; 13.885.545/0001-74, QIE3578, FRMEV00645322023, 606-82; 811.745.199-91, INU4248, FRMEV00575172023, 606-82; 121.914.416-96, RBE0H87, FRMEV00581612023, 606-82; 26.263.261/0001-98, IZJ1987, FRMEV00632862023, 606-82; 82.617.457/0001-04, MKB8A56, FRMEV00646112023, 606-82; 08.308.196/0001-98, FKC0B20, FRMEV00648542023, 606-82; 34.061.816/0001-47, RLJ4C91, FRMEV00650312023, 606-82; MME7026, FRMEV00654962023, 606-82; 07.546.067/0001-75, JBT0C52, FRMEV00651012023, 606-82; 12.253.540/0001-66, MDD5286, FRMEV00651052023, 606-82; MDD5286, FRMEV00651202023, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYM2E44, FRMEV00655092023, 606-82; 20.309.254/0001-01, BAX4790, FRMEV00648382023, 606-82; 07.565.327/0001-50, HIM6C44, FRMEV00651262023, 606-82; 065.346.905-51, PJN2F86, FRMEV00585182023, 606-82; PJN2F86, FRMEV00590522023, 606-82; 621.830.527-91, RBF1E50, FRMEV00587382023, 606-82; 23.357.072/0001-96, RVN4D11, FRMEV00607302023, 606-82; 35.670.747/0002-12, RZR7D41, FRMEV00612482023, 606-82; 31.101.610/0001-05, RUQ4A83, FRMEV00613492023, 606-82; 00.325.400/0001-77, AVI6778, FRMEV00620792023, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00623052023, 606-82; 339.831.718-93, NVZ1I50, FRMEV00643642023, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV00659622023, 606-82; 01.787.793/0010-94, BBF4E28, FRMEV00660872023, 606-82; 01.105.585/0001-77, MHE6738, FRMEV00660362023, 606-82; 88.268.800/0001-39, IRY0130, FRMEV00602002023, 606-82; 19.514.579/0001-39, RTG0G16, FRMEV00623752023, 606-82; 20.695.949/0001-60,SCU0H00, FRMEV00661192023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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