DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.457.570/0001-80, , FREVP00541142023, 773-0; 081.464.269-13, , FREVP00564652023, 773-0; 833.491.207-25, , FREVP00565362023, 773-0; , FREVP00293812023, 773-0; 050.576.829-11, , FREVP00568652023, 773-0; 156.044.417-75, , FREVP00169072023, 773-0; 495.267.407-00, , FREVP00221422023, 773-0; 132.393.36707, , FREVP00235052023, 773-0; 18.473.239/0001-44, , FREVP00307772023, 773-0; 036.385.937-38, , FREVP00360672023, 773-0; 08.627.211/0001-60, , FREVP00364652023, 773-0; 624.952.597-15, , FREVP00379872023, 773-0; 08.009.223/0001-21, , FREVP00360162023, 773-0; , FREVP00410122023, 773-0; 835.611.457-87, , FREVP00406312023, 773-0; 765.593.947-00, , FREVP00415992023, 773-0; 019.503.227-69, , FREVP00457792023, 773-0; 375.061.457-15, , FREVP00474292023, 773-0; , FREVP00476622023, 773-0; 30.738.795/0001-09, , FREVP00522092023, 773-0; 085.334.097-88, , FREVP00529742023, 773-0; , FREVP00539082023, 773-0; 405.128.46898, , FREVP00569482023, 773-0; 852.421.957-20, , FREVP00125822023, 773-0; , FREVP00138212023, 773-0; 31.663.381/0001-12, , FREVP00167362023, 773-0; , FREVP00460602023, 773-0; 080.553.767-86, , FREVP00321702023, 773-0; 047.718.787-06, , FREVP00384522023, 773-0; , FREVP00389122023, 773-0; , FREVP00403052023, 773-0; 057.851.667-55, , FREVP00390782023, 773-0; , FREVP00416382023, 773-0; 000.161.75751, , FREVP00444992023, 773-0; 54.337.514/0009-13, , FREVP00454832023, 773-0; 777.741.407-00, , FREVP00466582023, 773-0; 079.352.397-46, , FREVP00491592023, 7730; 027.903.907-70, , FREVP00524522023, 773-0; 369.267.527-53, , FREVP00531222023, 773-0; 359.950.568-32, , FREVP00571032023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4016/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 056.926.007-81, , FREVP00531272023, 773-0; , FREVP00532862023, 773-0; 184.278.908-26, , FREVP00567832023, 773-0; 385.204.277-15, , FREVP00209872023, 773-0; 130.813.997-77, , FREVP00278922023, 773-0; 929.604.997-00, , FREVP00323622023, 773-0; 114.874.017-10, , FREVP00329952023, 773-0; 136.288.157-03, , FREVP00351672023, 773-0; 099.049.947-22, , FREVP00352092023, 773-0; 018.328.197-79, , FREVP00389162023, 773-0; 629.084.563-20, , FREVP00391402023, 773-0; 095.682.507-94, , FREVP00404812023, 773-0; 794.084.437-72, , FREVP00458292023, 773-0; 138.743.547-76, , FREVP00461312023, 773-0; 073.065.677-21, , FREVP00465312023, 773-0; 026.438.060-69, , FREVP00484662023, 773-0; 856.930.657-15, , FREVP00500732023, 773-0; 113.628.307-20, , FREVP00503522023, 773-0; , FREVP00503572023, 773-0; 189.419.087-44, , FREVP00531612023, 773-0; , FREVP00532522023, 773-0; 077.262.827-03, , FREVP00162882023, 773-0; 28.670.917/000465, , FREVP00223152023, 773-0; 18.742.046/0001-41, , FREVP00322422023, 773-0; 069.925.027-78, , FREVP00326202023, 773-0; 111.831.827-75, , FREVP00339292023, 773-0; 090.623.737-80, , FREVP00364762023, 773-0; 878.014.507-87, , FREVP00368712023, 773-0; 019.237.788-46, , FREVP00366662023, 773-0; 099.859.077-01, , FREVP00414982023, 773-0; 286.626.398-79, , FREVP00415442023, 773-0; 141.333.877-16, , FREVP00425662023, 773-0; 04.095.492/0001-05, , FREVP00455802023, 773-0; 17.127.187/0001-91, , FREVP00340122023, 773-0; 03.656.245/0001-60, , FREVP00500302023, 773-0; 841.979.51787, , FREVP00512732023, 773-0; 029.746.449-37, , FREVP00515042023, 773-0; 814.400.226-15, , FREVP00569162023, 773-0; 154.410.608-40, , FREVP00569242023, 773-0; 66.865.908/0001-76, , FREVP00569522023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4017/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

021.367.437-83, , FREVP00529002023, 773-0; 111.439.907-81, , FREVP00563572023, 773-0; 01.599.101/0001-93, , FREVP00567902023, 773-0; , FREVP00567962023, 773-0; , FREVP00569852023, 773-0; 959.999.657-72, , FREVP00157322023, 773-0; 067.814.621-72, , FREVP00162022023, 773-0; 520.978.621-87, , FREVP00285542023, 773-0; 144.364.667-95, , FREVP00329612023, 773-0; 211.328.797-87, , FREVP00343042023, 773-0; 975.414.786-87, , FREVP00393952023, 773-0; 512.733.307-49, , FREVP00396892023, 773-0; , FREVP00402632023, 773-0; 462.056.597-00, , FREVP00423682023, 773-0; 003.853.887-30, , FREVP00474242023, 773-0; 010.961.957-98, , FREVP00492312023, 773-0; 120.281.438-78, , FREVP00517172023, 773-0; , FREVP00539102023, 773-0; 965.788.234-68, , FREVP00548522023, 773-0; 035.320.180-47, , FREVP00568442023, 773-0; 16.637.754/0001-97, , FREVP00569422023, 773-0; 08.545.426/0001-32, , FREVP00134862023, 773-0; , FREVP00134892023, 773-0; 076.977.737-67, , FREVP00166322023, 773-0; 013.207.997-60, , FREVP00169812023, 773-0; 088.156.767-16, , FREVP00242712023, 773-0; 076.117.787-65, , FREVP00296292023, 773-0; 41.552.184/0001-80, , FREVP00321952023, 773-0; 644.576.567-04, , FREVP00322202023, 773-0; , FREVP00322512023, 773-0; , FREVP00325132023, 773-0; 005.727.036-86, , FREVP00344892023, 773-0; 100.365.967-52, , FREVP00397572023, 773-0; 39.990.759/000102, , FREVP00409172023, 773-0; 112.538.257-00, , FREVP00425212023, 773-0; 445.752.117-53, , FREVP00476612023, 773-0; 509.677.707-34, , FREVP00493982023, 773-0; , FREVP00495452023, 773-0; 437.177.059-20, , FREVP00568922023, 773-0; 23.662.751/0002-50, , FREVP00570052023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4019/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.655.537/0001-71, , FREVP00564572023, 773-0; 938.489.197-53, , FREVP00160052023, 773-0; 926.840.847-34, , FREVP00188892023, 773-0; 033.064.785-71, , FREVP00228702023, 773-0; 071.123.237-70, , FREVP00286532023, 773-0; 069.230.077-55, , FREVP00291552023, 773-0; 194.234.387-68, , FREVP00361442023, 773-0; 156.238.377-94, , FREVP00432242023, 773-0; , FREVP00448772023, 773-0; 130.445.977-22, , FREVP00452362023, 773-0; , FREVP00452622023, 773-0; 484.329.467-53, , FREVP00458802023, 773-0; 056.572.087-22, , FREVP00518772023, 773-0; 095.900.817-97, , FREVP00523662023, 773-0; 092.002.137-90, , FREVP00559262023, 773-0; 218.596.045-87, , FREVP00567692023, 773-0; 038.809.816-39, , FREVP00569942023, 773-0; 23.894.919/000171, , FREVP00175592023, 773-0; 565.836.807-34, , FREVP00291692023, 773-0; 082.899.867-18, , FREVP00293612023, 773-0; 127.158.237-62, , FREVP00297752023, 773-0; 006.865.687-45, , FREVP00335182023, 773-0; 174.211.347-86, , FREVP00379582023, 773-0; , FREVP00413502023, 773-0; 814.697.137-72, , FREVP00381222023, 773-0; 00.697.590/0001-53, , FREVP00386012023, 773-0; 010.579.307-84, , FREVP00407272023, 773-0; 801.560.457-53, , FREVP00409012023, 773-0; 140.171.187-12, , FREVP00466002023, 773-0; 438.424.700-10, , FREVP00506182023, 773-0; 486.708.127-20, , FREVP00506602023, 773-0; 129.608.697-61, , FREVP00517082023, 773-0; 432.912.877-20, , FREVP00530552023, 773-0; 06.143.990/0001-01, , FREVP00547352023, 773-0; 785.017.419-49, , FREVP00554692023, 773-0; 258.306.978-07, , FREVP00569662023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4032/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 109.403.497-52, , FREVP00292362023, 773-0; 08.467.106/0001-01, , FREVP00069702023, 773-0; , FREVP00070912023, 773-0; , FREVP00071682023, 773-0; , FREVP00086502023, 773-0; , FREVP00094512023, 773-0; 07.563.781/0004-14, , FREVP00138272023, 773-0; , FREVP00139292023, 773-0; , FREVP00517542023, 773-0; , FREVP00529592023, 773-0; 28.529.175/0001-00, , FREVP00142822023, 773-0; 02.650.649/0001-83, , FREVP00172812023, 773-0; , FREVP00172862023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00204682023, 773-0; 27.477.979/0001-40, , FREVP00205882023, 773-0; 04.678.980/0001-37, , FREVP00223232023, 773-0; 097.590.357-82, , FREVP00227872023, 773-0; 000.119.266-35, , FREVP00242562023, 7730; 075.101.947-09, , FREVP00310392023, 773-0; 09.247.279/0001-87, , FREVP00312192023, 773-0; 070.265.247-47, , FREVP00243142023, 773-0; 267.371.407-34,

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