DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FRMEV00598752023, 606-82; IPQ7546, FRMEV00633952023, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00591932023, 606-82; 31.819.438/0002-00, RTY3F27, FRMEV00581582023, 606-82; QXZ0D73, FRMEV00628432023, 606-82; 81.317.588/000103, QJS4022, FRMEV00583912023, 606-82; 26.306.589/0001-44, PUR5F44, FRMEV00582572023, 606-82; 23.417.611/0001-35, SHN7A18, FRMEV00592982023, 60682; 84.801.547/0001-86, AXX9B18, FRMEV00585702023, 606-82; 78.175.734/0001-07, ATD5019, FRMEV00584642023, 606-82; BAT2636, FRMEV00596102023, 606-82; 82.506.908/0001-36, RLM8J75, FRMEV00584832023, 606-82; 11.460.795/0001-37, QTX8J37, FRMEV00589622023, 606-82; 03.761.288/0001-05, OCZ8A33, FRMEV00594902023, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW0E85, FRMEV00595752023, 60682; RCW7F16, FRMEV00596322023, 606-82; 39.226.408/0001-11, IUL5G64, FRMEV00595782023, 606-82; 39.994.730/0001-90, ITD8088, FRMEV00596272023, 606-82; 05.643.104/0001-38, RLJ6J00, FRMEV00596612023, 606-82; 36.245.511/0001-10, MJR8A07, FRMEV00597712023, 606-82; 73.973.398/0001-16, RLK0B86, FRMEV00598922023, 606-82; 85.126.837/0001-34, ISO9E72, FRMEV00602842023, 606-82; 03.880.734/0001-09, MME4991, FRMEV00603992023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV00604602023, 606-82; 82.837.329/0001-76, RXS0J85, FRMEV00606022023, 606-82; 56.206.634/0001-50, QVC8B24, FRMEV00607032023, 60682; 60.972.585/0001-33, FFN4584, FRMEV00608202023, 606-82; 19.868.941/0001-70, BEN1B69, FRMEV00608302023, 606-82; 04.962.699/0001-21, IWU4568, FRMEV00612292023, 606-82; 03.141.144/0001-56, PXA7A00, FRMEV00616502023, 60682; 49.151.483/0001-14, EBU4E33, FRMEV00616932023, 606-82; 12.847.369/0001-13, FCF1E95, FRMEV00635622023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4155/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.249.770/0001-00, OBB5C22, FRMEV00572142023, 606-82; OBK8F41, FRMEV00572162023, 606-82; 01.817.461/0001-14, JBN2E97, FRMEV00575292023, 606-82; JAC5F03, FRMEV00600692023, 606-82; 08.633.708/0001-91, IZD7E29, FRMEV00576022023, 606-82; 12.911.727/0001-00, OSK3D06, FRMEV00577852023, 606-82; 32.767.123/0001-49, RSR4A16, FRMEV00578892023, 606-82; 787.257.471-34, BOO5H38, FRMEV00592392023, 606-82; 13.787.090/0001-54, PYF5574, FRMEV00586612023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLE7J09, FRMEV00579272023, 606-82; 00.765.318/0001-63, RXV2C94, FRMEV00593592023, 606-82; 61.084.018/0001-03, DRC2C19, FRMEV00593212023, 606-82; FUB4857, FRMEV00580442023, 606-82; GAE6B37, FRMEV00582142023, 606-82; DV B 8 7 9 9 , FRMEV00583422023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBW1F89, FRMEV00584392023, 606-82; JAT5J87, FRMEV00598192023, 606-82; 89.908.727/0001-85, IUH9311, FRMEV00580592023, 606-82; 31.087.591/0001-00, RRI7B69, FRMEV00581722023, 606-82; 10.640.339/0001-06, QJC4D64, FRMEV00584862023, 606-82; RYJ4I60, FRMEV00586712023, 606-82; 09.372.147/0001-87, MFR7E02, FRMEV00588962023, 606-82; 92.969.856/0001-98, IVB9749, FRMEV00586192023, 606-82; IVB9749, FRMEV00591432023, 606-82; 27.057.608/0001-09, IYQ0523, FRMEV00580392023, 606-82; 35.460.445/0001-39, DPF0G10, FRMEV00591362023, 606-82; 54.401.898/0001-39, FEM2H34, FRMEV00579782023, 606-82; 10.560.369/0001-02, PWB9A01, FRMEV00594692023, 60682; 08.474.924/0002-12, SLM5D33, FRMEV00595392023, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY1450, FRMEV00596082023, 606-82; QJY9H23, FRMEV00597992023, 606-82; RXZ5D76, FRMEV00600462023, 606-82; 077.418.389-62, LZK5J66, FRMEV00596332023, 606-82; 23.142.903/0001-02, RHL0D28, FRMEV00597192023, 606-82; 22.801.415/0001-05, MET9016, FRMEV00600662023, 606-82; 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00603792023, 606-82; 05.143.719/0001-03, JCS1D30, FRMEV00603822023, 606-82; 41.715.650/0001-09, ACS4H84, FRMEV00603962023, 606-82; 29.380.467/0001-96, RMX0H17, FRMEV00608482023, 606-82; 06.231.844/0001-20, RAO8G81, FRMEV00630512023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4156/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 8 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.840.939/0001-50, RTE4C43, FRMEV00575472023, 606-82; QUH5J24, FRMEV00578992023, 606-82; QOJ1H97, FRMEV00592632023, 606-82; 24.784.095/000140, NYY2J75, FRMEV00582222023, 606-82; PVT5B51, FRMEV00586532023, 606-82; 87.611.455/0001-21, IXX9551, FRMEV00590002023, 606-82; 15.332.972/0001-50, QUO7843, FRMEV00587932023, 606-82; 06.234.464/0001-49, GCO4D95, FRMEV00579762023, 606-82; 02.536.066/0012-89, AYL4988, FRMEV00581512023, 60682; 51.489.009/0001-49, DTC7E35, FRMEV00581162023, 606-82; 48.842.153/0001-02, QJM2E77, FRMEV00594442023, 606-82; 03.330.983/0001-12, EFU7640, FRMEV00597642023, 606-82; 22.128.776/0001-24, FNV0B45, FRMEV00599052023, 60682; 01.435.576/0001-44, IXU5083, FRMEV00602932023, 606-82; 047.407.856-68, MXE9993, FRMEV00603502023, 606-82; 28.786.850/0001-86, RYF3C70, FRMEV00604702023, 606-82; 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00605422023, 60682; 04.945.686/0001-44, SCU8E02, FRMEV00606122023, 606-82; 12.984.483/0001-95, HJZ3106, FRMEV00607772023, 606-82; 060.987.934-09, AZR4C25, FRMEV00618972023, 606-82; 084.084.967-27, BCY0D96, FRMEV00619452023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4157/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.443.018-62, OUI2847, EPSMA00551672023, 683-11; SDW2F92, EPSMA00562302023, 683-13; 14.235.268/0001-17, IVD4E94, EPSMA00555542023, 683-12; 02.003.402/0046-77, JDN1J64, EPSMA00555722023, 683-12; 12.006.181/0024-39, RXL8J69, EPSMA00557932023, 683-12; 20.247.322/0060-05, RBJ9I80, EPSMA00557202023, 683-13; 34.596.835/0001-78, RGJ0D86, EPSMA00557542023, 683-12; 24.380.727/0002-90, AYU7828, EPSMA00560742023, 683-11; 048.835.038-79, DTD0620, EPSMA00562832023, 683-11; 19.259.715/0001-91, RIO2E36, EPSMA00563512023, 683-13; 07.526.557/0046-01, MSY5J12, EPSMA00565822023, 683-12; 07.526.557/0029-00, GHE0D14, EPSMA00563892023, 683-12; 02.290.510/0001-76, BCJ9J45, EPSMA00556822023, 683-13; 86.548.724/0001-90, KJB3304, EPSMA00560872023, 683-11; 07.526.557/0027-49, GFA3G52, EPSMA00562002023, 683-12; FQC1F73, EPSMA00562042023, 683-12; 07.526.557/0063-02, CUE7490, EPSMA00565712023, 683-12; 07.526.557/0072-01, RLJ9J56, EPSMA00560042023, 683-12; 51.599.269/0001-77, RCV3A26, EPSMA00561112023, 683-11; 43.653.095/0001-55, OYK6950, EPSMA00557942023, 683-12; OXB0336, EPSMA00558072023, 683-12; PPQ2473, EPSMA00558402023, 683-12; PPV6545, EPSMA00558432023, 683-12; SRH0E48, EPSMA00558642023, 683-12; ODR3679, EPSMA00558832023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RLB4F09, EPSMA00562262023, 683-12; 44.777.951/0001-47, BCX3D65, EPSMA00564542023, 683-12; 02.003.402/0071-88, RLF5C44, EPSMA00564652023, 683-12; 50.806.921/0001-14, MTZ5583, EPSMA00552122023, 683-12; 07.526.557/0052-50, BYX2015, EPSMA00557282023, 683-12; 21.437.447/0006-07, GVH4877, EPSMA00559332023, 683-12; PYD8017, EPSMA00565192023, 683-12; KSZ5J87, EPSMA00567732023, 683-11; 65.840.753/0002-31, EVU3900, EPSMA00559492023, 683-13; 14.129.611/0001-49, RLB1G80, EPSMA00560522023, 683-11; 81.632.093/0016-55, GCS1513, EPSMA00561032023, 683-12; 29.107.425/0001-86, SDD5I03, EPSMA00568322023, 683-12; SDD6B23, EPSMA00568442023, 683-12; SDD5I73, EPSMA00568482023, 683-12; 27.550.126/0001-96, IQH7J00, EPSMA00570402023, 683-11.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4158/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.571.885/0004-82, JBT8F13, EPSMA00552612023, 683-11; 17.469.701/010644, RBI8B09, EPSMA00554122023, 683-12; QRK4A20, EPSMA00558742023, 683-12; 17.469.701/0066-12, RMQ8D61, EPSMA00555462023, 683-12; RIZ7J77, EPSMA00555652023, 683-12; LNH7A95, EPSMA00556282023, 683-12; RIZ7J77, EPSMA00558692023, 683-12; DEI7D95, EPSMA00560932023, 683-12; HGJ7292, EPSMA00566432023, 683-12; GDQ9D68, EPSMA00569892023, 683-12; 87.548.038/000181, JAP4G45, EPSMA00556392023, 683-12; RAG9J80, EPSMA00531672023, 683-12; 07.526.557/0049-54, IZM0D46, EPSMA00557502023, 683-12; RNT5C10,

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