DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4171/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.658.014/0001-44, EST0C01, EPSMA00552072023, 683-11; 83.054.437/000135, IUQ7748, EPSMA00552652023, 683-12; 87.754.941/0006-03, IYD8303, EPSMA00559992023, 683-12; 04.502.970/0003-08, IUD0438, EPSMA00561072023, 683-11; 02.121.254/0001-93, QJQ4E10, EPSMA00519772023, 683-12; 55.109.474/0001-68, RLD9A17, EPSMA00556362023, 683-11; 01.149.282/0002-37, DVT2466, EPSMA00557292023, 683-12; 08.629.915/0002-53, DBM2C88, EPSMA00557362023, 68311; 04.263.384/0004-39, NOH3897, EPSMA00551762023, 683-11; 61.460.325/0004-94, GDP6C12, EPSMA00557172023, 683-13; 45.946.551/0001-80, MHM5E29, EPSMA00531772023, 683-11; 43.759.885/0001-10, EXV5696, EPSMA00566532023, 683-11; 06.088.741/0005-86, ERA5E93, EPSMA00568222023, 683-11; 33.592.510/0021-06, SFS9J59, EPSMA00568552023, 683-13; 12.103.047/0001-60, RNO7B17, EPSMA00558372023, 683-12; 00.336.903/0001-48, RKQ0A64, EPSMA00558502023, 683-13; 18.504.253/0001-68, MRE3C32, EPSMA00561272023, 683-13; 90.555.202/0006-05, JAD2I92, EPSMA00562172023, 683-12; JAF0C93, EPSMA00563682023, 683-12; 00.976.856/0001-05, RNE2F61, EPSMA00565392023, 683-12; 52.771.516/0001-33, GIU7J34, EPSMA00568892023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4172/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da

ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

08.052.578/0001-01, BBP9D85, FRMEP00169742023, 683-11; 09.255.903/000198, QCJ8I30, FRMEP00170622023, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCQ2745, FRMEP00169472023, 683-12; QCK4E79, FRMEP00169892023, 683-12; QCX7C89, FRMEP00171162023, 683-12; QCT6B40, FRMEP00174022023, 683-12; 08.431.868/0001-58, MUW5518, FRMEP00169722023, 683-13; 34.279.624/0001-01, QKD9F53, FRMEP00170112023, 683-11; 92.534.593/0001-94, JBM4A18, FRMEP00174252023, 683-13; 04.731.877/0001-03, QQQ0555, FRMEP00175062023, 683-11; 15.147.369/0001-07, BAN6160, FRMEP00164832023, 683-12; 00.950.001/0001-05, RFD0J59, FRMEP00168022023, 683-11; RTH3C18, FRMEP00169022023, 683-12; QUG4E97, FRMEP00170532023, 683-12; QOW6530, FRMEP00169972023, 683-12; RNH0E82, FRMEP00170802023, 683-12; 12.827.005/0001-71, PWQ5B59, FRMEP00168272023, 68311; 30.223.369/0001-24, SEJ8C07, FRMEP00169912023, 683-12; 09.307.966/0001-40, RAL5870, FRMEP00170792023, 683-12; 09.351.536/0001-26, OBS0499, FRMEP00172012023, 683-12; 16.996.178/0001-74, QBS0540, FRMEP00176302023, 683-12; 33.856.133/0001-13, FGV3J56, FRMEP00168242023, 683-13; 13.022.373/0001-05, QCF9816, FRMEP00170352023, 683-12; RAT5B59, FRMEP00172062023, 683-12; QC J4331, FRMEP00172142023, 683-12; RAT5A99, FRMEP00172322023, 683-12; RAT5B89, FRMEP00173372023, 683-12; RAT5A29, FRMEP00173442023, 683-12; RAK8E31, FRMEP00173952023, 683-12; 16.561.401/0001-50, IZO0J80, FRMEP00173182023, 683-12; 60.192.101/0001-33, FZE6J74, FRMEP00168052023, 683-13; 001.644.170-28, DVS2634, FRMEP00171612023, 683-12; 06.317.393/0001-48, PHS6E47, FRMEP00171852023, 683-12; 815.114.509-91, BDZ2b15, FRMEP00171942023, 683-12; 07.414.389/0001-60, IYZ7I70, FRMEP00172232023, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBS1B59, FRMEP00173812023, 683-12; 065.394.458-65, GEA1689, FRMEP00175262023, 683-13; 12.959.612/0001-95, RRZ3B06, FRMEP00177142023, 683-12; 18.087.315/0001-83, LUK3E05, FRMEP00177772023, 683-11; RJI0E16, FRMEP00177782023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4173/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.046.527/0001-05, SFT4I36, FRMEP00164882023, 683-12; 07.353.940/000103, IJL2F14, FRMEP00168712023, 683-13; 301.917.628-06, DBC3B00, FRMEP00169622023, 683-13; 27.325.051/0001-40, QTJ6G97, FRMEP00169042023, 683-12; 29.059.884/0001-31, OUU9H69, FRMEP00169932023, 683-12; 03.304.397/0001-01, BCT6H16, FRMEP00169682023, 683-12; 02.648.496/0001-30, IVZ6399, FRMEP00171282023, 683-13; 19.533.043/0001-60, RSU9B49, FRMEP00171862023, 683-13; 09.243.757/0001-80, IUY3I04, FRMEP00173222023, 683-12; 02.917.451/0001-13, RYA4F05, FRMEP00173822023, 683-13; 33.899.204/0001-65, PKU8977, FRMEP00174262023, 683-13; 064.395.238-13, CLU1264, FRMEP00174522023, 683-13; 15.866.494/0001-69, NCD9132, FRMEP00174602023, 683-12; NCD9132, FRMEP00175592023, 683-12; 14.749.338/0001-55, AXL2F35, FRMEP00175612023, 683-13; 26.011.799/0001-05, RRO4E51, FRMEP00173022023, 683-12; 73.410.326/0147-06, AZE4B03, FRMEP00168642023, 683-12; 361.372.601-78, NTX4024, FRMEP00170672023, 683-13; 18.902.052/0001-19, EWU6F56, FRMEP00170342023, 683-12; 01.655.996/0001-36, IZN0B57, FRMEP00169212023, 683-12; 009.559.890-19, MIJ0460, FRMEP00170982023, 683-13; 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEP00176142023, 683-12; 78.807.427/0001-93, RHJ0D35, FRMEP00176152023, 683-12; AZZ2944, FRMEP00176232023, 683-12; bby8496, FRMEP00176342023, 683-12; 106.758.876-07, OWO8B70, FRMEP00167292023, 683-12; 46.867.977/0001-01, QQO9I77, FRMEP00172462023, 683-13; 01.242.425/0001-70, RLL7E10, FRMEP00172512023, 683-12; 22.447.684/0008-83, RJG9B48, FRMEP00177612023, 683-12; 678.261.050-72, IWL1I62, FRMEP00171652023, 683-12; 004.992.722-18, CNI4257, FRMEP00171692023, 683-12; 19.062.003/0001-88, APN9J91, FRMEP00171662023, 683-12; 20.948.387/0001-10, QRF9J32, FRMEP00171732023, 683-12; 085.828.817-62, LBS4A47, FRMEP00172162023, 683-13; LBS4A47, FRMEP00172182023, 683-13; 90.310.442/0001-27, JDA1G20, FRMEP00172282023, 683-12; 01.121.306/0001-69, ilj7233, FRMEP00172872023, 683-13; 393.044.278-78, MLW2A48, FRMEP00173342023, 683-12; 22.447.684/0007-00, BZR3F31, FRMEP00176172023, 683-12; BQU3I82, FRMEP00176182023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4174/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do

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