DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.213.780/0001-01, iyh3264, FRMEP00165722023, 683-13; 247.201.519-49, QBY0302, FRMEP00167482023, 683-12; 103.767.817-69, OYI9137, FRMEP00169352023, 683-11; 06.925.503/0001-54, RLA9C41, FRMEP00170482023, 683-13; 061.362.629-08, AMD0E20, FRMEP00168452023, 683-12; 24.078.448/0001-96, BAP3D98, FRMEP00172272023, 683-12; 037.958.753-07, SCD3J97, FRMEP00173292023, 683-12; 34.038.046/0001-11, QRM2I02, FRMEP00174362023, 683-12; 075.513.177-08, ODB9H29, FRMEP00175702023, 683-11; 22.482.228/0001-06, QPO5946, FRMEP00175782023, 683-12; 10.284.010/0001-50, SCF2C14, FRMEP00175082023, 683-12; 09.506.498/0001-33, AUV1C47, FRMEP00168062023, 683-12; 04.045.417/0001-21, IUH6890, FRMEP00168192023, 683-13; 881.063.656-20, BWO2A72, FRMEP00169652023, 683-12; 02.913.489/0005-41, qrc5088, FRMEP00169162023, 683-12; qrk7a82, FRMEP00174082023, 683-12; 13.769.000/0001-00, JBC8F42, FRMEP00170602023, 683-12; 031.405.651-35, NPG6D25, FRMEP00171572023, 683-12; 59.074.500/0001-10, GGK6119, FRMEP00175562023, 683-12; 14.170.909/0001-00, RXU7A25, FRMEP00174142023, 683-12; 07.569.161/0029-40, RIM8C15, FRMEP00166682023, 683-12; 28.434.280/0001-65, RBJ2C60, FRMEP00168432023, 683-12; SFT2E56, FRMEP00169152023, 683-12; 13.045.702/0002-14, IZT4H39, FRMEP00171052023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, FRMEP00171472023, 683-11; SDS1J13, FRMEP00177012023, 683-11; RHZ1G41, FRMEP00177102023, 683-12; 030.417.139-50, AZC7H92, FRMEP00171912023, 683-13; 14.610.398/0002-73, NDH3475, FRMEP00173352023, 683-12; 06.211.227/0001-62, IRK5D50, FRMEP00175532023, 683-13; 632.223.291-68, IVN1A96, FRMEP00170582023, 683-12; 05.260.208/0001-63, RRV6C51, FRMEP00171402023, 683-12; RRV6C51, FRMEP00173642023, 683-12; 10.997.780/0001-40, AQK0444, FRMEP00171782023, 683-12; 33.378.235/0001-70, JZK3169, FRMEP00171902023, 683-13; 92.629.831/0001-45, IUU9108, FRMEP00172192023, 683-13; 973.689.030-91, RRI9G13, FRMEP00172452023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIX9A96, FRMEP00174012023, 683-12; RKV7F87, FRMEP00176312023, 683-12; 004.224.870-15, RRM2G52, FRMEP00177092023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4175/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.801.127/0001-14, GAQ2A57, FRMEP00167472023, 683-11; 43.368.422/002170, MSK6255, FRMEP00168792023, 683-13; 16.926.574/0001-25, NGD0302, FRMEP00169332023, 683-11; 507.694.301-63, HKW2D79, FRMEP00169702023, 683-12; 28.582.543/0001-83, SFY2E19, FRMEP00172482023, 683-12; SFW0D51, FRMEP00174052023, 683-12; 09.303.268/0001-77, EIW7G51, FRMEP00172572023, 683-13; 33.875.565/0001-71, QBO1B93, FRMEP00172812023, 683-11; 07.631.790/0001-52, DVT2542, FRMEP00173162023, 683-12; 29.816.009/0001-57, RBA7A38, FRMEP00173872023, 683-13; 592.878.881-91, JDC5200, FRMEP00174712023, 683-13; 40.446.367/0001-58, QBQ8G55, FRMEP00175032023, 683-12; 24.177.332/0001-04, DTE7C95, FRMEP00168482023, 683-12; 94.111.663/0001-27, IJJ4943, FRMEP00167952023, 683-11; 106.981.059-23, QJF1I51, FRMEP00174692023, 683-11; 25.211.128/0001-25, JBK0D20, FRMEP00175942023, 683-13; 02.916.265/0091-16, FMS6F74, FRMEP00172832023, 683-13; GHA1F13, FRMEP00173142023, 683-11; GDJ9E41, FRMEP00173432023, 683-12; BYJ6C71, FRMEP00173522023, 683-13; CTI4B01, FRMEP00173532023, 683-13; FKQ6A01, FRMEP00174942023, 683-12; GGY3H87, FRMEP00176392023, 683-13; CUC3G71, FRMEP00177452023, 683-12; 89.848.543/0001-77, IWC5954, FRMEP00166582023, 683-11; 20.799.602/0001-68, AVK3E21, FRMEP00169852023, 683-13; 723.600.970-91, AXH1A74, FRMEP00173172023, 683-12; 44.770.465/0001-05, PPU8I19, FRMEP00175372023, 683-12; 10.369.637/0001-03, dta8570, FRMEP00172892023, 683-11; 90.187.816/0003-20, FYF3577, FRMEP00177522023, 683-12; 27.020.355/0001-07, MFU4I39, FRMEP00169872023, 683-12; 655.214.041-04, DAJ9H05, FRMEP00171422023, 683-12; 23.942.769/0001-24, JAK5A31, FRMEP00171962023, 683-13; 053.546.043-03, IVC6F50, FRMEP00172332023, 683-11; 03.085.836/0001-24, DTE9C39, FRMEP00172422023, 683-13; 00.633.841/0001-36, RHM3G49, FRMEP00172712023, 68312; 093.242.948-30, ECM5B00, FRMEP00173892023, 683-12; 17.703.769/0001-79, RDV6D73, FRMEP00174242023, 683-12; 08.955.306/0001-03, RXP5F87, FRMEP00177202023, 683-13; RAH8H51, FRMEP00177212023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4176/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)

dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.429.642/0001-90, DSV4C77, FRMEP00167132023, 683-12; 31.275.084/000108, RQS9D06, FRMEP00169532023, 683-12; RQR7A92, FRMEP00172342023, 683-12; QRC1629, FRMEP00173672023, 683-12; 14.952.992/0001-61, MKI1G14, FRMEP00170552023, 683-12; 30.590.310/0001-74, MHA1J21, FRMEP00169072023, 683-11; 08.283.781/0001-80, QID0E80, FRMEP00171342023, 683-12; 07.272.443/0001-80, IXY5258, FRMEP00172792023, 683-11; 917.756.049-34, DBB0C13, FRMEP00168522023, 683-12; 22.573.676/0001-07, FLR5D13, FRMEP00169182023, 683-12; 04.827.730/0001-11, OBH3739, FRMEP00171802023, 683-12; 983.459.401-10, QBG5430, FRMEP00173192023, 683-12; 10.835.896/0001-82, JAS1B54, FRMEP00173272023, 683-12; 68.979.111/0007-10, RXL5H91, FRMEP00173782023, 683-13; 29.236.003/0001-00, FPZ6C07, FRMEP00174172023, 683-12; 08.662.661/0001-94, CSK4D04, FRMEP00174662023, 683-13; 609.720.681-04, FCW3C51, FRMEP00175422023, 683-13; 01.895.390/0001-78, JAV8E93, FRMEP00175462023, 683-12; 01.556.786/0001-90, QAU8D65, FRMEP00167882023, 68312; 23.890.673/0001-60, KMW1H57, FRMEP00170262023, 683-11; 24.053.106/0001-11, RRJ3G75, FRMEP00160372023, 683-12; RAR5B66, FRMEP00160412023, 683-12; 06.039.758/0003-81, GFC0681, FRMEP00171972023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJH5A49, FRMEP00176022023, 683-11; RJI5C67, FRMEP00176032023, 683-13; RJE4E89, FRMEP00176042023, 683-11; RJF5A48, FRMEP00176052023, 683-11; 02.653.799/0001-40, RJP5H71, FRMEP00167452023, 683-13; 17.212.042/0001-99, MJC0067, FRMEP00167532023, 683-12; 17.685.524/0001-66, BRQ8G09, FRMEP00171242023, 683-12; 431.157.999-34, RRP7E19, FRMEP00171232023, 683-12; 13.150.221/0001-98, SEW5E40, FRMEP00177002023, 683-12; 26.297.751/0001-05, PVS2427, FRMEP00177152023, 683-12; 03.602.148/0001-94, OQB5042, FRMEP00165892023, 683-13; 64.170.087/0001-28, CUM5000, FRMEP00166862023, 683-11; 266.266.968-31, APM0951, FRMEP00171412023, 683-12; 01.746.769/0001-16, NEG1153, FRMEP00172652023, 683-11; 07.628.071/0001-82, GDH7G38, FRMEP00172702023, 683-12; 24.877.091/0001-06, BDH1I37, FRMEP00176762023, 683-12; 19.421.102/0002-90, QWQ2D79, FRMEP00178012023, 68312.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4177/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 994.701.951-91, QCO7903, FRMEP00167242023, 683-12; 09.491.435/0001-50, FHT5D74, FRMEP00168932023, 683-12; DEQ6E42, FRMEP00175482023, 683-12; 42.882.377/0001-61, EZU2B73, FRMEP00170512023, 683-12; 88.673.256/0001-00, IVU6379, FRMEP00170682023, 683-13; 04.856.384/0001-08, EOE2C62, FRMEP00170092023, 683-12; 09.176.194/0001-55, RXO0B27, FRMEP00172502023, 683-11; 166.022.696-15, HFD7786, FRMEP00172532023, 683-11; 07.255.456/0001-41, FHF0280, FRMEP00172802023, 683-13; 34.474.433/0001-09, RYI3F70, FRMEP00173032023, 683-12; 20.357.102/0001-76, BAK6D62, FRMEP00173122023, 683-12; 76.816.792/0001-39, RKX9J01, FRMEP00175182023, 683-11; 09.560.142/0001-88, JCB0J51, FRMEP00171152023, 683-12; 12.909.888/0001-69, INL6B47, FRMEP00174312023, 683-13; 04.068.646/0001-61, JAO4D07, FRMEP00164842023, 683-12; IZQ8E20, FRMEP00169172023, 683-12; 009.887.709-70, MID3G32, FRMEP00167592023, 683-13; 009.617.242-85, JLH6A74, FRMEP00168832023, 683-11; 16.621.827/0001-52, QIR9E49, FRMEP00171262023, 683-12; 73.562.126/0001-23, BDF7B88, FRMEP00172042023, 683-13; 10.697.319/0001-71, EKY5A75, FRMEP00175242023, 683-13; 08.386.255/0001-46, EGK9602, FRMEP00166042023, 683-12; GBV7G03, FRMEP00166412023, 683-12; GGB5E82, FRMEP00168692023, 683-12; 20.650.526/0001-24, QCP4I31, FRMEP00171452023, 683-12; 01.896.544/0002-27, RGA9A95, FRMEP00171482023, 683-13; 04.379.701/0001-34, IRY8695, FRMEP00171592023, 683-13; 44.865.114/0001-70, GEU7I75, FRMEP00171772023, 683-13; 15.757.894/0001-36, FDB0449, FRMEP00172392023, 683-11; 02.387.319/0001-47, JAO0B74, FRMEP00172402023, 683-13; 29.134.603/0001-68, BBB4G50, FRMEP00172412023, 683-11; 324.258.628-03, NJC9J83, FRMEP00172942023, 683-12; 44.254.863/0001-60, QPK2C60, FRMEP00173572023, 683-13; 10.466.983/0001-00, JBV0G38, FRMEP00173582023, 683-13; 20.468.310/0050-20, RNG6A87, FRMEP00173962023, 683-12; RGA4F60, FRMEP00175452023, 683-12; 05.440.711/0002-81, FHH1D19, FRMEP00175232023, 683-12; 00.896.780/0001-08, AUP6G73, FRMEP00176242023, 683-12; 10.805.459/0001-16, evj4e16, FRMEP00176662023, 683-12; 27.186.822/0001-65, RTY8C02, FRMEP00177132023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4178/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser

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