DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 147.458.458-63, dta8043, FRMEV00577162023, 606-82; 15.111.030/0001-42, PDS2J55, FRMEV00593252023, 606-82; 024.179.479-00, DTE2E99, FRMEV00596872023, 606-82; 35.337.626/0001-72, EZL7G95, FRMEV00608522023, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT3A77, FRMEV00608692023, 606-82; GAT3E15, FRMEV00638042023, 606-82; 12.646.952/0001-66, JAJ7I32, FRMEV00618252023, 606-82; 00.929.627/0001-21, EQU0J37, FRMEV00619812023, 606-82; 14.855.671/0001-49, POY2078, FRMEV00625802023, 606-82; 81.632.093/0016-55, RXK7H47, FRMEV00637582023, 606-82; 00.489.002/0001-96, RLP3E29, FRMEV00638022023, 606-82; 10.724.024/0001-47, MIJ4J09, FRMEV00638572023, 606-82; 78.668.597/0001-34, RAA5D99, FRMEV00639402023, 606-82; 05.000.927/0001-45, JBF9372, FRMEV00644132023, 606-82; 970.626.779-49, RLJ1G07, FRMEV00561872023, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00583952023, 606-82; 106.760.846-05, MGE3E29, FRMEV00636852023, 606-82; 051.547.739-77, MMJ0G15, FRMEV00643192023, 606-82; 21.308.079/0001-92, ATA9B13, FRMEV00647882023, 606-82; 11.550.722/0001-36, RDW6D28, FRMEV00656322023, 606-82; 075.514.359-05, MKW0E05, FRMEV00650932023, 606-82; 05.410.650/0002-00, JCA4B80, FRMEV00653652023, 606-82; 314.324.658-80, OLD5D61, FRMEV00612082023, 606-82; 03.799.500/0001-23, FWA4C77, FRMEV00627732023, 606-82; 72.269.822/0002-64, SED2E57, FRMEV00646162023, 606-82; 02.022.625/0001-80, AZO2E27, FRMEV00575652023, 606-82; AZO2E27, FRMEV00617732023, 606-82; 06.207.059/0001-31, GFE4C85, FRMEV00579022023, 606-82; 000.729.451-41, RAQ8E80, FRMEV00598782023, 606-82; 537.721.050-68, LXA8J17, FRMEV00604362023, 606-82; 07.487.851/0001-50, GIC8G83, FRMEV00607742023, 606-82; 656.486.920-72, IPZ9350, FRMEV00609052023, 606-82; 06.789.311/0005-91, DDT5880, FRMEV00658982023, 606-82; 34.321.845/0001-09, RTL7C86, FRMEV00663802023, 606-82; 003.631.575-30, ETU6I00, FRMEV00600282023, 606-82; 72.153.901/0001-24, BEJ9A89, FRMEV00619722023, 606-82; 06.067.972/0001-80, FNA1727, FRMEV00642002023, 606-82; 26.352.010/0001-80, RWA7C73, FRMEV00658382023, 606-82; 037.596.216-60, GPT0403, FRMEV00660802023, 606-82; 471.189.119-68, MCB9E96, FRMEV00662132023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4183/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 956.221.790-68, IUL9F73, FRMEV00609912023, 606-82; 09.942.835/0001-35, RAJ4450, FRMEV00611212023, 606-82; QJL0B45, FRMEV00611272023, 606-82; M LU 6 2 0 5 , FRMEV00630882023, 606-82; MLU6205, FRMEV00585852023, 606-82; 35.624.263/0001-56, RYR0A70, FRMEV00613652023, 606-82; 23.540.068/0001-69, RPM8I26, FRMEV00618602023, 606-82; 65.744.138/0001-40, EBQ0511, FRMEV00618702023, 606-82; EUD4E41, FRMEV00619142023, 606-82; GJK6J54, FRMEV00628632023, 606-82; EO B 8 E 6 1 , FRMEV00652762023, 606-82; 717.480.758-53, BXG0F92, FRMEV00625752023, 606-82; 936.959.429-91, DNE5B79, FRMEV00626512023, 606-82; 21.165.310/0001-36, MMK1E20, FRMEV00632872023, 606-82; 07.021.276/0001-03, IVX5827, FRMEV00636322023, 606-82; 00.853.538/0001-49, SCS2J43, FRMEV00618132023, 606-82; 745.739.500-87, COP3F88, FRMEV00631302023, 606-82; 83.001.867/0001-99, MCI7031, FRMEV00637452023, 606-82; MEF3G99, FRMEV00637492023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLK5I00, FRMEV00649742023, 606-82; RLK5I00, FRMEV00611702023, 606-82; 002.715.921-33, RBS1A49, FRMEV00647692023, 606-82; RBS1A49, FRMEV00647702023, 606-82; 11.193.748/0001-74, MKQ9I10, FRMEV00614472023, 606-82; 03.161.455/0001-87, OXA9D00, FRMEV00655962023, 606-82; 14.079.896/0001-50, FTF0071, FRMEV00653852023, 606-82; 02.677.998/0001-99, MIV1360, FRMEV00633972023, 606-82; 930.249.830-15, MFR0819, FRMEV00656062023, 606-82; 142.017.209-34, PRM3887, FRMEV00578422023, 606-82; 21.603.088/0001-06, QQT9J91, FRMEV00577912023, 606-82; QQT9J91, FRMEV00577922023, 606-82; 00.609.971/0001-33, QQM7I76, FRMEV00578562023, 606-82; FTV1G91, FRMEV00590592023, 606-82; FTV1G91, FRMEV00585102023, 606-82; 029.478.597-31, LZX9I73, FRMEV00599352023, 606-82; 26.352.010/0001-80, RWC0J27, FRMEV00613812023, 606-82; 00.761.023/0001-19, SCE1D41, FRMEV00660282023, 606-82; QTQ5237, FRMEV00661562023, 606-82; 981.982.970-49, JBF1956, FRMEV00661742023, 606-82; 38.258.916/0001-19, AUJ4G81, FRMEV00661882023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4184/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 371.607.378-49, IRR0042, FRMEV00575742023, 606-82; 08.307.549/0001-35, BEY4C60, FRMEV00605442023, 606-82; 21.276.739/0001-09, ASN9F45, FRMEV00609412023, 606-82; 48.349.526/0001-08, GDB9J98, FRMEV00612952023, 60682; 22.714.722/0001-40, CRM2E91, FRMEV00613152023, 606-82; 04.512.516/0001-76, REE5G52, FRMEV00617772023, 606-82; 21.155.125/0001-60, BAO7B39, FRMEV00618092023, 606-82; 103.468.088-98, EOE1H93, FRMEV00618322023, 606-82; 083.618.669-90, MIL8150, FRMEV00622522023, 606-82; 821.908.799-49, QIJ9F04, FRMEV00623212023, 606-82; QIJ9F04, FRMEV00660142023, 606-82; 17.545.006/000147, QIL6D87, FRMEV00631232023, 606-82; 42.992.038/0001-38, IOS9A20, FRMEV00631242023, 606-82; 787.894.276-53, ODM3J88, FRMEV00637132023, 606-82; 04.875.792/0001-07, GFP4F61, FRMEV00638362023, 606-82; 560.247.979-15, QIA1B60, FRMEV00640982023, 606-82; 080.132.706-70, NJB1G30, FRMEV00603732023, 606-82; 746.436.306-04, HBG3A06, FRMEV00643232023, 606-82; 04.800.438/0001-05, IVO2A74, FRMEV00644462023, 606-82; 301.704.009-72, KYK4G81, FRMEV00645242023, 606-82; 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV00650112023, 606-82; 197.304.818-30, GAF7906, FRMEV00646062023, 606-82; 04.888.967/0001-02, FWH8332, FRMEV00646472023, 60682; 37.324.482/0001-45, IWH5898, FRMEV00651642023, 606-82; 72.345.200/0001-97, QJT0311, FRMEV00657142023, 606-82; 412.104.175-53, PJM8J52, FRMEV00641222023, 606-82; 008.038.597-40, ODM7H99, FRMEV00648662023, 606-82; 36.334.269/0001-51, GJH2I07, FRMEV00650172023, 606-82; 008.031.505-47, OUL5I91, FRMEV00595402023, 606-82; 20.079.670/0001-52, RVO8B24, FRMEV00603432023, 606-82; 863.863.016-68, BXE9A39, FRMEV00607312023, 606-82; 13.132.544/0001-59, APM1H51, FRMEV00618712023, 606-82; 34.604.084/0001-94, HHK5D17, FRMEV00636932023, 60682; 961.192.090-34, III1I14, FRMEV00647122023, 606-82; 000.425.929-76, AFR6601, FRMEV00661122023, 606-82; 60.192.101/0001-33, FZE6J74, FRMEV00578682023, 60682; 132.963.666-01, RUW6F12, FRMEV00642152023, 606-82; 46.744.062/0001-09, OGY6C27, FRMEV00658132023, 606-82; 093.810.049-19, AVP3A77, FRMEV00660532023, 606-82; 33.325.184/0020-81, JBH4E18, FRMEV00662952023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4185/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.744.828/0001-58, FPE5H84, FRMEV00590642023, 606-82; 23.181.631/000150, RTP7J47, FRMEV00607652023, 606-82; RTP7J47, FRMEV00608792023, 606-82; RTP7J47, FRMEV00614952023, 606-82; 300.643.509-59, JYA4489, FRMEV00611542023, 606-82; 171.564.670-34, LXT4381, FRMEV00612442023, 606-82; 897.385.510-72, MER9345, FRMEV00612682023, 606-82; 08.443.139/0001-11, RTD1B71, FRMEV00613612023, 606-82; 05.127.846/0001-00, IXT9232, FRMEV00578402023, 606-82; 26.696.696/0001-26, MCO9C82, FRMEV00609392023, 606-82; MED1F34, FRMEV00629442023, 606-82; 066.678.194-07, SHY3B53, FRMEV00621722023, 606-82; 28.926.235/0001-28, BTA7074, FRMEV00626272023, 606-82; 318.559.706-00, HBN9D58, FRMEV00632022023, 606-82; 05.820.671/0001-12, IWC5670, FRMEV00633392023, 606-82; 54.423.934/0001-65, ECU0980, FRMEV00640522023, 606-82; 119.849.026-87, KMS6J17, FRMEV00645432023, 606-82; 029.504.895-67, QGB9C52, FRMEV00645682023, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDS1G46, FRMEV00614442023, 606-82; RHA2B51, FRMEV00617152023, 606-82; 072.142.728-65, FDZ3F11, FRMEV00637632023, 606-82; 058.849.246-90, HJI3889, FRMEV00639362023, 606-82; 460.597.335-49, EOE5A13, FRMEV00647242023, 606-82; 023.584.598-10, CUD9I27, FRMEV00577192023, 606-82; 75.528.208/0001-87, ASY6156, FRMEV00589672023, 606-82; ASX3B19, FRMEV00589682023, 606-82; 47.896.525/0001-10, MKM7E56, FRMEV00611642023, 606-82; MKM7E56, FRMEV00624712023, 606-82; 73.421.760/0001-46, MLP1049, FRMEV00630282023, 606-82; 410.389.406-72, GRX0075, FRMEV00634382023, 606-82; 035.912.239-64, MZY3A60, FRMEV00641762023, 606-82; 107.628.034-01, EOF0I54, FRMEV00645482023, 606-82; 24.137.387/0001-90, RKW3J11, FRMEV00652862023, 606-82; 04.567.799/0001-53, OKG6266, FRMEV00607272023, 606-82; 838.180.658-53, QPV7I82, FRMEV00660062023, 606-82; 658.418.839-68, LRX1073, FRMEV00660172023, 606-82; 061.214.569-73, MBP1J58, FRMEV00660482023, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV00660912023, 606-82; MSX8A05, FRMEV00661352023, 606-82; 256.772.259-91, RLE7D92, FRMEV00663182023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4186/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

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