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Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 228

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.662.558/0001-20, RXX5A40, FRMEV00597812023, 606-82; QJP1540, FRMEV00642992023, 606-82; RXL6I30, FRMEV00652992023, 606-82; RXL5J30, FRMEV00652982023, 606-82; RDY0540, FRMEV00653552023, 606-82; RXL6B30, FRMEV00656132023, 606-82; QJU1540, FRMEV00661632023, 606-82; 35.547.626/0001-05, CYB2B00, FRMEV00611382023, 606-82; EGB9F70, FRMEV00623352023, 606-82; MIP2B22, FRMEV00625132023, 606-82; 13.474.698/0001-29, FMM1E06, FRMEV00613442023, 60682; 38.003.731/0001-63, JAV3C15, FRMEV00617172023, 606-82; 29.289.558/0001-10, OOD6I15, FRMEV00631662023, 606-82; 19.105.745/0001-43, FZQ7F12, FRMEV00637232023, 606-82; 10.214.395/0001-89, HBG8594, FRMEV00612452023, 606-82; 11.518.480/0001-01, KVF7D74, FRMEV00622822023, 606-82; CLK6414, FRMEV00623672023, 606-82; 09.181.518/0003-05, GBP8C26, FRMEV00645972023, 606-82; 02.765.097/0001-59, BYW6H59, FRMEV00610602023, 606-82; 40.271.368/0001-09, GPD9784, FRMEV00625592023, 606-82; 06.208.105/0011-99, FQN4B71, FRMEV00628732023, 606-82; 038.242.995-85, PGO7H24, FRMEV00654882023, 606-82; 19.333.351/0001-42, RYF7J52, FRMEV00654932023, 606-82; 06.208.105/0005-40, JBZ2D12, FRMEV00656692023, 606-82; 30.445.667/0001-69, BPY9743, FRMEV00650572023, 606-82; 02.909.646/0001-11, PRY9400, FRMEV00588432023, 606-82; 01.682.147/0001-71, BCF7I08, FRMEV00593842023, 606-82; 21.431.127/0001-35, AJH1E40, FRMEV00594272023, 606-82; CZB5A42, FRMEV00585402023, 606-82; 06.208.105/0001-17, JBJ2F70, FRMEV00598072023, 606-82; 600.466.200-36, INB0G03, FRMEV00611222023, 606-82; 78.905.353/0001-28, AHT0424, FRMEV00613772023, 606-82; 08.250.457/0002-47, OMO0J18, FRMEV00616452023, 606-82; 08.584.318/0001-79, MLZ6G54, FRMEV00623072023, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV00654422023, 606-82; 05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV00633632023, 606-82; 713.198.759-04, LYV4555, FRMEV00661022023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FTQ0G86, FRMEV00661302023, 606-82; 18.431.348/0001-07, FCB7D31, FRMEV00662182023, 606-82; 22.306.728/0001-89, PLF5A26, FRMEV00663142023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4187/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40(quarenta). Brasília, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.915.155/0001-90, DBL4887, FRMEV00579852023, 606-82; 01.839.636/0001-94, ARP5295, FRMEV00596632023, 606-82; ARP5295, FRMEV00648202023, 606-82; 16.464.947/0001-93, RYE4B06, FRMEV00613112023, 60682; RYD8H98, FRMEV00624272023, 606-82; RLN2B59, FRMEV00631282023, 606-82; 36.641.599/0001-90, RDI2I57, FRMEV00615422023, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXU0F67, FRMEV00604302023, 606-82; 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV00620462023, 606-82; 27.918.066/0001-11, RMV5J25, FRMEV00623092023, 60682; 19.579.394/0001-02, QJA2H18, FRMEV00628052023, 606-82; 07.207.996/0001-50, RAF9547, FRMEV00629002023, 606-82; 79.935.573/0001-67, RLE3A58, FRMEV00635282023, 606-82; 090.057.969-28, MFW3G56, FRMEV00636152023, 606-82; 03.177.494/0001-72, IQG3G85, FRMEV00591122023, 606-82; 07.267.456/0001-61, RCA5B40, FRMEV00636972023, 606-82; 15.222.567/0001-80, RRQ6J65, FRMEV00637882023, 606-82; 39.661.231/0001-81, IPL5C27, FRMEV00642712023, 60682; 10.752.552/0001-00, IZB2277, FRMEV00647192023, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQL4182, FRMEV00650692023, 606-82; QQL1306, FRMEV00663072023, 606-82; 25.041.696/0001-25, RYD7J26, FRMEV00653072023, 606-82; 01.852.137/0001-37, QMN7D24, FRMEV00654982023, 606-82; 37.356.854/0001-15, PRI1F72, FRMEV00657532023, 606-82; 31.232.868/0001-40, ASY9B90, FRMEV00648952023, 60682; 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV00655922023, 606-82; JAN9B51, FRMEV00631162023, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00648152023, 60682; RYN5C64, FRMEV00591222023, 606-82; 08.043.343/0003-07, ARA8D07, FRMEV00648232023, 606-82; 13.531.078/0001-84, ORB0B33, FRMEV00651242023, 60682; 42.031.678/0001-81, INJ5B89, FRMEV00651862023, 606-82; 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00584162023, 606-82; BMB5H20, FRMEV00618122023, 606-82; 82.927.385/0001-00, RYG5J04, FRMEV00638912023, 606-82; 822.607.530-00, IES8713, FRMEV00644902023, 606-82; 22.800.373/0001-80, HIJ9479, FRMEV00600202023, 60682; 45.769.133/0001-65, QRF3G99, FRMEV00629182023, 606-82; 09.373.320/0001-61, GGR5968, FRMEV00658122023, 606-82; 07.706.796/0001-41, JBH2B59, FRMEV00658652023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4188/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.861.231/0001-88, QCL1773, FRMEV00593192023, 606-82; QCO4974, FRMEV00634342023, 606-82; 04.731.877/0001-03, PUG5055, FRMEV00604752023, 606-82; OPI5505, FRMEV00629712023, 606-82; QQI5550, FRMEV00630562023, 606-82; CUE0J68, FRMEV00633482023, 606-82; RFI6C94, FRMEV00589872023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNM3B51, FRMEV00613532023, 606-82; RMO4B29, FRMEV00617162023, 606-82; RUL2B01, FRMEV00621752023, 606-82; RMZ4B62, FRMEV00622322023, 606-82; RVV5B61, FRMEV00626902023, 606-82; RNM2B08, FRMEV00631992023, 606-82; RNM2B09, FRMEV00657912023, 606-82; 11.086.891/0001-67, RXR4H06, FRMEV00616802023, 606-82; RXR4H06, FRMEV00587752023, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ8J90, FRMEV00633322023, 606-82; AOZ9D39, FRMEV00579382023, 606-82; AOZ8J90, FRMEV00594582023, 606-82; 15.351.447/0001-82, AIV6I58, FRMEV00636342023, 606-82; 29.515.391/0001-69, SEI8H14, FRMEV00642322023, 606-82; 27.897.884/0001-85, GFM3D96, FRMEV00645892023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B33, FRMEV00637282023, 606-82; BRY4B31, FRMEV00619272023, 606-82; BRY4B31, FRMEV00620202023, 606-82; BPQ4B32, FRMEV00633982023, 606-82; CUY4B17, FRMEV00648742023, 606-82; DTB5B53, FRMEV00605472023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV00610542023, 606-82; 00.950.001/0001-05, SHB3I27, FRMEV00630852023, 606-82; 10.425.282/0032-29, QCW5E13, FRMEV00643422023, 606-82; 15.688.196/0001-26, FWZ8C88, FRMEV00597332023, 606-82; 01.924.996/0001-94, RLG1C47, FRMEV00645572023, 606-82; 05.504.835/0001-00, FRT0D73, FRMEV00651042023, 606-82; 16.756.084/0001-28, DUK1F32, FRMEV00639992023, 606-82; 10.425.282/0035-71, QCV1J26, FRMEV00645412023, 606-82; QCV1J26, FRMEV00645472023, 606-82; 31.148.463/0001-29, OBS0I64, FRMEV00657922023, 606-82; 10.425.282/0038-14, RAU4G45, FRMEV00663732023, 606-82; 10.425.282/0047-05, QCG7H02, FRMEV00663742023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4189/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 049.827.271-04, OBK9E84, FRMEV00589302023, 606-82; OBK9E84, FRMEV00598132023, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV00603392023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV00609532023, 606-82; 18.594.208/0003-03, AOZ3G37, FRMEV00614592023, 606-82; GGX4B15, FRMEV00651342023, 606-82; 32.099.122/0001-73, POD1H32, FRMEV00615122023, 606-82; 26.325.090/0001-84, GVH6C71, FRMEV00615132023, 606-82; 02.396.219/0001-87, QHI5077, FRMEV00617462023, 606-82; 11.388.359/0001-02, EPM7B71, FRMEV00617572023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLB4B26, FRMEV00620332023, 606-82; RYE8G33, FRMEV00625362023, 606-82; 17.142.314/0001-21, SDC0C90, FRMEV00623912023, 606-82; 76.667.682/0006-67, BDT6D78, FRMEV00625402023, 606-82; AZM0B97, FRMEV00625412023, 606-82; AZM5223, FRMEV00625452023, 606-82; RHG1C25, FRMEV00626412023, 606-82; 06.291.573/0001-06, FXN2H69, FRMEV00630172023, 606-82; 00.750.764/0001-02, RLE8J12, FRMEV00645262023, 606-82; 92.514.728/0001-50, JBH9E97, FRMEV00637382023, 606-82; 03.031.773/0001-23, CNR3C73, FRMEV00640202023, 606-82; GKC3H53, FRMEV00640222023, 606-82; 641.848.970-53, IQI2606, FRMEV00643982023, 606-82; 10.752.975/0001-20, FPE8A75, FRMEV00622722023, 606-82; 171.690.518-42, PIB3H57, FRMEV00636892023, 606-82; 19.425.010/0001-05, QJE7H13, FRMEV00647742023, 606-82; QJU8C82, FRMEV00647822023, 606-82; 10.810.685/0001-95, OOM8F23, FRMEV00648502023, 606-82; 062.547.509-70, MJR6E40, FRMEV00628792023, 606-82; 24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV00596522023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RKX9H68, FRMEV00599332023, 606-82; 71.427.124/0001-04, HNG0703, FRMEV00607102023, 606-82; 08.266.567/0001-16, PBV9789, FRMEV00642902023, 606-82; 084.686.366-90, GQP3I40, FRMEV00654722023, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUI2B42, FRMEV00660652023, 606-82; BPQ4B36, FRMEV00661082023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBI5J59, FRMEV00589882023, 606-82; 04.731.877/0001-03, DBL4F61, FRMEV00584782023, 606-82; QPM8613, FRMEV00590452023, 606-82; QNZ1555, FRMEV00588472023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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