DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 50601001019/23-77. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão e cópias, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e papel A4 e A3), impressora multifuncional nova e assistência técnica/manutenção no local de instalação (com fornecimento de peças e componentes). Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-00412-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações dos itens devem ser seguidas de acordo com o Termo de Referência..

DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto

(SIASGnet - 12/09/2023) 393009-39252-2023NE800023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

A CHEFE DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado SEI! Nº 13038032, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50605.002761/2021-06, resolve aplicar à empresa DANIMAR ALVINO CARVALHO, inscrita no CNPJ nº 38.086.870/0001-06, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA PELO PRAZO DE 01 (HUM) MÊS, por deixar de entregar documentos exigidos no certame. Ficou a empresa notificada, nos termos do Ofício nº 107468, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, para interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

Nº Processo: 50606.502821/2017-91.

Pregão. Nº 233/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: ]prorrogação de prazo: (a) de execução por mais 356 (trezentos e cinquenta e seis) dias, elevando o prazo para 1796 (mil, setecentos e noventa e seis) dias consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente Regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.

Aumento de valor contratual: a PI para R$ 3.696.451,10 (três milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dez centavos) a PI, face acréscimo de R$ 577.810,30 (quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e dez reais e trinta centavos), autorizado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.502821/2017-91.

cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula segunda - vigência - prorrogação

o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 08//2/2019, com início a partir da data de 12/02/2019 e cujo vencimento ocorreu em 21/01/2023, passa a vencer na data de 12/01/2024; o prazo de vigência continua previsto para término em 12/01/2024 em virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 356 dias consecutivos, contados a partir de 22/01/2023, passando a vencer em data de 12/01/2024. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, Antônio Gabriel oliveira dos Santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.502821/2017-91.. Vigência: 11/09/2023 a 12/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.696.451,10. Data de Assinatura: 11/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

1ª INSTÂNCIA O Coordenador de Engenharia Substituto da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso da atribuição constante no art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, DE 24 DE MAIO DE 2019 (publicada em: 28/05/2019 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 27 no Diário Oficial da União), com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e adotando como fundamento deste ato o DESPACHO DECISÓRIO Nº 1101/2023/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.002360/2020-78, resolve aplicar ao Consórcio TTC (formado pelas empresas TCE ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 76.436.146/0001-46; CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - CNPJ nº 77.955.532/0001-07 e COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 01.382.022/0001-26) - tendo como líder a empresa TCE ENGENHARIA LTDA - as penalidades de MULTA, no valor de R$ 30.545,89 (trinta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme preconizado na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº UT- 12 00791/2018 e no Item 25 do Edital nº 0339/17-12 pela inexecução parcial do contrato em comento. Fica o Consórcio notificado, nos termos do Ofício nº 160028/2023/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (recebido via correios em 05/09/2023), e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância.

Número do Contrato: 281/2021. Nº Processo: 50612.000221/2021-91. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 05.506.933/0001-79 - WEBDOC LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste contratual, a partir de 05/07/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 141.598,08 (cento e quarenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e oito centavos), correspondente ao percentual de 3,2668%, conforme anexo memória de cálculo atualizada anexa a este instrumento (15521119).. Vigência: 05/07/2021 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.598,08. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba, torna público o resultado da licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: MFV CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 38.139.751/0001-66 Item: 01 - R$ 230.520,20 Objeto: MANUTENÇÃO PREDIAL - SR/PB

PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA Pregoeiro

(SIDEC - 12/09/2023) 393017-39252-2023NE000025

Número do Contrato: 332/2021. Nº Processo: 50613.000796/2021-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: Apostilase o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se à cláusula terceira o que se segue: "3.1. O valor da contratação é de r$ 6.542,00 com valor global acumulado de r$ 17.864,00 em decorrência do aumento de valor na parcela de reajustamento de r$ 881,00. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 13/07/2021 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.864,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Nº Processo: 50609.001528/2022-49.

Pregão Nº 62/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO PARANÁ - DNIT.

Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Execução dos serviços de supervisão das obras e projetos de adequação de capacidade na rodovia BR-163/PR, incluindo obras de arte especiais - trecho de Toledo a Marechal Cândido Rondon.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1, Dec. 7.983, de 08/04/2013, e no Edital PE nº 0062/2023-09. Vigência: 13/09/2023 a 09/01/2025. Valor Total: R$ 2.404.300,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Nº Processo: 50615001431202257 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/08/2023 . Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Unidade Local de Santa Inês na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, constantes no PPA.

RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Presidente da Comissão Especial de Licitação

(SIDEC - 12/09/2023) 393030-39252-2023NE000023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Número do Contrato: 531/2021.

Nº Processo: 50619.001140/2021-48.

Pregão. Nº 294/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Substituição do representante legal e revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro negativo e com preços novos. Vigência: 28/09/2021

a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.136.448,90. Data de Assinatura: 08/09/2023

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

O Pregoeiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/RN, após a homologação pelo Superintendente Regional, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 0357/23-14. Empresas vencedoras: ECOMEIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (itens 1, 2, 11, 14 e 26), JABEZ FILIPE BASTOS DE OLIVEIRA (item 30), LRF DISTRIBUIDORA LTDA (itens 3, 10, 16, 17, 21, 22, 23, 24 e 27), MAX LEAL SOLANO CAVALCANTE (itens 13 e 29), OSCALINE ROBERTO DE SOUZA (item 4), PESKA SPORT COMÉRCIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (item 9), RCP COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (itens 8 e 20), R T COSTA FELICIANO (itens 7, 15 e 25) e WBNJ LICITARN LTDA (itens 5, 6, 12, 18, 19 e 28). Valor da licitação: R$ 47.577,63. Total de itens licitados: 30.

TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÙJO Pregoeiro

(SIDEC - 12/09/2023) 393021-39252-2023NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa LE BOUTIQUE HOTEL GRAMADO LTDA, CNPJ 43.797.785/0001-88, pela ocupação irregular por publicidade à faixa de domínio da rodovia federal BR-116/RS, km 210+000m, no município de Morro Reuter/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular S.R 58/UL - SÃO LEOPOLDO - RS ANO 2023 (SEI 15293015), emitido pela Unidade Local do DNIT em São Leopoldo/RS, em 04/08/2023. Ainda, NOTIFICA a empresa LE BOUTIQUE HOTEL GRAMADO

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