DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

1. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

2. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

3. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

4. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

5. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 12 de setembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/9/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 12/9/2023, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 13/9/2023; e

VI - data de liquidação da revenda: 13/12/2023.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 12/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:

n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 9, 10 e 11 de setembro de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 9.9.2023 a 9.10.2023: 0,8878% (oito mil, oitocentos e setenta e oito décimos de milésimo por cento); b) de 10.9.2023 a 10.10.2023: 0,9306% (nove mil, trezentos e seis décimos de milésimo por cento);

c) de 11.9.2023 a 11.10.2023: 0,9735% (nove mil, setecentos e trinta e cinco décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 9.9.2023 a 9.10.2023: 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de milésimo);

b) de 10.9.2023 a 10.10.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo);

c) de 11.9.2023 a 11.10.2023: 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de milésimo); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 9.9.2023 a 9.10.2023: 0,1070% (mil e setenta décimos de milésimo por cento);b) de 10.9.2023 a 10.10.2023: 0,1296% (mil, duzentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento);c) de 11.9.2023 a 11.10.2023: 0,1622% (mil, seiscentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Termo de Credenciamento nº 1743/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLÍNICA DRS ASSIS E HAROLDO FERNANDES LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉ D I CO S . Processo: 1.14.000.002462/2022-34. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado HAROLDO GONCALVES FERN A N D ES .

ESCOLA SUPERIOR

Nº Processo: 62/2023-03. Objeto: Empresa especializada em fornecer, sob demanda, junto à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), nos moldes do preconizado na legislação pertinente, serviços continuados de infraestrutura e apoio logístico, compreendendo hospedagem, alimentação, logística para eventos, transporte, tradução simultânea, tradução de textos, intérprete de libras, locação de salas, auditórios e outros correlatos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Total de Itens Licitados: 60. Edital: 13/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-000042023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Clce e Pregoeira

(SIASGnet - 11/09/2023) 200234-00001-2023NE000001

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

Contratante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal, Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Contratada: Tecnogeral Comércio e Representação de Móveis Ltda, CNPJ 60.722.311/0001-96. Fundamento legal: artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. Objeto: Contratação por padronização e exclusividade de aquisição de mobiliário do representante comercial, no Rio Grande do Sul, da marca Securit, registrado no INPI pela Synthesis Indústria e Comércio de Mobiliário Ltda, para instalação de novo gabinete de Procurador Regional da República no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Valor da contratação R$ 23.933,02. Autorização: Patrícia Coelho Py, Secretária Regional. Ratificação Autoridade Superior: Dr. Antônio Carlos Welter, Procurador-chefe. Publicação para os fins do art. 26, da Lei nº 8.666/93.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

Espécie: ATA N.º 03/2023. Processo: 1.13.000.001995/2023-17. Órgão Gerenciador: Procuradoria da República no estado do Amazonas, representada neste ato pelo seu Secretário Estadual Substituto, Sr. Gabriel Raposo da Camara Auler. Fornecedor: S.DE O. PEDROSA LTDA- CNPJ: 03.987.907/0001-84. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventuais aquisições de material de expediente, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos e a proposta da empresa classificada no certame supranumerado que, para todos os efeitos, é parte da integrante desta Ata. Pregão Eletrônico: n.º 04/2023 (UASG 200071). Valor Total: R$ 7.376,26 (sete mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos). Vigência: 06/09/2023 a 05/09/2024. Data de Assinatura: 06/09/2023. Assinaturas: Sr. Gabriel Raposo da Camara Auler, Secretário Estadual Substituto da PR/AM e Sra. Silvana de Oliveira Pedrosa - Representante legal da empresa.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO

Espécie: 1º Aditivo ao Contrato 11/2021, de serviços continuados de outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada; Contratante: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.; Objeto: a alteração do preâmbulo e da ementa do contrato, em vista da mudança da razão social e do CNPJ da contratada, nos termos da Cláusula Décima Terceira: "CLÁUSULA DOIS - DAS ALTERAÇÕES - as alterações da razão social da Contratada para BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A e do CNPJ para 03.746.938/0013-87"; Amparo Legal: Pregão Eletrônico 7/2020 do Ministério da Economia Central de Compras; Processo: MPF/PR/MA PGEA 119000002182202169; Vigência: 30 (trinta) meses, de 13.12.2021 a 12.6.2024; Cobertura Orçamentária: Elemento 339039-84, Atividade 03062003142640001; Nota de Empenho: 2021NE000209, de 13.12.2021; Signatários: Flávio Roberto Martins de Matos (p/CONTRATANTE) e Cesar Leandro Folle (p/CONTRATADA); Assinatura: 4.9.2023.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2020 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa MD TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 28.872.136/0001-00. Contrato nº 08/2020. OBJETO DO CONTRATO: contratação de serviços continuados de copeiragem e garçom para a Procuradoria da República em Mato Grosso. OBJETO DO TERMO ADITIVO: a repactuação dos preços em função da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, a partir de 01/01/2023; reajuste dos insumos na ordem de 5,78%, decorrente do IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro/2022, como previsto na CLÁUSULA SÉTIMA - da repactuação e

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