DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 002/2023 (COAFI/SEPOG). I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO: MULTSERVICE SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.509.277/0001-96; III - DO OBJETO: A presente ata tem por objeto o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de serviços contínuos de manutenção de infraestrutura de cabeamento estruturado para rede de dados e telefonia corporativa de multisserviços da Prefeitura Municipal de Fortaleza, compreendendo acessórios e materiais, todos novos e de primeiro uso, com instalações necessárias para o bom funcionamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, para o período de 12 (doze) meses do Pregão Eletrônico nº 369/2023 que passa a fazer parte desta Ata, independentemente de transcrição, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P012975/2023.; IV - FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 369/2023; Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, publicado D.O.M de 25 de setembro 2007 e do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro 2013, publicado D.O.U. de 24 de janeiro de 2013; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 (alterado pelo Decreto Municipal nº 14.398, publicado em 22 de abril de 2019); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; Lei nº 9.503/1977 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011; Lei Municipal nº 4.164, de 03 de maio de 1973; Lei Municipal nº 9.430, de 15 de outubro de 2008; Lei Municipal nº 10.147, de 19 de dezembro de 2013 e pela Lei - Municipal nº 10.750/2018. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 369/2023; VI VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua última publicação; VII - DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2023, VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. João Marcos Maia - Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA

Abertura: 28 de setembro de 2023 às 09:00horas. Julgamento: Menor preço global. Objeto: Prestação de serviço de execução e manutenção da pavimentação em paralelepípedo e pedras poliédricas (tosca) no Município de Guaramiranga/CE. Informações: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 - Centro - CEP: 62.766-000, Fone: (85) 98551-1974, no horário de 8h às 12h e no site: tce.ce.gov.br/licitacoes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga torna público que no dia 11 de setembro de 2023, às 15h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada a Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, para abertura e posterior divulgação do julgamento das propostas de preços para: OBJETO: Fornecimento de um sistema de minigeração distribuída por meio de usina solar fotovoltaica on-gride, capacidade de geração de 45.000 kwh/mês para o Município de Ibicuitinga-CE.

Empresas classificadas: CLASSIFICADA VENCEDORA 1º HLA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA - R$ 1.549.290,63; 2º VÉRTICE CONSTRUTORA E ENERGIA SOLAR LTDA - R$ 1.618.687,59 - classificada; 3º BEZERRA E BRAGA COMERCIAL LTDA EPP R$ 1.684.044,49 - classificada; 4º NÓBREGA & ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 1.356.410,01 desclassificada conforme edital de julgamento de classificação de propostas de preços, a partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea b, da Lei de Licitações, após o prazo recursal não havendo recurso ou sendo o recurso desprovido, será dado prosseguimento ao processo. Maiores Informações no sítio http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.31.01-PMI-SEINFRA

Extrato de Adjudicação e Homologação. OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo de praças, sob demanda, no âmbito da Administração Municipal. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 2023.05.31.01-PMI-SEINFRA .

Vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de Licitação ao Vencedor do Certame a empresa: SM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CNPJ Nº 26.803.040/0001-65, com VALOR GLOBAL de R$ 331.948,00 (Trezentos e Trinta e Um Mil, Novecentos e Quarenta e Oito Reais).

Iguatu-CE, 11 de setembro de 2023. PAULO CEZAR ROCHA PINTO Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 29 de Setembro de 2023, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu, CE, receberá Propostas para a Contratação de empresa para executar a Urbanização das entrada das Localidades de Várzea do Gilo, São Felix, Barrinha e na entrada que liga Ipueiras no Município de Ipu - CE. Modalidade: Tomada de Preços Nº 0152023TPINFRA.

O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 11h30min.

Ipu-CE, 12 de setembro de 2023. FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 23.06.01/CP. Extrato dos Contratos N° 23.06.01/CP-01, 23.06.01/CP-02, 23.06.01/CP-03, 23.06.01/CP-04, 23.06.01/CP-05, 23.06.01/CP-06, 23.06.01/CP-07, 23.06.01/CP-08 E 23.06.01/CP-09 - Concorrência Pública N° 23.06.01/CP - Secretaria de Educação Básica. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para requalificação e ampliação dos prédios escolares, através da Secretaria de Educação Básica deste Município. EMPRESAS CONTRATADAS: 01- FEED EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscita sob o CNPJ de Nº 26.956.252/0001-82, VENCEDORA DOS: LOTE 01 com o Valor Global de R$ 883.893,14 (Oitocentos e Oitenta e Três Mil, Oitocentos e Noventa e Três Reais e Quatorze Centavos) e LOTE 04 - com o Valor Global de R$ 325.262,64 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos); 02CONCEITO ENGENHARIA E COSNTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ de Nº 20.502.034/0001-91 - VENCEDORA DOS: LOTE 02 - com o Valor Global de R$ 682.179,11 (Seiscentos e Oitenta e Dois Mil, Cento e Setenta e Nove Reais e Onze Centavos) e LOTE 07 - com o Valor Global de R$ 865.929,51 (Oitocentos e Sessenta e Cinco Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta e Um Centavos); 03- CONSTROL ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ de Nº 18.534.617/0001-52 - VENCEDORA DOS: LOTE 05 - com o Valor Global de R$ 773.144,41 (Setecentos e Setenta e Três Mil, Cento e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos) LOTE 06 - com o Valor Global de R$ 961.836,92 (Novecentos e Sessenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos), LOTE 08 - com o Valor Global de R$ 1.000.875,99 (Hum Milhão, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos) e LOTE 09 - com o Valor Global de R$ 791.642,32 (Setecentos e Noventa e Um Mil, Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos); 04- MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ de Nº 07.305.610/0001-42 - VENCEDORA DO LOTE 03 - com o Valor Global de R$ 1.399.164,53 (Hum Milhão, Trezentos e Noventa e Nove Mil, Cento e Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Três Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 08 de Setembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Itapipoca-CE, 12 de Setembro de 2023. Heloilson Oliveira Barbosa - Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA

A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde, comunica aos interessados que no próximo dia 17 de Outubro de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 005/2023-SMS, cujo Objeto é a Contratação de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde, Tipo 01, na Localidade de Patos, no Município de Itarema, Ceará. O Edital completo estará à disposição após esta publicação no horário de 08h às 11h30min, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema, Ceará, ou nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do Pregão Nº 2023.07.26.1 - SRP, sendo o seguinte: LICITAN T ES VENCEDORES - C J COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA inscrito no CNPJ nº 44.634.078/0001-33 classificado(a) nos lotes 3, 14, 17 totalizando o valor de R$ 21.878,00 (vinte e um mil oitocentos e setenta e oito reais), DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. inscrito no CNPJ nº 49.140.067/0001-10 classificado(a) nos lotes 1, 6 totalizando o valor de R$ 673.966,00 (seiscentos e setenta e três mil novecentos e sessenta e seis reais), GERALDO MACHADO DA SILVA inscrito no CNPJ nº 32.147.256/0001-12 classificado(a) no lote 16 totalizando o valor de R$ 121.910,10 (cento e vinte e um mil novecentos e dez reais e dez centavos), MARIA GOMES DOS SANTOS inscrito no CNPJ nº 45.382.398/0001-06 classificado(a) nos lotes 2, 9 totalizando o valor de R$ 2.183.735,12 (dois milhões cento e oitenta e três mil setecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA inscrito no CNPJ nº 02.347.734/0001-77 classificado(a) no lote 10 totalizando o valor de R$ 34.972,32 (trinta e quatro mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), MOVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrito no CNPJ nº 02.464.845/0001-63 classificado(a) no lote 5 totalizando o valor de R$ 2.449.999,00 (dois milhões quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais), POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA inscrito no CNPJ nº 37.990.239/0001-66 classificado(a) no lote 15 totalizando o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI inscrito no CNPJ nº 20.365.863/0001-70 classificado(a) no lote 11 totalizando o valor de R$ 158.094,44 (cento e cinqüenta e oito mil noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA inscrito no CNPJ nº 17.630.368/0001-36 classificado(a) nos lotes 4, 8 totalizando o valor de R$ 174.480,00 (cento e setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais). Ressalta-se que os lotes 7, 12 e 13 restaram fracassados. As empresas vencedoras foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3199-0363.

A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do Pregão Nº 2023.08.24.1 - SRP, sendo o seguinte: LICITANTE VENCEDOR - PUMA ARTIGOS DE SEGURANÇA LTDA inscrito no CNPJ nº 26.953.149/0001-89 classificado(a) no lote 2 totalizando o valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Ressalta-se que o lote 1 restou cancelado. A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3199-0363.

O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.09.12.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de acessórios de suprimentos de informática destinados ao atendimento das necessidades de diversas secretarias pertencentes ao Município de Juazeiro de Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 28 de setembro de 2023, a partir das 09:00 horas.

O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de setembro de 2023, às 09:00 horas. Mais informações no Setor de Licitação, sito na Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, pelo telefone (88)3199-0363, no horário das 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Juazeiro do Norte-CE, 12 de setembro de 2023. PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA

292

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091300292