DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos.

Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.

Tendo em vista a declaração de vencedor do Pregão Eletrônico nº 08001/2023, Adm. 13.573/2023, ADJUDICO, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, Decreto Municipal nº 9.607/2020, Decreto Municipal nº 7.884/2013 a Execução de serviços topográficos em áreas urbanas na cidade de João Pessoa/PB, no valor de Lote 01 - R$ 264.899,99 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e Lote 02 - R$ 249.999,99 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), a empresa Estação Topografia e Projetos Ltda-EPP, CNPJ: 27.876.591/0001-11.

João Pessoa, 11 de setembro de 2023. JOSÉ WILLIAM MONTENEGRO LEAL Secretário Municipal de Planejamento

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

Homologo a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 08005/2023, Proc. Administrativo nº 23.268/2022, destinada a Construção do Complexo Turistico Esportivo Para Inclusão Social - PCD, e com base no Relatório final da Comissão Especial de Licitação da SEPLAN.

Adjudico seu objeto para a empresa CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.251.160/0001-74 no valor de R$ 597.062,24 (Quinhentos e Noventa e Sete Mil, Sessenta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos), compatível com o preço referencial integrante do processo licitatório em epígrafe.

João Pessoa, 11 de setembro de 2023. JOSÉ WILLIAM MONTENEGRO LEAL Secretário de Planejamento

Homologo a licitação na modalidade pregão eletrônico nº 08001/2023, Processo Adm. 13.573/2023, referente à Execução de serviços topográficos em áreas urbanas na cidade de João Pessoa/Pb, com base no Relatório do Pregoeiro Oficial, no valor global de Lote 01 - R$ 264.899,99 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e Lote 02 - R$ 249.999,99 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), a empresa ESTAÇÃO TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA-EPP, CNPJ: 27.876.591/0001-11.

João Pessoa, 12 de setembro de 2023. JOSÉ WILLIAM MONTENEGRO LEAL Secretário Municipal de Planejamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA

OBJETO: Pavimentação em Paralelepípedos em Áreas Rurais do Município de Lagoa - PB, conforme Contrato de Repasse nº 1073974-83/2020 Convênio (907732). FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00001/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00045/2022 - JHONATAN ANDRADE DA SILVA EIRELI - CNPJ: 34.955.075/0001-48 - 4º Aditivo - O prazo de conclusão dos serviços será prorrogado até o fim do exercício financeiro de 2023, passando para 31/12/2023. ASSINATURA: 12.09.2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 00016/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n° 00058/2022. Contratante: Município de Picuí - Prefeitura Municipal. Contratada: JARLIA DE MACEDO MEDEIROS 09589779417. Objeto do Aditivo: Aditivar em R$ 10.264,50 (Dez mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) o valor do contrato. Assinatura: 05 de setembro de 2023. Signatários: OLIVÃNIO DANTAS REMÍGIO e JARLIA DE MACEDO MEDEIROS 09589779417.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES

OBJETO: Aquisição de NOTEBOOKS, para professores da rede de Ensino Público Municipal deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00027/2023. DOTAÇ ÃO : Recursos Ordinários/Fundeb: 4490.52 99 Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pilões e: CT Nº 00104/2023 - 28.08.23 - P D S DE ALMEIDA - R$ 251.500,00.

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00027/2023, que objetiva: Aquisição de NOTEBOOKS, para professores da rede de Ensino Público Municipal deste Município; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: P D S DE ALMEIDA - R$ 251.500,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 007/2023

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS MÉDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA. CONTR AT O N.º 709/2023. CROT - CENTRO DE REFERENCIA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. CNPJ: 24.921.854/0001-79. VALOR: R$ 150.000,00. PRAZO DO CONTRATO: 11/09/2024. CONTRATO N.º 710/2023. CONTRATADO: ENDOCARDIUS SER V I ÇO S MEDICOS LTDA. CNPJ: 46.795.386/0001-76. VALOR: R$ 160.000,00. PRAZO DO CON T R AT O :

11/09/2024. CONTRATO N.º 711/2023. CONTRATADO: HELITA BEZERRA FREITAS LTDA. CNPJ: 45.734.156/0001-34. VALOR: R$ 150.000,00. PRAZO DO CONTRATO: 11/09/2024. Rubrica Orçamentária: 02.150 Fundo Municipal de Saúde - 10 302 1049 2076 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - 000743 3390.39 99 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 10 302 1049 2078 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada- Recursos Próprios - 000777 3390.39 99 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 10.520/02 e disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei complementar n.º 123/2006, bem como toda legislação correlata, que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, em sessão pública na página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br/, no dia 25 de setembro de 2023 às 09h01min. Objetivo: Contratação de pessoa física ou jurídica para ministrar oficinas de esportes para atender jovens do programa Estação Juventude do Município de Pombal-PB. Mais informações e aquisição do edital completo no https://www.pombal.pb.gov.br/pregao-eletronico/; www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou no Departamento de Licitações situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000, no horário das 08h:00min às 12h:00min e 14h:00min às 18h:00min ou pelo e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA

Objeto: Aquisição De Veículo De Transporte Sanitário (Com Acessibilidade - 1 Cadeirante) Conforme Proposta N° 11356674000123004/2023/Ministério Da Saúde. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00028/2023. Dotação: 08.01 - 10 301 3015 1046 - 4.4.90.52 00 / 08.01 - 10 301 3015 1047 - 4.4.90.52 00 Recursos Oriundos da Proposta n° 11356674000123004/2023/Ministério da Saúde e Próprios do Município de Prata a título de contrapartida. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2023. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Prata e: CT Nº 12801/2023 - 05.09.23 - MABELE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA - R$ 295.000,00

Objeto: Aquisição De Veículo De Transporte Sanitário (Com Acessibilidade - 1 Cadeirante) Conforme Proposta N° 11356674000123007/2023/Ministério da Saúde. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00027/2023. Dotação: 08.01 - 10 301 3015 1046 - 4.4.90.52 00 / 08.01 - 10 301 3015 1047 - 4.4.90.52 00 Recursos Oriundos da Proposta n° 11356674000123007/2023/Ministério da Saúde e Próprios do Município de Prata a título de contrapartida. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2023. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Prata e: CT Nº 12701/2023 - 05.09.23 - DICAL - VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - R$ 294.900,00.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023

A Pregoeira Oficial comunica que no Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico nº 00030/2023, publicado no Diário Oficial da União de 01 de setembro 2023, Seção 3, página 283, onde se lê: "dia 15 de setembro de 2023"; leia-se: "dia 18 de setembro de 2023". Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Vicente Neri, 78 - Centro - Prata - PB. Telefone: (083) 3390-1126. E-mail: [email protected]. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Prata - PB, 12 de Setembro de 2023 CRISTIANA DE FÁTIMA DA SILVA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTO ANTONIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO, DE FORMA PARCELADA, DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEICULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio e: CT Nº 00003/2023 - Auto Posto de Combustível Santana LTDA - Apostila 02 - acréscimo de 7,04%. ASSINATURA: 06.09.23

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO DE SÃO FÉLIX

Objeto: contratação de empresa para aquisição de livros da coleção eja - educação de jovens e adultos, ensino fundamental, composto por 5 (cinco) livros didáticos com plataforma digital, da editora eureka (ou coleção semelhante), para serem utilizados por alunos e professores na modalidade de ensino de educação de jovens e adultos da prefeitura municipal de Salgado de São Félix. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00007/2023. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Salgado de São Felix e: CT Nº 00125/2023 - Mm Comercio de Livros e Negocios Ltda - CNPJ: 35.783.218/0001-44 - Apostila 01 - Adicionar dotação 540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. Assinatura: 12.09.23.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social da cidade de Santa Inês - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2023. DOTAÇÃO: 02.100 Secretaria de Assistência Social - 08 244 1004 2050 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Ação Social - 4490.52 99 - Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Inês e: CT Nº 10003/2023- Carlos Andre Brasiliano Silva, CNPJ nº 07.197.678/0001-55. Valor: 3,500,00; CT Nº 10002/2023, I.L.Mendes Junior Eireli ME, CNPJ nº 17.184.211/0001-24. Valor: 2.127,00; CT Nº 10001/2023, Prime Soluções em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 37.090.234/0001-87. Valor: 6.798,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

A Prefeitura Municipal de Santa Rita, PB, torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, Chamada Pública, para: CREDENCIAMENTO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS AUXILIARES (ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORÁCICA, ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFÁGICA, ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE), PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB. Os interessados deverão apresentar a documentação de habilitação e oferta de serviços exigida, em envelopes separados fechados dirigidos Comissão Permanente de Licitação sediada na Rua Virgínio Veloso Borges -, S/N - Loteamento Jardim Miritânia - Santa Rita - PB, do dia 13/09/2023 a 04/10/2023. O ato de abertura dos envelopes ocorrerá às 09:30 horas do dia 05/09/2023, na sede da CPL. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99812-1795. E-mail: [email protected]. Edital: https://santarita.pb.gov.br/portal-datransparencia/licitacoes/ e www.tce. pb.gov.br..

Santa Rita - PB, 12 de Setembro de 2023. MARIA NEUMA DIAS Presidente da CPL/PMSR

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