DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091300067 67 Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 9 - Processo nº: 10293.720147/2012-77 - Embargante: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.686794/2009-27 - Recorrente: O.E.S.P.GRAFICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 11 - Processo nº: 13819.907608/2012-36 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13819.907609/2012-81 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13819.907610/2012-13 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13819.907611/2012-50 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13819.907612/2012-02 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13819.907613/2012-49 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13819.907614/2012-93 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13819.907615/2012-38 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13819.907616/2012-82 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13819.907617/2012-27 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13819.907618/2012-71 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13819.907619/2012-16 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13819.907620/2012-41 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13819.907621/2012-95 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13819.907622/2012-30 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13819.907623/2012-84 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13819.907624/2012-29 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13819.907625/2012-73 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13819.907626/2012-18 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13819.907627/2012-62 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13819.907628/2012-15 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13819.907629/2012-51 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13819.907630/2012-86 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13819.907631/2012-21 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13819.907632/2012-75 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13819.907633/2012-10 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13819.907634/2012-64 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13819.907635/2012-17 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13819.907636/2012-53 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13819.907646/2012-99 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13819.907647/2012-33 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13819.907648/2012-88 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13819.907649/2012-22 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13819.907653/2012-91 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13819.907654/2012-35 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13819.907655/2012-80 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13819.907656/2012-24 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13819.907657/2012-79 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13819.907659/2012-68 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13819.907660/2012-92 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13819.907661/2012-37 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13819.907662/2012-81 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13819.907663/2012-26 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13819.907664/2012-71 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13819.907665/2012-15 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13819.907666/2012-60 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13819.907667/2012-12 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13819.907668/2012-59 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13819.907669/2012-01 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13819.907670/2012-28 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13819.907671/2012-72 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13819.907672/2012-17 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13819.907673/2012-61 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13819.907674/2012-14 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13819.907675/2012-51 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13819.907676/2012-03 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13819.907677/2012-40 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13819.907678/2012-94 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11829.720021/2015-12 - Embargante: EMME2 REPRESENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 70 - Processo nº: 12689.000218/2009-06 - Recorrente: COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10725.720003/2009-98 - Recorrente: DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 72 - Processo nº: 11070.722726/2019-16 - Recorrente: CARTONALE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZ E N DA N AC I O N A L 73 - Processo nº: 11080.736011/2018-32 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 74 - Processo nº: 11080.736293/2018-78 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11080.737258/2018-76 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11080.735270/2018-46 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.736532/2018-90 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11080.735132/2018-67 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11080.735856/2018-19 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11080.734516/2018-62 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11080.734229/2018-52 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11080.735928/2018-10 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11080.734307/2018-19 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11080.734716/2018-15 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 85 - Processo nº: 10280.902368/2014-72 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 86 - Processo nº: 10280.902367/2014-28 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10280.902369/2014-17 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10280.902370/2014-41 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10280.902371/2014-96 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10280.902373/2014-85 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10280.902375/2014-74 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10280.902376/2014-19 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10280.902377/2014-63 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10280.902378/2014-16 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10280.902379/2014-52 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10280.902380/2014-87 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10280.902381/2014-21 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10280.902382/2014-76 - Recorrente: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 99 - Processo nº: 11065.720595/2011-46 - Recorrente: IMPRESSOS PORTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11065.915830/2011-66 - Recorrente: IMPRESSOS PORTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 101 - Processo nº: 10774.000012/2011-06 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES 102 - Processo nº: 10865.901193/2010-81 - Recorrente: ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA 103 - Processo nº: 11065.724873/2014-87 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 11065.724887/2014-09 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11080.731949/2017-85 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10435.721224/2015-97 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 107 - Processo nº: 10435.721225/2015-31 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10435.721227/2015-21 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10435.721228/2015-75 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10435.721234/2015-22 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10435.721236/2015-11 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10435.721237/2015-66 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10435.721239/2015-55 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10435.721243/2015-13 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10435.721245/2015-11 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10540.720753/2017-38 - Embargante: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL