DOMCE 14/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293

Publicado por: Ana Caroline Aguiar Cavalcante Código Identificador: DBF97925

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.09.01/2023

Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.08.28.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE e a empresa MANUEL LEANDRO DA SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº. 49.436.531/0001-10. Objeto : Contratação de serviços especializados a serem prestados de consultoria e assessoria jurídica à Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE, nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativas e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Presidente da Autarquia de Água e Esgoto, englobando as questões de organização, procedimentos, métodos, planejamento, funcionamento, auditorias e relatórios. Valor Total do Contrato : R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: até 12 (doze) meses. Signatários : Francisco Grangeiro Ferreira e Manuel Leandro da Silva Filho.

Milagres/CE, 13 de setembro de 2023.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 30BCD6D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 13.09.02/2023

Extrato do Contrato nº 13.09.02/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 2023.09.12.1. Partes: o Município de Milagres/CE, através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa 37.330.314 ARISTOTELES QUIRINO XAVIER Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fretamento de veículo e fornecimento de lanche para realização do evento “ENTRE OS CRAS – UM INTERCÂMBIO POR UMA VIDA MELHOR”, através Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE Valor Global: R$ 17.023,20 (dezessete mil vinte três reais e vinte centavos). Vigência do Contrato: 03 meses a contar da assinatura. Signatários: Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro e Aristóteles Quirino Xavier.

Milagres/CE, 13 de setembro de 2023.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador: B675626B

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N º 443/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA – CE, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO , tendo em vista o disposto na LEI ORGANICA , e art. 1º, ART. 5º alíneas “g”, “h” e “m”, do Decreto – Lei n. º 3.365, de 21/06/1941, RESOLVE DECRETAR:

Art.1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, um IMÓVEL, situado no Sitio Serrote Preto, Distrito de Carnaúba, no município de Mombaça, medindo 40 metros de frente por 30 metros de fundo, de propriedade de Maria Gildene Gomes de Sousa Portugal.

Art.2º- Referida desapropriação destinar-se-á, exclusivamente, a servir como local para construção de quadra esportiva no Sitio Serrote Preto .

Art.3º - Fica autorizada a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal de Mombaça – CE a proceder à avaliação do imóvel em destaque.

Parágrafo Único – Caso a avaliação já tenha sido feita, junte-se aos autos do processo expropriatório correspondente.

Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA , em 13 de setembro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 275067E3

JUVENTUDE ESPORTE E CULTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SECULT-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SECULT-DP, Processo Nº 2023.09.13.02, com vistas à previsão de despesas com fornecimento de energia elétrica para SUBESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (DECRÉSCIMO DE POTÊNCIA PARA A UNIDADE CONSUMIDORA Nº 49649893) , localizada na Travessa Felipe Granjeiro, nº 001, Bairro Antonio Felinto, município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 0801.27122.00042.021, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, com valor estimado da despesa mensal em R$ 1.000,00 (hum mil reais) e valor estimado da despesa global em R$ 12.000,00 (doze mil reais), e com folha de nº 008 (oito), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 13 de setembro de 2023.

JÔNATAS MACHADO LIMA

Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 4A2F0C48

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA – CNPJ: 11.431.907/0001-21. CONTRATADA : REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA, COM SEDE A AV. CEL. TIBURCIO, Nº 494, GIRILÂNDIA, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.186.782/0001-87 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 10.024/19 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (CONSUMO), DESTINADOS AO

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