DOEAM 12/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 12 de setembro de 2023

Art. 3º. RETROAGIR os efeitos da presente portaria a contar de 31 de agosto de 2023.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 12 de setembro de 2023.

Inexigibilidade de Licitação n°. 014/2019-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº.01.01.017101.026070 / 2022 - 29 SES-AM.

Manaus, 12 de setembro de 2023.

Secretário Executivo

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 149161

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , o dever legal de promover o regular acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada pela SECOM, por meio do Contrato nº. 003/2021 -SECOM firmado com a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA ;

CONSIDERANDO , o disposto do Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023,

Art. 1 ° . DESIGNAR , como Gestor do contrato, e suas prorrogações quando houver, a servidora MARIA HILMA FILGUEIRAS DE AZEVEDO , Matrícula

nº 100.947-8E, para atuar como Fiscal titular do contrato, a servidora FRANCISCA SILENE TENORIO DA COSTA AZEVEDO , Matrícula nº 117.591-2D e, como fiscal substituta a servidora LEYLA VIEIRA MARINHO , Matrícula nº 258.039-0A.

Art. 2º. DETERMINAR , que no exercício de tal atribuição sejam observadas todas as condições previstas no (s) instrumento(s) convocatório(s) que orientaram tais contratações cabendo-lhe(s):

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do Contrato;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o advento de qualquer irregularidade;

X - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.

Art. 3º. RETROAGIR os efeitos da presente portaria a contar de 31 de agosto de 2023.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 12 de setembro de 2023.

Secretária de Estado de Comunicação Social

EXTRATO - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 056/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE DOENÇAS RENAIS DO AMAZONAS S/S LTDA ; Inclusão de procedimento e acréscimo de valores, a contar do dia 01/09/2023 à 15/12/2023; VALOR MENSAL R$ 6.930,00 (seis mil, novecentos e trinta reais); VALOR GLOBAL : R$ 24.255,00 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Gestora Secretária de Estado de Saúde: 017101-SES; Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde; 017701-FES: Programa de Trabalho: 10.302.3305.2247.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho nº. 0003481 no valor de R$ 6.930,00 (seis mil, novecentos e trinta reais), ficando o restante para ser empenhado posteriormente. MODALIDADE DE LICITAÇÃO :

EXTRATO - ESPÉCIE : PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 056/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LOCATI - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2023 a 31/08/2024; b) Acréscimo de aproximadamente 7,7873%, sobre o valor do Contrato Primitivo, referente a 04 (quatro) postos diurno desarmado e 03 (três) postos noturno desarmado para atender a Fundação de Medicina Tropical - FMT/HVD, a contar de 01/09/2023; c) Alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato Primitivo para a concessão do reajuste contratual com base na atualização salarial de acordo com a Convenção Coletiva; d) Repactuação do valor Contratual, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 - SINDESP-AM/ SINDEVAM, AM000051/2023, a contar de 01/09/2023; VALOR TOTAL: R$ 14.935.625 , 16 (quatorze milhões, novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903703; Fonte: 1.500.1210, Nota de Empenho nº 0003479 / 2023 de 30/08/2023, no valor de R$ 1.088.149 , 57 (um milhão, oitenta e oito mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.000329 / 2023 - 92.

Manaus, 12 de setembro de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa FORMULA FARMA FARMACIA LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2023 a 01/09/2024; VALOR TOTAL: R$ 16.728 , 00 (dezesseis mil, setecentos e vinte e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2224.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho: nº 3468 de 30/08/2023, no valor de R$ 1.394,00 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.028120 / 2023 - 93 .

Manaus, 11 de setembro de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a AJL SERVIÇOS LTDA; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 03/09/2023 a 02/09/2024; b) Inclusão da Cláusula Vigésima Quarta - Do Reajustamento ao Contrato Primitivo para a concessão do reajuste contratual; c) Reajuste do valor em 5,596300 %, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de março/2022 a fevereiro/2023, alterando as cláusulas SEXTA: DO PREÇO DOS SERVIÇOS e NONA: VALOR do Contrato Primitivo, a contar de 03/09/2023; VALOR TOTAL: R$ 38.040 , 00 (trinta e oito mil e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903917; Fonte: 1.500.1210; NE nº 3467 de 30/08/2023, no valor de (três mil, cento e setenta reais), ficando o restante a ser empenhado R$ 3.170 , 00 posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.008487 / 2023 - 90 .

Manaus, 11 de setembro de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

Protocolo 149224

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO