DOEAM 12/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 12 de setembro de 2023 13

ERRATA da PORTARIA Nº 279 / 2023 - ADAF / AM , publicada no DOE Edição: 35.022 de 11 de julho de 2023, pág.25, Poder Executivo - Seção II. ONDE SE LÊ: Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEIA-SE: Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a contar de 21/09/2023. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus 12 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 149200

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e;

CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº25.583 de 28 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de outubro de 2004;

CONSIDERANDO a portaria 326/2023 que estabelece o calendário de vacinação contra febre aftosa no estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a instabilidade do sistema SIDAAM, que tem afetado as notificações das vacinações realizadas pelos produtores;

Art. 1º - Prorrogar para o dia 29/09/2023 término da declaração de vacinação da II etapa de vacinação contra febre aftosa em 41 (quarenta e um) municípios que compõem a Calha do Rio Amazonas (Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Japurá, Jutaí, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Parintins, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba).

Parágrafo único - comunicação junto à ADAF da vacinação da II etapa em 41 municípios estabelecida no artigo 1º desta portaria é válida apenas aos produtores que adquiriram as vacinas até o dia 30/08/2023.

Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS em Manaus , 12 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 149201

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.001294/2023-68 -SIGED-FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a concessão de Licença Especial da servidora Mariana Ferreira Ribeiro de Miranda Nagaroto - Enfermeira desta FMT-HVD, mat. nº 197.367-3A no período de 01 / 10 / 2023 a 30 / 12 / 2023 , referente ao quinquênio de 11 / 04 / 2018 a 10 / 04 / 2023 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 12 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 149137

no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 106, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO a não observância de alguns requisitos de segurança e boas práticas por parte do usuário, e como consequência disso as variações de disponibilidades da rede e inoperância de sistemas; CONSIDERANDO , conexões indiscriminadas de computadores/notebooks não catalogados pela Gerencia de Informática; CONSIDERANDO ,o uso indiscriminado e não autorizado de hubs e roteadores, e CONSIDERANDO ainda, não comprometer o bom andamento das atividades desenvolvidas no âmbito desta FMT-HVD, principalmente aquelas voltadas ao atendimento do público, com especial atenção para o i-Doctor.

I - PROIBIR , a instalação de qualquer dispositivo que se interligue a rede da FMT-HVD, sem avaliação e autorização; a partir da data dessa publicação na DOE.

II - INSTRUIR , processo administrativo disciplinar ao servidor que não cumprir com as determinações dessa portaria.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 12 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 149218

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022-UGPE. PARTES: UGPE e a EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023. OBJETO: Aquisição de Upgrade nos serviços referentes ao Link de Internet utilizada para atender as necessidades da UGPE. VALOR: R$ 11.928,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103; PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.1600.0000.0000 e ND: 33904004, conforme Nota de Empenho nº 2023NE0000440, emitida em 31/08/2023, no valor de R$ 2.982,00 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais). O saldo restante será empenhado oportunamente. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.001992/2023-12-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 172/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 12 de setembro de 2023.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

<#E.G.B#149202#13#152158/> Protocolo 149202

CONSIDERANDO os Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009, que definem o poder de polícia sanitária, autoridade sanitária, e as competências dos agentes públicos no âmbito da FVS-RCP aptos a exercê-los;

CONSIDERANDO as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, avaliação e gestão de risco em vigilância sanitária frente aos estabelecimentos de produtos sob vigilância, serviços de saúde e de interesse da saúde e suas estruturas físicas contidas no Plano de Ação para 2023;

CONSIDERANDO o Programa de Monitoramento de Alimentos, Cosméticos, Medicamentos, Saneantes e, ainda, da água e ar dos estabelecimentos assistenciais de saúde;

CONSIDERANDO o que estabelece o Programa das Ações de Vigilância em Saúde-PAVS; e,

CONSIDERANDO o que consta do Memorando Digital/SIGED nº 059/2023/ DEVISA/FVS-RCP.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO