DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Seção 2

ANEXO III

Cargo: Analista Ambiental - Sub Judice

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022; e considerando o constante dos autos do processo nº 02001.014963/2022-20, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato constante do ANEXO desta Portaria, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 1.210, de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 02/06/2023, por não ter se apresentado para a posse no cargo no prazo legal estabelecido, conforme § 6º, art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

RODRIGO AGOSTINHO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02026.001926/2023-54, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor CARLOS LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 683473, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 01 de agosto de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a MARIA ANGELICA KURSANCEW, companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02016.001861/2023-66, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 682113, aposentado no cargo de Motorista, Classe "A", Padrão I, a partir de 31 de julho de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a RUTH DE SOUZA SANTOS, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 11 de setembro de 2023, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe C, Padrão I, Código da Vaga 426211, ocupado pelo(a) servidor(a) VICTOR SACCARDI, matrícula SIAPE nº 2182099, lotado(a) no(a) Coordenação Geral de Proteção, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02128.001650/2023-66).

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

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