DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00094.001677/2023-68 (SuperBR nº 4497847), resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado MATHEUS TAVARES DIAS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1765181, pertencente ao quadro de pessoal da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP para exercício na Coordenação-Geral de At e n d i m e n t o a Usuários e Telecomunicações da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País dos colaboradores da Eletronuclear S.A. abaixo indicados:

Engenheiro MARCIO POUBEL LIMA, lotado no Departamento de Controle de Trabalho de Angra 1 - DTU.O da Eletronuclear S.A., para participar do workshop sobre Gerenciamento de Parada para Reabastecimento, promovido pela World Association of Nuclear Operators - WANO Paris Centre em colaboração e parceria com a Associação Nuclear Ascó - Vandellos - ANAV, a ser realizado em Tarragona, na Espanha, no período de 17 a 23 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A. Engenheiro ABELARDO DA CRUZ VIEIRA, lotado na Superintendência de Angra 1 - SU.O, para participar dos eventos "WANO Senior Vice Presidents" e "Plant Managers Forum and Conference", promovidos pela World Association of Nuclear Operators - WANO Paris Centre, em Kyoto, a serem realizados no Japão, no período de 23 de setembro a 2 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A. Químico MAURÍLIO FONSECA MENEZES, lotado na Divisão de Química de Angra 1 - DQAU.O, para participar da "International Conference on Nuclear Plant Chemistry - NPC 2023", promovida pela "Société Française D'énergie Nucléaire - SFEN", a ser realizada em Antibes, na França, no período de 23 a 30 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora DENISE MARIA NEUMANN, Chefe da Assessora Especial de Comunicação Social, no período de 13 a 17 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de acompanhar, na qualidade de Assessora Especial de Comunicação Social, a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, em Reunião Informal dos Ministros da Economia e Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais, da Comunidade Latino Americana e Caribenha- CELAC e da União Europeia, dias 14 e 15 de setembro de 2023, em Santiago de Compostela, Reino da Espanha (Processo SEI nº 03101.102742/2023-23).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de MARCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 25 a 28 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da XII Reunião da Conferência Estatística das Américas, a realizar-se em Santiago, no Chile (Processo nº 14021.181227/2023-16).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de CAMILA MATA MACHADO SOARES, Diretora de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, no período de 07 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do programa ExCEL de Avaliação - Curso Executivo para Líderes de Avaliação, em Pretória, África do Sul. (Processo SEI nº 03101.102656/2023-11).

Ministério das Mulheres

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202256/202363, resolve:

Nomear LUANA ALVES DA COSTA, matrícula nº 1974889, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Projetos, Processos e Parcerias, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar DULCE MARIA PEREIRA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe da Assessoria Internacional deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, conforme os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora Dulce Maria Pereira , Chefe de Gabinete, no período de 19 a 24 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado. Tratase de viagem oficial que a servidora Dulce Maria Pereira foi convidada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), para participação, a ocorrer nas cidades de Faro e Lisboa, em Portugal, no período de 19 a 24 de setembro, para da Humanity Summit (Cúpula da Humanidade). A Cúpula tem por objetivo acelerar o alinhamento de uma comunidade global em direção à criação de um futuro próspero e seguro para todos(as), orientado pelos princípios da Dignidade, Igualdade e Liberdade. O projeto conta com o apoio do Ministério das Mulheres, uma vez que está em pauta o tema da Universidade Livre Feminista Antirracista -ULFA.(Processo SEI nº 21260.202229/2023-91).

Ministério do Planejamento e Orçamento

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor DIOGO RAMOS COELHO, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, no período de 13 a 17 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de acompanhar, na qualidade de Assessor de Relações Internacionais, a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, em Reunião Informal dos Ministros da Economia e Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais, da Comunidade Latino Americana e Caribenha- CELAC e da União Europeia, dias 14 e 15 de setembro de 2023, em Santiago de Compostela, Reino da Espanha (Processo SEI nº 03101.102651/2023-98).

JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de HENRIQUE CUNHA PIMENTEL FILHO, Chefe de Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, no período de 07 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do programa ExCEL de Avaliação - Curso Executivo para Líderes de Avaliação, em Pretória, África do Sul. (Processo SEI nº 03101.102656/2023-11).

O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101437/2023-75, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de setembro de 2023, o servidor FÁBIO REGIS SPARREMBERGER, matrícula Siape nº 1354612, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Saúde e Igualdade Racial, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social, da Diretoria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ GUSTAVO CÉSAR CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1917677, Analista de Planejamento e Orçamento, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Saúde e Igualdade Racial, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área Social, da Diretoria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:

Integralizar, nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com § 1º art. 3º EC 103/2019 a contar de setembro de 2018, conforme Laudo Médico Pericial emitido pelo SIASS - IFPE - Campus Recife, nº 050923/2023, os proventos de aposentadoria de Maria da Conceição Cavalcante de Albuquerque Rafael, Matrícula SIAPE nº 776840, Auxiliar Técnico, concedida por meio da Portaria nº 040, de 26 de fevereiro de 1993, publicada no D.O.U de 1º de março de 1993. (Processo nº 03001.002074/2022-82).

FERNANDO GAIGER SILVEIRA

55

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091400055