DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 917 - Designar ROGERIO DAMASCENO LOPES, CPF nº 317.380.521-68, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 918 - Designar JOSE DAMIAO DA SILVA NETO, CPF nº 778.574.377-00, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível I, do(a) Setor de Arquivo de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.1, desta Fundação.

Nº 919 - Designar FABIANO GUARIENTI, CPF nº 644.571.170-72, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 920 - Designar PAULO HENRIQUE SCHRODER, CPF nº 791.743.299-87, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2, desta Fundação.

I - FÁBIO KRUSCHEWSKY LEMOS, Técnico em Regulação de Aviação Civil, SIAPE nº 1580789, na qualidade de presidente;

II - ANDRÉ BATTISTI GUIMARÃES, Especialista em Regulação de Aviação Civil, SIAPE nº 1465723, na qualidade de membro; e

III - JÚLIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1286366, na qualidade de membro.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica - PAR deverá apresentar à Corregedora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria, um cronograma de atividades dos atos processuais a serem praticados dentro do prazo estabelecido no art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Povos Indígenas

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000331/2023-13, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor VINICIUS MENDONÇA FONSECA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da 28ª Reunião do Grupo de Wiesbaden sobre Registros de Empresas, promovida pelo Statistics Netherlands, que será realizada em Haia, na Holanda, no período de 30/09/2023 a 07/10/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 950-Dispensar, a pedido, NEIDE MARTINS SIQUEIRA, matrícula n° 0444292, do encargo de substituta do Coordenador de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 951-Designar FERNANDA NUNES DE ARAUJO FONSECA, matrícula n° 1818537, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000330/2023-79, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Flávio José Marques Peixoto, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Encontro do Grupo de Especialistas Nacionais em Indicadores de Ciência e Tecnologia (NESTI) da OCDE - NESTI 2023, que será realizado em Paris, França, no período de 14/10/2023 a 20/10/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Ministério de Portos e Aeroportos

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo 50900.001064/2023-54, AUTORIZA o afastamento do País de LUCIO FERREIRA GOMES, CPF 122..-04, ocupante do cargo de Diretor-Presidente, na Companhia Docas do Ceará, em função da participação do curso "Certificado Internacional en Estrategia y Gestión Portuaria" e para realizar visitas técnicas nas instalações do Porto de Valência, na cidade de Valência, Espanha, entre os dias 15 a 25 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos e com ônus para a Companhia Docas do Ceará, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.057185/2023-63, resolve: DESIGNAR CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586777, para exercer o encargo de segundo substituto do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, código CGE IV, na Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.

A CORREGEDORA, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e 3º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, e considerando o que consta do processo 00058.044344/2023-60, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão de Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica - PAR, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo nº 00058.044344/2023-60, em face da Empresa JS CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.613.513/0001-48, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente:

Nº 952-Designar SIMONE ELIAS DE SOUZA, matrícula n° 1619456, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Rondonópolis I-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 953-Dispensar, a pedido, a partir de 05 de setembro de 2023, VALDENE GOMES MADEIRA, matrícula n° 0446195, do encargo de substituta do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.

Nº 954-Designar JOÃO BENEDITO VILHENA DOS SANTOS, matrícula n° 1821710, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 955-Designar MIKARLA CRISTINA FERREIRA DE BARROS, matrícula n° 1818956, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 956- Art. 1º Designar RUTE MIKAELE PACHECO DA SILVA, matrícula n° 3012652, para exercer o encargo de substituta do Coordenador da Ouvidoria, código CCE 1.10, da Ouvidoria desta Fundação, no período de 12 a 21 de setembro de 2023, em virtude de vacância do titular e afastamento regulamentar da substituta eventual do Ouvidor, e a designação da substituta eventual da Couvid/Ouvi como substituta do Ouvidor no referido período. Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 12 de setembro de 2023 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 942-Nomear MICHAEL MESQUITA DE LACERDA LAMARCA CARDOSO para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Cacoal-RO, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 943-Designar JONILSON ERNESTO DA SILVA, matrícula n° 0446157, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Co n d e - P B, subordinada à Coordenação Regional de João Pessoa-PB, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, e mantendo o exercício na Unidade de destino.

Nº 944-Designar JOSÉ FERNANDES DE LOBO FERREIRA FILHO, matrícula n° 3146527, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da CoordenaçãoGeral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

Nº 945-Exonerar, a partir de 18 de agosto de 2023, JAIRO JOSÉ DE MAGALHÃES LIMA, matrícula nº 1958517, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional do Juruá-AC.

Nº 946-Nomear ENGRÁCIA DE SOUZA SALES para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional do Juruá-AC, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 947-Nomear RUTILEIA DE ALMEIDA BERNARDO para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Juruá-AC.

Nº 948-Dispensar SÔNIA CRISTINA DE LIRA RODRIGUES, matrícula nº 2091467, da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL.

Nº 949-Designar RÔMULLO ROGÉRIO MOREIRA SANTOS, matrícula nº 1121017, para exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL.

JOENIA WAPICHANA

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