DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00016/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 1º de fevereiro de 2023, Documento SEI nº 10552257, ratificado pelo Despacho de Aprovação nº 00018/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de fevereiro de 2023, Documento SEI nº 10552270, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35204.008838/2019-58, resolve: Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor MANOEL EUSÉBIO DOS SANTOS NETO, matrícula nº 1.375.336, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, em DEMISSÃO, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.348905/2023-98 e tarefa GET 1963786332, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a ROSELI FRANCO MARTINS PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ANTONIO PEREIRA, matrícula SIAPE 6892553, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 13/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/08/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 2/2022/SEACOR - CORRBHZ/CORRBHZ - CORREG/CORREG-INSS, Documento SEI nº 10183275, no Parecer nº 00110/2022/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 2 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10183370, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35096.002439/2014-43, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor LORIVAL GOMES BARBOSA, matrícula nº 0.886.361, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00025/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 17 de março de 2023, aprovado pelo Despacho nº 00050/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PG F/ AG U , Documentos SEI nos 11074025 e 11074061, respectivamente, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35166.000936/2016-06, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora aposentada a MARIELZA COSTA TORRES, matrícula nº 6.948.719, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, XV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00037/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 29 de julho de 2023, SEI nº 12818257, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000107/2018-66, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA da servidora aposentada SANDRA REGINA MALTA DOS SANTOS VELOSO, matrícula 0.934.382, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, no que consta no processo SEI nº 35014.310281/2023-36 (GET 1369757628), resolve: Conceder pensão vitalícia a LUIZ MUCCIOLO JUNIOR, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ativa NIDIA VALVERDI BOSCARI MUCCIOLLO, matrícula SIAPE nº 1420808, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 18/07/2023, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a partir do óbito, ou seja, 18/07/2023.

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.352351/2023-23 e tarefa GET 2109291525, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à IVETE PEREIRA CYSNEIROS DE ALBUQUERQUE, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JOSE RUBEN CYSNEIROS DE ALBUQUERQUE,, matrícula SIAPE nº 0944598, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 01/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/09/2023 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.3071602023-15 (GET 1158075690), resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil a ALBA ROSANGELA PIRES MARTINS MADEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALLAN PAULO MADEIRA, matrícula SIAPE nº 0755771, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 25/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/07/2023 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.338042/2023-41, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a JOAO GABRIEL CARLOS BENTO DA SILVA, na qualidade de filho do ex-servidor JOAO ADENILSON BENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0923778, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, servidor inativo, falecido em 16/07/2023, com com fundamento no inciso VI, alinea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.290782/2023-99 e tarefa GET 516065952.Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a PAULO IWAO SEGAWA, na condição de cônjuge da exservidora MARLI FONTES SEGAWA, matrícula SIAPE: 0895083, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 01/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/06/2023 (data do óbito).

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

Ministério das Relações Exteriores

O CÔNSUL DO BRASIL EM PASO DE LOS LIBRES, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, FERNANDO JORGE DO CARMO, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 1149822, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

O CÔNSUL-GERAL EM MONTREAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240247 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:

Confirmar NEDILSON RICARDO JORGE, CPF: 782.414.997-87, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular;

Confirmar RENATO PINHEIRO DO AMARAL GURGEL, CPF: 251.863.068-60, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto;

Dispensar DANIEL TORRES DE MELO RIBEIRO, CPF: 326.807.108-27, segundosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de Ordenador de Despesas, interino;

Designar FRANKLIN SILVA NETTO, CPF: 007.618.977-55, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na função de Ordenador de Despesas, interino, pelo prazo de um ano a partir da publicação desta portaria;

Confirmar RENATO PINHEIRO DO AMARAL GURGEL, CPF: 251.863.068-60, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular;

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