DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Apostilar a nomeação de ANA CAROLINA AJEJE DE OLIVEIRA CINTRA, Bacharela em Direito, Matrícula nº 31501, do cargo em comissão de Assessora - Nível II do Gabinete da Procuradora Flávia Rigo Nóbrega, CC-2, da Procuradoria da República no Município de Guaratinguetá, feita originalmente pela Portaria nº 391, de 23 de setembro de 2021, publicada no DOU de 24 de setembro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV do Gabinete da Procuradora Ana Carolina Haliuc Bragança, CC-4, da Procuradoria da República no Município de Guaratinguetá.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Nomear o servidor ROGÉRIO JIQUIRIÇA VIEIRA, Matrícula nº 18761, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Substituto Eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe do Gabinete do Procurador Ricardo Baldani Oquendo, CC-4, da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos.

1. Nomear a servidora RENATA MOURA ROCHA, Matrícula nº 30735, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Substituta Eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe do Gabinete do Procurador Fernando Lacerda Dias, CC-4, da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos.

2. Nomear a servidora ELIZA YIU YING DJOESMAN, Matrícula nº 9599, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Substituta Eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe do Gabinete do Procurador Thales Messias Pires Cardoso, CC4, da Procuradoria da República no Município de São José dos Campos. 4. Nomear o servidor BRUNO BARCA CURSINO, Matrícula nº 28689, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de Substituto Eventual do cargo em comissão de Assessor-chefe do Gabinete do Procurador Thales Fernando Lima, CC-4, da Procuradoria da República no Município de Andradina.

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DAREPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor SERGIO PRAXEDES TOSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28741, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2), do GAECO, da Procuradoria da República no Tocantins.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a Servidora ANA CAROLINA POLICARPO DE CASTRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1748-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69255), em decorrência da dispensa do servidor Dennis Paulo Ribeiro Borsari, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1231-9, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC1 (70166), ambas da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor LEONARDO GUEDES DUARTE SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1962-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70166), em decorrência da dispensa da servidora Ana Carolina Policarpo de Castro, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1748-5, da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.

PGEA 20.02.0001.0007261/2021-93.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Subprocurador-Geral do Trabalho ENEAS BAZZO TORRES do encargo de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o Procurador do Trabalho LUIS FABIANO DE ASSIS, Subsecretário de Pesquisa e Análise de Informações, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR, Secretário Adjunto de Segurança Institucional, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000792/2023-96, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho REJANE DE BARROS MEIRELLES ALVES para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos deste e do Vice-Procurador-Chefe, no período de 19 a 22 de setembro de 2023.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, a Procuradora do Trabalho VANESSA FUCINA AMARAL DE CARVALHO, Secretária Adjunta de Relações Institucionais, para atuar como Membra Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.2101.0000089/2023-47, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 9 a 13 de outubro de 2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró/RN, para ministrar a palestra "Redes Contratuais e Responsabilidades Socioambiental", em evento conjunto realizado pelo Instituto de Direito Público - IDP e pela Faculdad de Derecho - Universidade de Buenos Aires, em Buenos Aires/Argentina.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor EDSON DE SOUZA MORAES JUNIOR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1927-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62835), em decorrência da dispensa do servidor Rogério da Silva e Silva, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1887-5, da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1600.0000652/2023-24, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOAIBE NEVES COSTA, para a função de confiança de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

PGEA 20.02.0001.0008548/2021-70. O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições previstas no art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho LUCAS SANTOS FERNANDES do encargo de Secretário Adjunto de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1264, de 21/09/2021. Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR para o encargo de Secretário Adjunto de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar o servidor RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 600.5666-5, para o encargo de Substituto do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 1, no período de 02.10 a 06.10.2023, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT2 n.º 196, de 11.11.2020, publicada no DOU de 12.11.2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

72

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091400072