DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 35265/2023, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Luiza Pereira da Silva, Matrícula n. 59.218, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6601/2023, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a CARLOS ROBERTO MALLMANN, na condição de cônjuge da servidora falecida MOISETA FERREIRA MALLMANN, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 28-08-2023, data do óbito da servidora aposentada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a CLÁUDIO ANTÔNIO MOMBACK (1350), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 6455/2023, e de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. CANCELAR o Adicional de Insalubridade concedido ao servidor CLÁUDIO ANTÔNIO MOMBACK (1350).

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6374/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora RENATA DE ALMEIDA (96822), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Pedro Silvestrin. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

1. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINSTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Pedro Silvestrin.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.720/2023 (PROAD), resolve:

1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 12/09/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 04, ocupado pela servidora PATRICIA ZIOMKOWSKI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.

2. Reverter, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.723/2023 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 12/09/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora DANYELA FERNANDES DINIZ, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, da Secretaria da Corregedoria.

1. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 21917/2022- PROAD; Resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à Servidora HEVE ESTRELA RAMOS, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Área Judiciária/ Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774 /12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§2º, II e 3º, II c/c art. 26 §§ 1º, 3º, I e 7º, todos da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), aplicando-se o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tendo em vista a opção pelo RPC, assegurado o direito ao benefício especial, nos termos dos artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, a (item 1.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).

ALCINO FELIZOLA

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no exercício da Presidência, Desembargador ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 93, inciso II, da Constituição da República, nos arts. 26, IX, e 137 do Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a votação do Tribunal Pleno, realizada na sua 6ª Sessão Extraordinária (presencial) do presente exercício, na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda em 11/9/2023, às 13h; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 12106/2023, resolve:

Promover, atendendo ao critério de antiguidade, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Ana Carolina Dantas Gomes para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2023, em virtude da aposentadoria da Juíza Kátia Virgínia Bitencourt de Oliveira e das sucessivas remoções e da inexistência de pedido de remoção para 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas.

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 18.392/2023, resolve:

Declarar Vago, a partir de 06.09.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 2090, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora ALINE SOUSA PENAFORT, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:

Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 273, de 12/09/2023, referente ao candidato abaixo relacionado:

CHARLES MAUREL REIS DE CASTRO, classificado em 172° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve

Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

LEONARDO CALHEIROS GOMES, classificado em 177° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da exoneração, a pedido, de Francisco David Bastos do Nascimento Martins e em virtude das desistências formais de Pedro Henrique Gomes Ribeiro, Jacqueline Vasconcelos Rego, Mateus Gomes Viana, Priscila Adriana Ronqui Zoia, Carla Fernandes Diniz, Ketty Filizola Pineda Falcão, Isabela Caldeira Lima, Josimara Eisermann, Fernanda Caribé Seixas, Isabela Barreto de Oliveira, Fernanda Portella de Almeida, Janaina Pinto Maia, Hugo Zampier Barbosa, Charles Maurel Reis de Castro e Daniel Portela Santos Sucupira.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belém, conforme Ofício GAB/5VTBEL nº 008/2023, expedido em 1º de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 5898/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

I - DESIGNAR a servidora MARCELLE KARINE GOMES CRISTINO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3731, para exercer função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 57), do quadro de lotação da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Camila Guimarães Dorilêo de Carvalho; II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 181/2023/TRT/SACLE, subscrito pela Exma. Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da Sacle, FERN A N DA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA, doc. 1 do Proad 5338/2023;

CONSIDERANDO a Informação nº 0408/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, relatando que, consoante informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID 19 nos autos do PROAD 3278/2020, há disponibilidade orçamentária, no ano de 2023, para suprir as

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