DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.211, de 1º de Agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como Nacional Interior, logradouro na Praça da República, n° 287 e 299, Bairro República, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Cep: 01004-500, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI n 4776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade Associação Esperança de um Novo Milênio.

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ALBERTO PESSOA FILHO, CPF: *.047.345-

OBJETO: imóvel situado na Avenida Soares Lopes, n° 628, Edifício Indalício Tavares, apartamento 404, Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3573 0100745-74

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 457,00m², sendo 457,00m² em área de domínio

da União VALOR DO IMÓVEL DA UNIÃO: R$ 6.086,07 (SEIS MIL, OITENTA E SEIS REAIS E SETE C E N T AV O S )

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 03/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

Instrumento: REVOGAÇÃO DO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA Nº Processo: 19739.150785/2022-88 Outorgante: União

Outorgado: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - H A B I T A FO R Objeto: imóvel localizado na Av. Senador Carlos Jereissati s/n, com Rua Boaventura e Pedro Dantas, bairro Dias Macedo, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, objeto da matrícula 80514 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona.

Motivo: Descumprimento da cláusula sexta do Termo de Guarda Provisória (34747213). Fundamento Legal: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e IN nº26 de 18 de fevereiro de 2021.

Data de Assinatura do Termo de Guarda Provisória: 12/06/2023. Data de encerramento do Termo de Guarda Provisória: 14/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com ROMILDO ALBUQUERQUE DE SOUZA, portador do CPF nº 575.249.987-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita que este compareça ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 19/2023/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.136708/2020-50, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua Armando Rosemberg Menezes, 65, Centro, Vila Velha/ES, impreterivelmente no prazo de 30 (dez) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União

INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: RAULINDA RODRIGUES NUNES DE SOUZA- CPF/CNPJ *.587.601- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100142-81 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 225,00 m2

FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 07/2023 INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00206/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.

INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: GEOVANA INACIO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ *384.171- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Porto Esperança no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100147-96 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 500,00 m2

FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS N° 02/2023. INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00201/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU,

OUTORGADO/INTERESSADO: ADILSON JUNIOR VALENTIN BATISTA - CPF/CNPJ *.427.051- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Porto Morrinho - Margem Esquerda no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100135-52

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m2

FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12/06/2023 - TAUS 13/2023 INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00196/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.

INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DO ROSÁRIO SILVA - CPF/CNPJ *.300.809- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100132-00 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 750,00 m2 FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 02/2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00186/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.

INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: VANILDA SOUZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA- CPF/CNPJ *.350.356- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100139-86 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m2

FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 06/2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00205/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.

OUTORGADO/INTERESSADO:JORGINA DE ALMEIDA- CPF/CNPJ *.563.221-

OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade Porto Esperança no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100146-05 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m2

FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 01/2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00202/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU,

INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: RAMONA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS- CPF/CNPJ *.006.611- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100154-15 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 450,00 m2

FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 05/2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00205/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.

INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: JULIANA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS- CPF/CNPJ *.617.901- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100044-80 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m2

FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 03/2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00187/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.

OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO DIAS MARCELO- CPF/CNPJ *.548.371- OBJETO: terreno marginal de rio federal na Região pantaneira da Comunidade de Porto Morrinhos no Município de Corumbá-MS, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 9063 0100138-03 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m2

FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TAUS Nº 04/2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS (não serão publicadas): Determinação do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00200/2023/JEFSERÇ NE/PRU3R/PGU/AGU.

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