DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 21052.010372/2017-65

INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 37004474)

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .*82.692/0001-.

OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado na Psicultura Lajeado, no município de Riolândia, Estado de São Paulo, com superfície total de 29.889,95m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 21052.010372/2017-65. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.889,95m2

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22 de agosto de 2023, às folhas 232 a 234 do Livro 40 da SPU/SP.

PROCESSO: 52826.100131/2018-13

INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 37002205)

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .*82.692/0001-.

OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado no Lote 14, Quadra 17 - Cidade Jardim, no município de Paulicéia, Estado de São Paulo, com superfície total de 4.320,00m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 52826.100131/2018-13.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.320,00m2

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22 de agosto de 2023, às folhas 217 a 219 do Livro 40 da SPU/SP.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 12600100866202334. , publicada no D.O.U de 03/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de disponibilidade de ambientes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluindo manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, materiais, componentes, acessórios, periféricos, insumos, além de serviços sob demanda. Novo Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 13/09/2023) 170607-00001-2023NE000001

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO

A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP (integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona CívicoAdministrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF), NOTIFICA a Sra. ZITA CAMILO, inscrita sob o CPF n. 318.XXX.XXX-30, matrícula SIAPE 1783510, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências necessárias ao prosseguimento do processo nº 10145.101334/202222, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/MP.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à REPOSIÇÃO AO ERÁRIOCOPAG-DGP-MGI, localizada no endereço supracitado ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected].

Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999."

Em 11 de setembro de 2023

JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO Chefe da Divisão de Pagamentos Correntes

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Nº Processo: 10983.100052/2023-17. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA .

Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2023 a 06/10/2028. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA

Nº Processo: 10467100042202311. Objeto: Contratação, sob a forma de execução indireta, de PJ especializada em Solução de Comunicação Unificada, com serviço telefônico fixo comutado - STFC e PABX virtual em nuvem, baseado em protocolo SIP e tecnologias VoIP (Voz sobre IP), nas modalidades local e longa distância nacional, para terminais fixos e móveis, com Discagem Direta a Ramal, portabilidade numérica e fornecimento de equipamentos em comodato, visando atender às necessidades da SRA/PB e órgãos clientes.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa, 1705, Bairro Dos Estados - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 13/09/2023) 170050-00001-2023NE000142

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Número do Contrato: 25/2020.

Nº Processo: 10170.100068/2019-16.

Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA .. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 meses. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.811,10. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

Nº Processo: 11597.100429/2022-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 30.946.078/0001-64 - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original nº 11/2022, tendo em vista descumprimento contratual. Fundamento legal: inciso i, do artigo 79, c/c artigos 77 e 78 da lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 30/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

Nº Processo: 11597.100430/2022-06. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 30.946.078/0001-64 - WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original nº 12/2022, tendo em vista descumprimento contratual. Fundamento legal: inciso i, do artigo 79, c/c artigos 77 e 78 da lei nº 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 30/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

Nº Processo: 11597100277202390. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos, processos, plantas e projetos de engenharia (A0, A1, A2, A3 e A4) com fornecimento de materiais e mão-de-obra, visando atender as necessidades da Superintendência do Patrimônio da União - SPU/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/09/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 12/09/2023) 170106-00001-2023NE800001

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa PTLS Serviços de Tecnologia e Assessoria Técnica Ltda., pelo valor total de R$ 2.099.900,00.

(SIDEC - 13/09/2023)

A Dataprev Filial Paraíba torna público que o Processo Nº 44103.004341/2023-76 Pregão Eletrônico Nº 0072/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e vigilância física e patrimonial armada, para atender à Dataprev da Paraíba, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindida pela Dataprev a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, localizada na Avenida Getúlio Vargas , nº 47, Centro, João Pessoa - Paraíba, cuja abertura se deu em 12/09/2023, restou DESERTO. Maiores informações poderão ser prestadas através do endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023. ROSA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA Pregoeira

97

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091400097