DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Trabalho nº.18.544.2221.15XT.0027Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Águas do Canal do Sertão Alagoano - no Estado de Alagoas, ação especifica para as adutoras, categoria econômica 4, conforme notas de empenho nº 2023NE470058, 2022NE550652, 2022NE550653, 2022NE440193, 2021NE550539, 2020NE550607, 2020NE550581 e 2020NE550609. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. ASSINAM: Pela COD E V A S F, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, João Fernando Sampaio Peixoto. Processo n.º 59550.000522/2020-80-e.

6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.134.00/2019. CONTRATADA: Master Serviços Técnicos EIRELI., CNPJ: 04.890.902/0001-00. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução/vigência do Contrato referenciado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/10/2023, passando, assim, seu termo final para 23/10/2024. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.246.00/2020. CONTRATADA: Master Serviços Técnicos EIRELI., CNPJ: 04.890.902/0001-00. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução/vigência do Contrato referenciado por mais 12 meses, contados a partir de 23/10/2023, passando, assim, seu termo final para 23/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023.

7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.237.00/2020 firmado entre a Codevasf CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa CONSTRUTORA WN LTDA, CNPJ: 11.724.406/0001-33. OBJETO: I Aprovar o 5º Termo Aditivo de prazo por mais 120 cento e vinte dias, passando o vencimento do contrato de 09/09/2023 para 07/01/2024. II Aprovar os novos cronogramas físico-financeiros peça 150 encaminhados pela contratada TERMO ADITIVO: 7.237.05/2020 FUNDAMENTO LEGAL Art. 133 § 2º e 3º do RILC. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2023.

Nº Processo: 59570000616202363. Objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de caminhões para apoio às diversas atividades produtivas estruturantes na área de atuação da Codevasf/7ª SR.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Maranhão, 1022, Centro - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/195012-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações..

Nº Processo: 59570000590202353. Objeto: Fornecimento, por sistema de registro de preços - SRP, transporte, carga e descarga de tratores agrícolas e equipamentos agrícolas para apoio às diversas atividades produtivas, estruturantes, na área de atuação da Codevasf/7ª SR.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Maranhão, 1022, Centro - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/195012-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações..

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0514.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Centenário/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Centenário/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 229.050,00 (duzentos e vinte e nove mil e cinquenta reais): a) 1 (um) Carreta, 300.841-0. b) 1 (um) Trator, 301.323-0.DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023.Marcel Galdino de Assunção - Superintendente Substituto da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0535.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Dueré/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura de Dueré, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 632.145,00 (seiscentos e trinta e dois mil e cento e quarenta e cinco reais): a) 1 (um) Carreta, 300.751-2. b) 1 (um) Grade, 278.522-4. c) 1 (um) Retroescavadeira, 301.262-4. d) 1 (um) Trator, 301.314-4.DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023.Marcel Galdino de Assunção - Superintendente Substituto da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0522.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de PUGMIL - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Pugmil do

Tocantins, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) a) 1 (um) Caminhão, 336.177-5. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. Marcel Galdino de Assunção - Superintendente Substituto da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0544.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de SÃO MIGUEL DO TOCANTINS-TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 187.020,00 (cento e oitenta e sete mil e vinte reais). a) 1 (um) Carreta, 279.240-0. b) 1 (um) Trator, 301.345-0. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. Marcel Galdino de Assunção - Superintendente Substituto da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO

PROCESSO Nº 59504.000469/2023-15-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0520.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE NOVA ROMA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) trator agrícola, tombamento nº 316.008-4, 01 (uma) grade, tombamento 297.407-1, e 01 (um) arado, tombamento nº 284.491-2, avaliados no total de R$ 198.380,00 (cento e noventa e oito mil, trezentos e oitenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000388/2023-15-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0212.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) trator agrícola, tombamento nº 297.293-8, e 01 (uma) grade aradora, tombamento 296.824-3, avaliados no total de R$ 207.500,00 (duzentos e sete mil e quinhentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S

Processo: 02501.003049/2023-01; Espécie: Termo de Contrato nº 030/2023/ANA - PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado de Pernambuco, por intermédio da AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, CNPJ nº 11.915.612/0001-20, como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura:5/9/2023.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Processo Administrativo nº 08001.004883/2023-23. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS MULHERES e do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade articular a construção e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 13 de setembro de 2023. Vigência: A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Signatários: APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; ELMANO DE FREITAS, Governador do Estado do Ceará; ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; MANUEL PINHEIRO FREITAS, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará; ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA, Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará; FELIPE SOUZA PINHEIRO, Prefeito do Município de Itapipoca; JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, Prefeito do Município de Limoeiro do Norte; e SAUL LIMA MACIEL , Prefeito do Município de São Benedito.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 21/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 021/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o senhor ALAIN KIRK FREIRE SILVA, matrícula SIAPE 3215152, na forma do constante do Processo nº 08006.000735/2023-90

OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, publicada no D.O.U de 19 de novembro de 2019, teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Analista de Governança de Dados, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA RESCISÃO: 31/08/2023.

SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ALAIN KIRK FREIRE SILVA .

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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