DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 08335.003186/2023-83.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: .1.1.alterar a cláusula 3.7.1 do termo de referência (28661764) no sentido de estender dos funcionários alocados nas delegacias de corumbá/ms (posto esdras) e ponta porã/ms a mesma jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, cumprida de segunda a sábado, das 07h:00 as 20h:00 ;

1.1.2. Alterar a cláusula primeira - objeto, item 1.2, do contrato, no que diz respeito a quantidade de postos de auxiliar de escritório da localidade de campo grande/ms, unidade edifício sede, a fim de realocar 01 (um) dos postos para a unidade da polícia federal localizada no shopping campo grande, na avenida afonso pena 4909, nesta cidade, com fundamento na cláusula 3.9 do termo de referência ;

1.1.3. Alterar a cláusula quinta - preço, em função da realocação citada no item 1.1.2 acima, tendo em vista o pagamento de indenização no valor de r$ 107,45 (cento e sete reais e quarenta e cinco centavos) mensalmente por posto localizado em shopping, conforme consta na convenção coletiva seac x sindeac ms 2023 (28523615), cláusula décima primeira, bem como, em função da inclusão do sábado na jornada de trabalho nas unidades da polícia federal em corumbá/ms e ponta porã/ms passando o valor mensal da contratação para r$ 109.557,13 (cento e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), o valor anual para r$ 1.314.685,596 (um milhão, trezentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) e o valor quinquenal, correspondente ao todo o período inicial do contrato passará para r$ 6.573.427,97 (seis milhões, quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), consoante planilha da administração com posto no shopping sei (31023982) ; 1.1.4. Alterar a cláusula 3.7.3 do termo de referência a fim de incluir a possibilidade de realização de intervalo de almoço de 30 (trinta) minutos, mediante acordo prévio escrito com a chefia imediata do funcionário, com fundamento o artigo 13 da lei complementar nº 150 de 01 de junho de 2015 e a convenção coletiva seac x sindeac ms 2023 (28523615), cláusula vigésima nona, parágrafo quarto;

1.1.5. Alterar a cláusula 5.23.4 no que diz respeito somente ao material da camisa pólo manga longa, que será em tecido com proteção uv;. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.111.474,60. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

A Superintendência da Policia Federal em Minas Gerais torna público o resultado do julgamento do pregão em epígrafe e dá publicidade ás atas de registro de preços oriunda do presente SRP. Sagraram-se vencedoras as empresas WM PORTAS EMPREENDIMENTOS CNPJ 17331294000137 - valor R$4.810.025,00 ( ATA 01) TECNO2000 INDÚSTRIA E CO M . LT DA CNPJ 21306287000152 valor R$ 1.866.944,25 (ATA 03) VIP ARMARIOS PLANEJADOS CNPJ 03302479000109 valor R$ 7.110.632,09 (ATA 03) ATA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA CNPJ 0704469000196 v alor R$ 1.760.902,00 (ATA 04) ENGETRON ENGENHARIA ELETRONICA LTDA CNPJ 19267632000144 - valor R$ 211.200,00 (ATA 05) CRONO COMERCIO E DIST. CNPJ 22003386000128 - valor R$ 207.800,00 (ATA 06) MEGA COMERCIAL ELETRICA LTDA CNPJ 93740538000113 - valor R$ 47.112,00 (ATA 07) LONDON ARQUIVOS E SISTEMAS LTDA CNPJ 05040644000127 valor R$ 3.053.582,60 ( ATA 08)

(SIDEC - 13/09/2023) 200350-00001-2023NE800045

CORREGEDORIA REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

Processo: 08350012316202381

O Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional da Polícia Federal de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, comunica que, no período de 25/09/2023 a 29/09/2023, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro - IAT, profissionais responsáveis pela aplicação de testes para aquisição, registro, renovação de registro, transferência e porte de arma de fogo, bem como para ministrar aulas em escolas de formação de vigilantes, conforme Edital nº 01/2023 - DELEAQ/DREX/SR/PF/MG, que estará disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/instrutores-de-armamento-etiro/editais-de-

credenciamento/editais-de-credenciamento-iat-2023, e que, também, ficará afixado no hall da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, situada na Av. Prudente de Morais, 593 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte - MG e nas Delegacias da Polícia Federal localizadas no interior de Minas Gerais.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Processo nº Processo 08375.008578/2019-86 SR/PF/PB, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA e a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PARAÍBA-SEDH, CNPJ: 08.778.276/0001-07. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica sem ônus, com vigência de 48 (quarenta e oito) meses, para funcionamento, operacionalização e manutenção do Posto de serviço de atendimento ao público externo pertencente à Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, por intermédio da cessão de servidores, apoio administrativo e de salas da Casa da Cidadania, localizado à Rua Dr. Severino Cruz, 283, Centro, Campina Grande/PB. DATA VIGÊNCIA: 14/09/2023 a 14/09/2027. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Nº Processo: 08420.003030/2022-52.

Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 234.762,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Nº Processo: 08475.002109/2022-21.

Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de estações de trabalho (desktops).

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 22.908,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

Nº Processo: 08475.002109/2022-21.

Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks).

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 170.736,00. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO

A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

08656.074010/2021-11, AGUINALDO MENDES RANGEL, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.015419/2021-77, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I D O, 11/08/2023; 08667.015421/2021-46, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I D O, 11/08/2023; 08667.015422/2021-91, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I D O, 11/08/2023; 08667.015423/2021-35, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I D O, 11/08/2023; 08667.015803/2020-99, ANANIAS EUGÊNIO DIAS, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.017869/2020-13, ANANIAS EUGÊNIO DIAS, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08657.053829/2021-35, ANDRÉ LUIZ DA SILVA TORRES, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019974/2017-91, ÂNGELO RICARDO VENTURINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.017039/2021-77, ANTÔNIO JOSÉ GOMES, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.017040/2021-00, ANTÔNIO JOSÉ GOMES, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.019557/2020-44, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019559/2020-33, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019561/2020-11, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019565/2020-91, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019566/2020-35, ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.014029/2020-07, AZUMAR ARMINI GOTTARDI , INDEFERIDO, 11/08/2023; 08656.088731/2019-94, BENTO ADEODATO PORTO, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.014967/2021-80, BRUNO ROBERTO DE CARVALHO, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.014968/2021-24, BRUNO ROBERTO DE CARVALHO, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08675.007071/2021-45, CARBOMIX MINERAI LTDA, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.018183/2020-40, CILLAS CANUTO DE SOUZA, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08656.046253/2021-60, CLEIDIOMAR DE SOUZA ARMANDO, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.013029/2021-41, CLEITON MEDEIROS, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.062677/2021-21, CLEOMAR LYRA DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.027681/2020-62, DACIO SOUZA SILVA, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.007964/2021-79, DANILO PAGANINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.007970/202126, DANILO PAGANINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.007972/2021-15, DANI LO PAGANINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08656.050059/2021-89, DÉLIO CUSTODIO DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08655.034421/2021-84, EDGAR FERREIRA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.030596/2020-81, EDIVALDO ALMEIDA NUNES , NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019554/2020-19, EDSON ADRIANO DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019556/2020-08, EDSON ADRIANO DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.019563/2020-00, EDSON ADRIANO DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.000861/2019-84, EDUARDO CÉSAR LAURO DE ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000862/2019-29, EDUARDO CÉSAR LAURO DE ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000863/2019-73, EDUARDO CÉSAR LAURO DE ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000865/2019-62, EDUARDO CÉSAR LAURO DE ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000866/2019-15, EDUARDO CÉSAR LAURO DE ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000868/2019-04, EDUARDO CÉSAR LAURO DE ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000870/2019-75, EDUARDO CÉSAR LAURO DE ANDRADE, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08656.054218/2021-14, EDUARDO MAGNUS DA CRUZ COSTA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.024867/2020-81, EDUARDO MARIANELLI DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.024868/2020-25, EDUARDO MARIANELLI DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.024869/2020-70, EDUARDO MARIANELLI DA SILVA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08656.055105/2021-36, EFIGÊNIO LUIZ NETO , NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.015038/2020-15, ELAINE GAZZOLI ARAÚJO, IND E F E R I D O, 11/08/2023; 08667.013571/2020-34, ELOIZIO TADEU RODRIGUES FRAGA, INDEFE R I D O, 11/08/2023; 08667.015969/2020-13, ELOÍZIO TADEU RODRIGUES FRAGA, INDEFE R I D O, 11/08/2023; 08659.022401/2021-21, ELVIO VILALBA VALEJO, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.017875/2020-71, EMERSON PEDRO MACHADO, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08657.100298/2021-87, ENES CLÁUDIO GOMES, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.021130/2020-14, FÁBIO ANDERSON NOGUEIRA DE MATOS, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000965/2021-11, FÁBIO MIRANDA BOBBIO LOCAÇÕES E TERRAPLENAGEM, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.024812/2020-50, FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.025158/2020-12, FELÍCIO CASTRO VALENTE, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.015722/2021-70, FELIPPE TONON MARTINELLI, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.015723/2021-14, FELIPPE TONON MARTINELLI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.006969/2021-84, FIGUEIREDO LTDA, NÃO CONH EC I D O, 11/08/2023; 08650.023045/2020-61, FLÁVIO FRANCISCO COSTA SOBRINHO, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.060609/2021-28, FRANCISCO ADÃO MACEDO DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.063203/2021-05, FRANCISCO ADÃO MACEDO DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.063565/2021-98, FRAN C I S CO ADÃO MACEDO DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.063588/2021-01, FRANCISCO ADÃO MACEDO DOS SANTOS, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08667.025183/2020-04, GERALDA GONÇALVES DA SILVA, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.025609/2020-11, GILMAX ANTÔNIO SANDRINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.025612/2020-35, GILMAX ANTÔNIO SANDRINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.025615/2020-79, GILMAX ANTÔNIO SANDRINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.025616/2020-13, GILMAX ANTÔNIO SANDRINI, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000932/2021-63, GILSON PALAURO, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08667.000933/202116, GILSON PALAURO, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08656.008910/2020-90, HORLANDO FERREIRA LEITE, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08657.045035/2020-17, IGOR PLACIDO DE SA OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08656.082082/2021-32, ISADORA RO D R I G U ES , NÃO CONHECIDO, 11/08/2023; 08650.018104/2020-80, JADIR VIEIRA DE SOUZA, INDEFERIDO, 11/08/2023; 08650.021230/2020-11, JADIR VIEIRA DE SOUZA, IND E F E R I D O,

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