DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, torna pública a segunda retificação ao edital supracitado, conforme segue:

1. Onde se lê: nos subitens 9.4 e 9.4.1:

9.4. O candidato travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, deverá assinalar, no formulário de solicitação de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização da prova, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado. 9.4.1. As publicações referentes aos candidatos travestis ou transexuais serão realizadas de acordo com o nome social.

Leia-se:

9.4. A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL, nos termos do Decreto Federal nº 8.727, de 28 de abril de 2016, deverá assinalar, no formulário de solicitação de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização da prova, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratada. 9.4.1. As publicações referentes às pessoas travestis ou transexuais serão realizadas de acordo com o nome social.

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO

Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 00065.034865/2019-33.

Pregão. Nº 32/2020. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL RIO DE JANEIRO - AN AC . Contratado: 04.120.966/0004-66 - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 005/anac/2020 por mais 12 meses, contados de 28 de dezembro de 2023 a 28 de dezembro de 2024, relativo a serviço de gerenciamento, armazenamento e tratamento documental do acervo da anac-rrrj, com previsão de rescisão por ato unilateral da contratada - sem qualquer ônus adicional, mediante aviso prévio à contratada com antecedência mínima de 30 dias, uma vez que iniciado novo processo de licitação para os serviços de guarda, gerenciamento e tratamento documental, conforme processo 00058.017396/2023-63. A contratação tem o objetivo de centralizar os serviços de gestão documental da anac apenas em brasília. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.355,39. Data de Assinatura: 11/09/2023.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

1. Os demais anexos, itens e subitens do edital de abertura permanecem inalterados.

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2021NE000110 publicado no D.O de 2022-02-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/01/2015 a 14/06/2023. . Leia-se: Vigência: 14/06/2023 a 01/09/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).

UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA

Nº Processo: 03629.000682/2023 . Objeto: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Dr. J.J Seabra, nº 829, Barra do Vento, Riachão do Jacuípe BA, CEP 44.640-000, para instalar a agência do IBGE no Município de Riachão do Jacuípe BA Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa de licitação Declaração de Dispensa em 05/09/2023. ANDRE LUIZ FERREIRA URPIA. Superintendente Ses/ba. Ratificação em 12/09/2023. WALDIR FORTUNATO JUNIOR. Coordenador Rm. Valor Global: R$ 96.000,00. CPF CONTRATADA : 965.830.105-34 CRISVANEIDE ALMEIDA RIOS.

Processo Digital: 269/23-09 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/118.2023, datado de 11/09/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a INOPLAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA EPP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de inscrição e participação de 2 (dois) empregados no evento "Certificado Internacional em Estratégia y Gestión Portuária" a ser realizado no Porto de Valência/Espanha, no período de 17 a 22 de setembro de 2023, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 56.560,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais). Fundamentação: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico, datado de 14/08/2023, consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2379ª Reunião (Ordinária), realizada em 18/08/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Arnaldo Constante, Sócio Administrador da Contratada.

Processo Digital: 222/23-37 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/121.2023, datado de 11/09/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a KPMG ASSESSORES LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de treinamento no tema "Environmental, Social and Governance (ESG)" para 4 (quatro) empregados da SPA, pelo prazo de 06 (seis) meses no valor global de R$ 17.960,00 (dezessete mil e novecentos e sessenta reais). Fundamentação: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico, datado de 21/07/2023, consoante autorização de alçada da Diretoria de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 16/08/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Nelmara Arbex, Sócia Administradora da Contratada.

(SIDEC - 13/09/2023) 114617-11301-2023NE080001

Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 20881.001183/2022-95.

Dispensa. Nº 92/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 29.681.974/0001-60 - FIBRATECH PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: 1º (primeiro) termo aditivo da prestação de serviços de internet banda larga da agência do ibge em xique xique/ba.. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 960,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO

Nº Processo: 03621000173202311 . Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Agência de Pesquisa do IBGE no município de Balsas/MA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Situação de Licitação Dispensável Declaração de Dispensa em 05/09/2023. MA R C E LO VIRGINIO DE MELO. Superintendente/ibge/ma. Ratificação em 12/09/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA. Diretor-executivo - Substituto. Valor Global: R$ 82.800,00. CPF CONTRATADA : 265.901.073-00 JOSE RIBEIRO MIRANDA NETO.

(SIDEC - 13/09/2023) 114608-11301-2023NE000001

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

TERMO DE ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº 8/2023 UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS

Processo 03631.001169/2014-52. Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e o Município de Capelinha/MG. Objeto: Fornecimento de informações estatísticas e geocientíficas produzidas pela Fundação IBGE, sobre o município de Capelinha/MG, ao Município, com contrapartida do desenvolvimento de apoio logístico do Município para a realização das pesquisas do IBGE no município de Capelinha/MG. Data da assinatura: 13/09/2023 - Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Signatários: pelo IBGE: Maria Antônia Esteves da Silva - Superintendente Estadual em Minas Gerais e, pelo município de Capelinha/MG: Tadeu Filipe Fernandes de Abreu- Prefeito Municipal de Capelinha/MG.

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

Nº Processo: 03643000373202316. Objeto: Contratação de serviços de condução de veículos automotores (motoristas), em atendimento à demanda do IBGE/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Augusto de Carvalho, 1205, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/114625-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TATIANA LOPES MARQUES Analista de Infraestrutura

Processo Digital: 577/22-81 - Pregão Eletrônico SRP 26/2023. Objeto: Fornecimento de cartões mifare, cordões personalizados, suportes para crachás e bobina de plastificação para utilização no Setor de Credenciamento, da Gerência de Planejamento da Unidade de Segurança, da Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, com validade de 12 (doze) meses, no valor de R$ 50.650,00 (cinquenta mil e seiscentos e cinquenta reais) Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Data da Assinatura: 11/09/2023. Signatários SPA: Srs. Anderson Pomini, Presidente, e Antônio de Pádua de Deus Andrade, Diretor de Operações.

Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 036.2023. Contratada: E F CORDÕES E FITAS PERSONALIZADAS LTDA EPP. Objeto: Item 2. Valor Total Registrado: R$ 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais). Signatário Contratada: Sra. Cecília Alves da Silva, Proprietária.

Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 037.2023. Contratada: EVOLUTION CARD PERSONALIZAÇÃO EM CARTÕES DE PVC LTDA-EPP. Objeto: Item 1. Valor Total Registrado: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). Signatário Contratada: Sra. Lucimar Aparecida Eves, Sócia-Administrativa.

Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 038.2023. Contratada: PRINTE COMÉRCIO PARA IMPRESSÃO LTDA EPP. Objeto: Item 3. Valor Total Registrado: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Signatário Contratada: Sr. Nelson Ramos Nóbrega Júnior, Diretor.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

OBJ: Contratação de empresa para fornecimento e manutenção extintores do tipo abc 6 kg por demanda (manutenção 2º e 3º nível com troca de agente extintor (recarga), teste hidrostático, pintura do cilindro e substituição de peças - troca de oring., mangueiras, indicador de pressão, molas, tubos sifões, válvulas, vedações), com garantia do serviço de 12 meses e apresentação de relatório de manutenção do nível, para os aeroportos do Ceará, pelo SRP. Abertura: 05/10/2023, 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoese.com.br (id: 1019380). Informações: [email protected], fone (61) 3312-2522/3066

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

TC N.º 07.2023.062.0011; Concedente: INFRAERO; Dependência: Aeroporto Santos Dumont/RJ; CNPJ: 00.352.294/0062-32; Rep. Leg: SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA; Concessionário: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 42.407.445/0001-30; Rep. Leg: CAMILA DE ARAGÃO PINHEIRO; Objeto: Utilização do Sistema de Telecomunicações por Linhas Físicas (STLF) em Aeroportos administrados pela INFRAERO.; Valor Global: VARIÁVEL; Período: Início de Vigência 05/09/2023 e Término de Vigência 29/12/2024; Data da Assinatura: 05/09/2023; - Rio de Jan e i r o / R J, 13/09/2023

SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA

(SIASGnet - 13/09/2023) 114629-11301-2023NE800001

Gerente II Lotada na Gerência de Negócios Comerciais do Aeroporto Santos Dumont

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