DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS

Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0062-32. Contratada: AMC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 02.590.357/0001-00. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS DE CONCRETO/RÍGIDOS NO AEROPORTO SANTOS DUMONT/SBRJ, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Lct-e: 016/ADLI-1/SBRJ/2023. ARP Nº 011/ADCO/SBRJ/2023. Valor: R$ 1.050.062,81. Vig.: 75 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.

Aplicamos à empresa DFRANCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.506.424/0001-71: a) Rescisão Contratual do Termo de Contrato Nº 0059-PS/2023/0060; b) Impedimento do direito de licitar e impedimento de contratar com a Infraero pelo prazo de 02 anos; c) Registro das ocorrências no SICAF pelo prazo supracitado; d) cancelamento da ARP Nº 006/ADCO/SBCJ/2023 e) multas as quais totalizam o valor de R$ 311.741,47. Fundamento: subitens 9.2; 9.2.1; 10.3; 10.3.1; 10.4 alínea "a"; 10.10; 11.1; 11.2; 11.2.2 do Termo de Contrato nº 0059-PS/2023/0060 e 18.8 alínea "d" do Edital da Licitação Eletrônica nº 013/ADLI-1/SEDE/2023; artigo 83 da lei nº 13.303/16 e AA Nº SEDE-AAD2023/01740.

Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil

GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS

8º TA ao TC nº 0125-PS/2020/0001. Contratada: IOS INFORMÁTICA ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA CNPJ: 38.056.404/0001-70. Objeto: Acréscimo a partir de 22/09/2023, referente a inclusão das 10 novas localidades no estado do Ceará, representando um acréscimo de 10,70% do valor mensal inicial atualizado, e um percentual acumulado aproximado de 11,20%. Fonte de recursos: 001.31105038-1.20118-3. Valor do TA: R$ 1.158.833,71. Fund. Legal: Cláusula 5ª do TA.

ARP N° 041/ADCC/SEDE/2023 Processo: LICITAÇÃO_E Nº 099/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 00.915.129/0001-20, referente Lote único. Valor global: R$ 160.000,80. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel: (61) 3312-3066.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111/2023 - SEI

PROCESSO SEI: 50903.002011/2023-23; NOME DO CREDOR: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ Nº: 21.545.863/0001-14; OBJETO: Programa de capacitação em legislação aplicada às Empresas Estatais para colaboradores da AFALC/Copel - Bloco 01: Contratações das Empresas Estatais e a Nova Lei de Licitações e Contratos.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 7.094,00 (sete mil noventa e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa/AFALC.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

1.DO OBJETO

1.1 A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada PORTOSRIO, visando à "alienação de 1 (um) imóvel de sua propriedade, situado à Rua Acre, nº 21, Centro, Rio de Janeiro/RJ", conforme as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência e nos termos do Anexo XV - Minuta de Contrato, torna público que realizará licitação, tendo como critério de julgamento a MAIOR OFERTA DE PREÇO, em conformidade com o art. 54, VI, da Lei nº 13.303/2016, sem antecipação da fase de habilitação, utilizando o modo de disputa aberto, regido pelas normas da Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto nº 8.945/2016, da Portaria SEP/PR nº. 409/2014, da Resolução DIREXE nº 06/2020 e do Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da PORTOSRIO (IN.GECOMP.06.001 - Regulamento de Licitações e Contratos), aprovado pelo Conselho de Administração da PORTOSRIO em sua 694ª Reunião, realizada em 25/06/2018, e atualizado em sua 772ª Reunião, realizada em 14/06/2021, disponível na página da PORTOSRIO na internet (www.portosrio.gov.br), menu "Licitações e Contratos", do Instrumento Normativo de Apuração e Aplicação de Sanções Administrativas (IN.GECOMP.06.002) e demais disposições legais pertinentes.

1. DO FORNECIMENTO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS

2.1 O Edital e seus Anexos estarão disponíveis para download, no sítio da PORTOSRIO, a partir de 14/09/2023, mais precisamente no seguinte endereço eletrônico: www.portosrio.gov.br, menu "Licitações e Contratos" e depois em "Regime de Contratação da Estatal".

1. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DAS PROPOSTAS

3.1 Às 14:00 horas, do dia 05/10/2023, através de videoconferência pelo link a ser disponibilizado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL a todos os interessados no sítio da PORTOSRIO na Internet.

3.2 Na eventualidade de não haver expediente na data marcada para a realização desta licitação, será ela automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, salvo comunicado expresso da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.

1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Obj: Concessão de uso de áreas destinadas à instalação e exploração comercial de Terminais de Autoatendimento de Saque em Moeda Corrente, mediante utilizações de cartões de crédito e de débito, nacionais e internacionais no Aeroporto do Rio de Janeiro

• Santos Dumont. Abertura: 9h, 26/09/2023, www.licitacoes-e.com.br (ID: 1019415). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (11) 5033-6007.

IARA CRISTINA DOS SANTOS Presidente da Comissão

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção dos sistemas civis e elétricos do aeroporto de Linhares/ES. Abertura: 9h, 05/10/2023, www.licitacoes-e.com.br (1019364). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce, torna público a REABERTURA do Pregão Eletrônico nº 013/2023, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para execução de serviços de reparo estrutural do píer petroleiro do porto de Fortaleza/Ce - Etapa 2, conforme Edital e seus anexos, os quais se encontram disponíveis nos sites www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 1010839. Este Pregão será regido pela Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC.

Inicio de Acolhimento das propostas: 14/09/2023, às 08h. Data de Abertura: 06/10/2023, às 08:30h, com disputa às 09:15h.

Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail [email protected].

JOSÉ MAURÍCIO LIMA SABÓIA Pregoeiro Substituto

4.1 Conforme estabelecido no item "3" do Edital.

Rio de Janeiro, 13 de de setembro de 2023. MARLI BARROS DE AMORIM Presidente da CPL

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO

Número do Contrato: 262/2020.

Nº Processo: 08759.000084/2020-82. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 08.656.318/0001-37 - PH PARACATU SERVICE EIRELI. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetos prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 262/2020 por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, e reajustar o valor dos insumos conforme Item 20 do Termo de Referência da contratação com fundamento legal no art. 3º da Lei nº 10.192/2001 e art. 55 da Instrução Normativa nº 05/2017. Vigência: 09/09/2023 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.646,12. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA

Ata de Registro de Preços nº 158/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL DE JOÃO PESSOA. Processo nº 08765.000477/2023-50. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, cumulados com atividades básicas de copeiragem. Fornecedor: KADESCH CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 11.428.002/0001-00. Dos itens registrados: 02 e 03. Valor Global: R$ 543.300,00 (quinhentos e quarenta e três mil e trezentos reais), Vigência: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura: 12/09/2023.

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Paulo Roberto Romualdo de Andrade (NB: 1748188744, CPF: 38652587604, Protocolo: 2117096505); Adriana Barbosa Ribeiro (NB: 1731663851, CPF: 04449457501, Protocolo: 1791405521);

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