DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4302/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.611.761/0002-78, MHR7E69, EPSMA00573322023, 683-12; 71.337.976/000445, FWU3C48, EPSMA00573362023, 683-12; 18.447.716/0001-05, NTQ7797, EPSMA00573372023, 683-12; 03.306.578/0015-64, QRL7E84, EPSMA00573402023, 683-12; 08.628.629/0036-12, DEZ7820, EPSMA00573412023, 683-12; 22.280.114/0001-75, ODH9F42, EPSMA00573422023, 683-13; 13.761.290/0001-38, CAZ9B03, EPSMA00573452023, 683-12.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4304/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.556.290/0001-80, JBB1G45, FRMEV00668742023, 606-82; 038.229.106-94, GXM7H91, FRMEV00668812023, 606-82; 12.232.405/0001-34, BEW5D59, FRMEV00668942023, 606-82; 09.553.839/0001-21, GEK9875, FRMEV00670722023, 606-82; 28.150.519/0001-75, FQM9F03, FRMEV00670922023, 606-82; 11.298.153/0001-83, RNL3F59, FRMEV00670292023, 606-82; 752.178.055-87, FZO0F55, FRMEV00670672023, 606-82; 14.733.248/0001-76, CUD4B27, FRMEV00669332023, 606-82; 006.983.666-38, HIJ7679, FRMEV00670692023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RBB1E11, FRMEV00670392023, 606-82; 32.526.777/0001-80, MLT0A26, FRMEV00669082023, 606-82; 17.088.302/0001-66, PPX2J51, FRMEV00669702023, 606-82; 05.975.935/0001-07, RDG4D88, FRMEV00670502023, 606-82; 35.581.967/0001-99, ANE3G78, FRMEV00669292023, 606-82; ANE3G78, FRMEV00669282023, 606-82; 94.543.717/0001-23, ITG0757, FRMEV00670852023, 606-82; 02.870.124/0003-15, RIZ7J77, FRMEV00670242023, 606-82; 576.689.309-49, MEG7197, FRMEV00669622023, 606-82; 45.902.920/0001-33, CYR7H13, FRMEV00670912023, 606-82; 41.820.507/0001-79, HBN3673, FRMEV00670662023, 606-82; 13.187.580/0001-10, RPG5G39, FRMEV00670432023, 606-82; 33.241.196/0001-65, JBQ3I73, FRMEV00669732023, 606-82; 046.163.546-18, GFU1J14, FRMEV00669022023, 606-82; 36.696.518/0001-59, NIO5C03, FRMEV00669862023, 606-82; 129.896.927-11, NTJ2359, FRMEV00670012023, 606-82; 463.882.306-87, ECM5480, FRMEV00670622023, 606-82; 05.505.330/0005-86, QUM6199, FRMEV00669492023, 606-82; 22.491.474/0001-16, MJV3D15, FRMEV00669032023, 606-82; 12.863.297/0001-06, RYA5I79, FRMEV00671002023, 606-82; 02.106.863/0001-73, FNS7D42, FRMEV00671222023, 606-82; 09.007.131/0001-75, QMM0I28, FRMEV00671292023, 606-82; 421.478.835-49, HLK6E06, FRMEV00671512023, 606-82; 15.694.217/0001-16, QHE6723, FRMEV00671532023, 606-82; 05.639.621/0001-33, ESF4E08, FRMEV00671572023, 606-82; 27.745.320/0001-27, RTH9F80, FRMEV00671612023, 606-82; 170.708.055-00, BAP3E08, FRMEV00671692023, 606-82; 01.128.270/0001-45, QXV5F54, FRMEV00671802023, 606-82; 04.747.794/0012-65, LMN8080, FRMEV00671852023, 606-82; 16.677.665/0001-74, AZF6F64, FRMEV00671862023, 606-82; 11.302.781/0001-95, MLB7248, FRMEV00671872023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4275/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S

não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.152.345/0001-26, IZN2C10, FRMEV00547132023, 606-82; 28.386.228/0001-80, MLF3I89, FRMEV00576072023, 606-82; 90.291.436/0001-70, IUJ7715, FRMEV00543492023, 606-82; 108.490.534-55, GEB6J25, FRMEV00581702023, 606-82; 27.532.006/0001-66, FWQ4I46, FRMEV00592922023, 606-82; 97.467.856/001002, SDZ6D41, FRMEV00593652023, 606-82; 001.723.100-08, IWB2868, FRMEV00586442023, 606-82; 886.923.615-34, HJL2851, FRMEV00579362023, 606-82; 550.327.700-78, IQA7774, FRMEV00580922023, 606-82; 40.810.136/0001-81, IRH5I07, FRMEV00586362023, 606-82; 26.263.334/0001-41, RKX6D17, FRMEV00586142023, 60682; 14.148.123/0001-89, FPR0934, FRMEV00580402023, 606-82; 049.906.936-63, AIY0A35, FRMEV00585112023, 606-82; 80.831.696/0001-37, AXZ7E55, FRMEV00590712023, 606-82; 11.308.719/0001-00, OBB2630, FRMEV00579942023, 60682; 44.156.608/0001-85, RDT3F35, FRMEV00590142023, 606-82; 31.639.394/0001-56, RYE5I75, FRMEV00597882023, 606-82; 620.264.709-44, AVM3J13, FRMEV00598682023, 606-82; 06.262.719/0001-87, RVI2G38, FRMEV00605902023, 606-82; 100.753.986-05, OPV9D05, FRMEV00606722023, 606-82; 21.388.130/0002-02, GGZ9F55, FRMEV00607112023, 606-82; 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV00607512023, 60682; 05.789.777/0001-09, RFW5D68, FRMEV00608702023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JAF4J46, FRMEV00610582023, 606-82; 23.844.755/0001-78, MJI9J84, FRMEV00610942023, 606-82; 19.914.942/0001-03, RMS5B29, FRMEV00613722023, 60682; 14.437.742/0001-93, CUM0H27, FRMEV00616552023, 606-82; 07.932.466/0001-74, QXV8G33, FRMEV00618502023, 606-82; OPC0D21, FRMEV00627972023, 606-82; RQQ7B59, FRMEV00630022023, 606-82; 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV00618872023, 606-82; 068.655.956-88, GXH2825, FRMEV00618902023, 606-82; 13.793.760/0001-45, OZM5887, FRMEV00622642023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLD9B32, FRMEV00626812023, 606-82; 02.912.729/0001-60, OWH9180, FRMEV00627762023, 606-82; 060.291.829-43, LXJ3009, FRMEV00632432023, 606-82; 048.311.886-97, HEH0A81, FRMEV00632642023, 606-82; 455.828.740-20, OGH7A11, FRMEV00632652023, 606-82; 12.481.521/0001-97, APF5744, FRMEV00632672023, 60682; 18.797.307/0001-20, GGF7B52, FRMEV00632812023, 606-82.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4270/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Ed i t a l , para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 10.425.282/0034-90, QCV2J96, FRMEV00575222023, 606-82; 07.397.829/0001-19, IOV5316, FRMEV00575242023, 606-82; 10.651.736/0001-83, QJF6224, FRMEV00575362023, 606-82; 04.888.043/0001-06, FAG7J31, FRMEV00575832023, 606-82; 09.200.008/0001-76, QJE0D00, FRMEV00577622023, 606-82; 00.288.499/0001-84, MJE6G84, FRMEV00578582023, 606-82; 30.290.842/0001-96, AZS6F84, FRMEV00578122023, 606-82; 50.108.318/0001-69, RSA2I57, FRMEV00576512023, 606-82; 92.180.983/0001-03, IZH2B75, FRMEV00579792023, 606-82; 04.088.331/0001-86, IYO2651, FRMEV00583352023, 606-82; 08.307.120/0001-48, RCR3D07, FRMEV00580292023, 606-82; 02.448.442/0001-20, MMC3279, FRMEV00592532023, 606-82; 33.899.204/001722, RPO7I17, FRMEV00586052023, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00580412023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV00582532023, 606-82; 05.482.829/0001-91, QJU6051, FRMEV00579912023, 606-82; 108.322.08612, HEH8J15, FRMEV00589932023, 606-82; 28.546.020/0001-81, QUH8D86, FRMEV00579532023, 606-82; 03.400.086/0001-38, QEU7518, FRMEV00594562023, 606-82; 10.829.776/0001-72, JBT7B19, FRMEV00594802023, 606-82; 08.837.556/0001-49, ATI9367, FRMEV00597052023, 606-82; 14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV00597582023, 606-82; 40.856.520/0001-15, NVU3A42, FRMEV00599702023, 606-82; 04.603.258/0001-33, MKD1869, FRMEV00599902023, 606-82; 01.390.442/0001-54, FVS0047, FRMEV00599942023, 606-82; 16.757.521/0001-28, OYP9112, FRMEV00603192023, 606-82; 05.682.283/0001-12, IZP0620, FRMEV00604112023, 606-82; 942.491.301-00, JBB9845, FRMEV00604932023, 606-82; 05.611.898/0001-58, PVA0022, FRMEV00605192023, 606-82; RMV2F27, FRMEV00607332023, 606-82; 04.142.546/0001-38, IZN5H22, FRMEV00605552023, 606-82; 15.378.979/0001-03, OAQ2H02, FRMEV00610302023, 606-82; OAP3592, FRMEV00610882023, 606-82; OAP3592, FRMEV00628982023, 606-82; NJC9769, FRMEV00629342023, 606-82; 11.744.740/0001-59, PXH5A17, FRMEV00619692023, 606-82; 28.928.704/0001-48, ACT1186, FRMEV00619782023, 606-82; 10.774.970/0001-06, RYB0C20, FRMEV00623872023, 606-82; 29.714.892/0001-74, CAM6I11, FRMEV00624692023, 606-82; 00.394.502/0199-10, IWL9D54, FRMEV00627632023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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