DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4269/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
| CNPJ/CPF 36.254.29 |
DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 1/0001-91, QRG2F62, FRMEV00474572023, 606-82; 026.246.246-00, |
|---|---|
| HID8H91, FRME |
V00525842023, 606-82; 12.144.828/0001-00, QIZ3440, |
| FRMEV00574832023, | 606-82; 31.249.609/0001-22, SFQ8F86, FRMEV00575802023, 606-82; |
| 394.831.006-82, NG |
L5411, FRMEV00579662023, 606-82; 932.436.850-87, ITX0446, |
| FRMEV00583112023, | 606-82; 03.125.456/0001-76, BBI5E11, FRMEV00590762023, 606-82; |
| SEQ3C18, FRMEV005 | 82522023, 606-82; 970.626.779-49, RLJ1G07, FRMEV00582492023, |
| 606-82; RLJ1G07, |
FRMEV00582452023, 606-82; 23.318.935/0001-16, HHE0257, |
| FRMEV00586172023, | 606-82; 025.257.585-79, EPU5E02, FRMEV00592942023, 606-82; |
| 65.763.377/0001-48, | FKI0J36, FRMEV00579622023, 606-82; 02.663.993/0001-07, ARS3134, |
| FRMEV00592502023, | 606-82; 862.849.329-87, QIA5989, FRMEV00580492023, 606-82; |
| 45.769.133/0001-65, | RBF1B52, FRMEV00590512023, 606-82; QRF3G98, |
| FRMEV00592782023, | 606-82; QRF3G99, FRMEV00582502023, 606-82; 07.881.225/0001-43, |
| OVK8C50, FRMEV00 |
581392023, 606-82; PQW3I67, FRMEV00585272023, 606-82; |
| 85.142.446/0001-03, | RXN7H32, FRMEV00584632023, 606-82; RLJ1A70, |
| FRMEV00597502023, | 606-82; RYF1A07, FRMEV00598892023, 606-82; RYD2A13, |
| FRMEV00601062023, | 606-82; 82.647.884/0057-90, KPI4924, FRMEV00585572023, 606-82; |
| 09.619.134/0001-60, | PWW4E11, FRMEV00582822023, 606-82; 272.281.528-16, PIL1G22, |
| FRMEV00592242023, | 606-82; 17.732.690/0001-76, QNT5B38, FRMEV00587172023, 606-82; |
| 06.208.105/0005-40, | JBP4I72, FRMEV00586132023, 606-82; 286.070.968-18, ECO2F86, |
| FRMEV00600142023, | 606-82; 08.817.407/0001-18, HEH6581, FRMEV00606532023, 606-82; |
| 06.091.139/0001-74, | AUH5I77, FRMEV00607672023, 606-82; 156.257.128-16, HEH8535, |
| FRMEV00608492023, | 606-82; 519.945.260-68, MBE9472, FRMEV00615222023, 606-82; |
| 801.645.955-20, EJW | 2B14, FRMEV00621392023, 606-82; 02.297.346/0001-29, OKE9I19, |
| FRMEV00622312023, | 606-82; 08.639.075/0001-29, QKM6730, FRMEV00623122023, 606- |
| 82; 115.295.736-88, FRMEV00624062023, |
JRR1D12, FRMEV00623252023, 606-82; 589.756.916-91, KAQ5B72, 606-82; 043.969.146-01, BEC4B40, FRMEV00627332023, 606-82. |
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4265/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
| CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.645.062/0001-08, DBL2180, EPSMA00551792023, 683-12; 03.306.578/0012- |
|---|
| 11, RCK5C38, EPSMA00552022023, 683-12; 12.111.648/0001-14, MRL5D67, |
| EPSMA00553902023, 683-13; 38.282.487/0002-04, PVC5G23, EPSMA00554082023, 683-12; |
| DBB8826, EPSMA00556042023, 683-12; 02.614.911/0008-00, OYJ6A58, |
| EPSMA00554842023, 683-12; RND9J77, EPSMA00556932023, 683-12; PPV6545, |
| EPSMA00557602023, 683-12; EUZ3H13, EPSMA00558192023, 683-12; PDE8I81, |
| EPSMA00558752023, 683-12; 07.162.964/0001-85, MDY5726, EPSMA00555312023, 683-12; |
| 76.630.573/0002-41, ALC6D08, EPSMA00555472023, 683-12; 92.193.135/0002-10, |
| QKM6A24, EPSMA00555522023, 683-12; NPG3H05, EPSMA00555972023, 683-12; |
| 44.993.632/0001-79, FJZ4A46, EPSMA00556212023, 683-11; 04.835.429/0001-50, RHP6F04, |
| EPSMA00556792023, 683-11; 50.070.953/0001-02, GBX0E90, EPSMA00557022023, 683-11; |
| 33.188.102/0001-31, RYH8G52, EPSMA00557582023, 683-12; 10.198.974/0003-47, |
| QWC3848, EPSMA00558302023, 683-13; 21.308.387/0002-07, RLI8E06, |
| EPSMA00558542023, 683-12; 03.816.532/0001-90, FFB1391, EPSMA00558942023, 683-12; |
| 21.919.463/0001-21, QWC3G13, EPSMA00559242023, 683-11; 89.938.500/0006-97, |
| FWY6I44, EPSMA00559382023, 683-12; 109.673.168-12, BWK0G69, EPSMA00559672023, |
| 683-13; 02.765.094/0001-15, RMP2J64, EPSMA00559802023, 683-12; 19.350.180/0041-57, |
| RVV1F16, EPSMA00560362023, 683-11; RFF3E18, EPSMA00562232023, 683-11; |
| 83.680.033/0001-57, QJJ9974, EPSMA00560372023, 683-13; 50.221.019/0001-36, |
| EBO3B08, EPSMA00560612023, 683-12; QQZ2I37, EPSMA00560812023, 683-12; |
| 07.632.665/0005-90, AZW8A13, EPSMA00560732023, 683-12; 834.809.437-72, INB6763, |
| EPSMA00560882023, 683-11; 09.026.997/0001-23, MWC9A09, EPSMA00561482023, 683- |
| 12; 10.307.895/0001-65, PEA2025, EPSMA00561832023, 683-13; 66.738.790/0003-87, |
| ODQ8C80, EPSMA00519872023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H35, |
| EPSMA00562372023, 683-12; 17.469.701/0049-11, RWB3J61, EPSMA00562402023, 683-12; |
| 35.279.267/0001-44, ADO5B15, EPSMA00562422023, 683-13; 56.813.280/0004-54, |
| EIO4B81, EPSMA00562522023, 683-13; 33.042.730/0017-71, RNG6B31, |
| EPSMA00561892023, 683-12. |
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4271/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.820.164/0001-51, AIE7G93, FRMEV00575332023, 606-82; 08.512.037/0001-00, SFP9F35, FRMEV00576972023, 606-82; SFP9F35, FRMEV00600962023, 606-82; 092.416.66498, HXT1E88, FRMEV00576322023, 606-82; 53.057.105/0003-05, GCG7H96, FRMEV00587472023, 606-82; 024.159.940-73, MAT0G56, FRMEV00579882023, 606-82; 442.899.876-72, RTE2E30, FRMEV00581922023, 606-82; 01.374.153/0001-61, HMV9G07, FRMEV00584242023, 606-82; 04.759.097/0001-71, JBG3C91, FRMEV00585982023, 606-82; JCD1F63, FRMEV00585812023, 606-82; 08.925.365/0001-39, RTM8I20, FRMEV00589602023, 606-82; 17.104.221/0001-02, BDZ0J81, FRMEV00588792023, 606-82; 05.399.163/0001-02, RYA4G86, FRMEV00590312023, 606-82; RLH5F02, FRMEV00603922023, 606-82; 889.195.87949, ANK8259, FRMEV00590322023, 606-82; 015.778.940-30, IJV9325, FRMEV00597782023, 606-82; 24.997.112/0001-27, BSG6E10, FRMEV00597942023, 606-82; 982.390.155-49, HYF1530, FRMEV00599832023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5B99, FRMEV00600722023, 606-82; 45.901.064/0001-00, QJF7C33, FRMEV00600982023, 606-82; 06.188.764/0001-39, SDQ0H54, FRMEV00608832023, 606-82; 16.525.246/0001-17, AVZ6720, FRMEV00609152023, 606-82; 01.821.397/0001-45, PRP6243, FRMEV00609472023, 606-82; 26.180.873/0001-17, PPX1I14, FRMEV00613642023, 606-82; 51.485.274/0001-59, EFO8554, FRMEV00614532023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNM9A19, FRMEV00615432023, 606-82; QOS6357, FRMEV00617652023, 606-82; 26.408.953/0001-87, BBX3F01, FRMEV00615442023, 606-82; EDE0208, FRMEV00624502023, 606-82; 080.241.069-30, FAB4G25, FRMEV00616842023, 60682; 418.007.379-04, IJR7394, FRMEV00616872023, 606-82; 302.945.687-00, MTV5790, FRMEV00617262023, 606-82; 11.441.869/0001-98, OVB5H41, FRMEV00618652023, 606-82; 11.744.740/0001-59, QNM4533, FRMEV00618992023, 606-82; 05.373.334/0001-24, OVS9C16, FRMEV00619922023, 606-82; 027.047.549-42, MHV6J87, FRMEV00621602023, 606-82; 09.469.384/0001-60, QRI3D13, FRMEV00625142023, 606-82; 197.262.790-20, BXC3851, FRMEV00626022023, 606-82; 12.409.510/0001-04, IWL9546, FRMEV00628692023, 606-82; 03.554.618/0001-91, ILK2627, FRMEV00628862023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4306/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.987.013/0006-49, RCM2018, FRMEV00672002023, 606-82; RCM2018, FRMEV00672472023, 606-82; RCM2018, FRMEV00672482023, 606-82; 21.541.254/0001-97, QIH1A18, FRMEV00672032023, 606-82; 381.133.335-68, GXH5G85, FRMEV00672042023, 606-82; 09.181.518/0001-43, QPD8H53, FRMEV00672082023, 606-82; 13.706.168/0001-69, PRI2579, FRMEV00672142023, 606-82; 23.681.829/0001-00, CLU6J59, FRMEV00672152023, 606-82; 17.070.790/0001-84, RBD2J04, FRMEV00672192023, 606-82; 34.230.979/0001-06, HBC8665, FRMEV00672202023, 606-82; 17.701.433/0001-77, IQR4E16, FRMEV00672222023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZM3J32, FRMEV00672292023, 606-82; 503.049.090-68, IKO2B26, FRMEV00672302023, 606-82; 02.028.638/0001-66, IKP1155, FRMEV00672312023, 606-82; 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV00672372023, 606-82; 812.057.320-04, IJS1G76, FRMEV00672382023, 606-82; 24.740.370/0001-23, EVU0F75, FRMEV00672402023, 606-82; 23.020.740/0001-95, ILC6G36, FRMEV00672422023, 606-82; 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV00672442023, 606-82; 97.755.177/0001-30, ILI1834, FRMEV00672502023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃONOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4273/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
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