DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT. OBJETO: tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as instituições, de modo a promover capacitações e treinamentos e atividades acadêmicas. Visa-se fomentar a produção de pesquisas científicas nos temas de interesse mútuo das partes e compartilhar conhecimentos e serviços necessários para aprimoramento do desenvolvimento institucional do MPT e da ENAMAT. DATA DA ASSINATURA: 12.09.2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela ENAMAT, Ministr Mauricio José Godinho Delgado, PROCESSO: 20.02.0001.0003560/2023-07.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

A Diretora de Administração adjudicou e homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: item 1 à CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.160.007/0001-69, pelo valor total de R$29.100,00; item 2 e grupo 1 (itens 6 a 12) à UEDAMA COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 00.543.061/0001-03, pelo valores totais respectivos de R$6.877,44 e R$28.605,96; item 3 à PLANETA COM. E DISTRIB. DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA - CNPJ: 43.973.781/000103, pelo valor total de R$225,12; item 4 à COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DI PRIMEIRA LTDA - CNPJ: 06.985.398/0001-49, pelo valor total de R$43.956,00 e item 5 à CAFÉ COLISEU LTDA - CNPJ: 42.619.993/0001-24, pelo valor total de R$4.266,00.

Nº Processo: 1400.365/2023-06. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes, a fim de atender as necessidades desta Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - PRT14ª Região, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra, N. 4055, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas as especificações técnicas do Edital e Termo de Referência são de observância obrigatória..

MARCIA DOS SANTOS BORGES Pregoeira

(SIASGnet - 13/09/2023) 200095-00001-2023NE000001

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 41/2021, pactuado o objeto de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, no elevador instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, com a empresa ATENAS ELEVADORES LTDA, CNPJ 10.658.360/0001-39. Processo: 20.02.1500.0001309/2022-84. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência, por mais 12 meses, a partir de 01/10/2023. Nova Vigência: 30/09/2024. Assinam: pela contratante, Eduardo Luís Amgarten - Vice-Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, William Gonçalves da Silva, em 11/09/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

Nº Processo: 02731-2023-80. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio especializado na prestação de serviços técnicos de hospedagem externa de equipamentos de TI, do tipo co-location, em ambiente de Datacenter, com fornecimento de serviços de segurança e comunicação de dados, pelo período de 60 meses, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a Sala 808, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de bens permanentes diversos, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 26 de setembro de 2023, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.40062800 ou e-mail [email protected].

ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA À Comissão

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

(SIASGnet - 12/09/2023) 200200-00001-2023NE000117

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 13/09/2023, adjudicou e homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 10/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços, bem como para a realização de serviços sob demanda de jardinagem para a Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, situada na Avenida Koeller, nº 341, Centro, Petrópolis/RJ, resultou vencedora a empresa abaixo relacionada, por estar habilitada), a empresa CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ nº 03.575.979/0001-14., no valor Global do Grupo 1, de R$ 111.839,64.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023 MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e MDR Representações e Comércio Ltda OBJETO: Serviços continuados de recepção para o Edifício Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte/CE MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2022, com fundamento no Decreto nº 10.024/2019. EMPENHO: 2023NE000107 de 28/08/2023. VIGÊNCIA: 18/09/2023 a 19/09/2024. VALOR GLOBAL R$ 41.984,70 ASSINATURA: DAT 12/09/2023. ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim, ViceProcuradora-Chefe, pela Contratante e Socrates Machado Morais, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

Nº Processo: 1400.483/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação (com fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços) e recepção, nas dependências da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região - PRT 14ª Região, localizada na Avenida Presidente Dutra, n. 4055, bairro Olaria, CEP: 76801-327, na cidade de Porto Velho/RO e Procuradoria do Trabalho do Município de Ji-Paraná/RO - PTM . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra, N. 4055, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

MARCIA DOS SANTOS BORGES Pregoeira

(SIASGnet - 12/09/2023) 200095-00001-2023NE000001

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS

TC 026.989/2018-2

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO DOMINGOS SÁVIO FONSECA SILVA, CPF: 620.938.193-68, do Acórdão 2577/2023-TCUPrimeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 4/4/2023, proferido no processo TC 026.989/2018-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 11/8/2023: R$ 399.008,91. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço - Substituta

Defensoria Pública da União

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 211/2022.

Nº Processo: 08038.025095/2021-91.

Pregão. Nº 59/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 12.499.801/0001-22 - ML SERVICOS E CONSULTORIA EIRELI. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 211/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 20/09/2023 a 18/01/2024 ou até que se conclua o novo licitatório, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 20/09/2023 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.983,20. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

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