DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S

ESPÉCIE: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 020/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: TIKINET EDIÇÃO LTDA. - EPP; CNPJ: 15.267.097/0001-70; OBJETO: prorrogação, por 12 (dozes) meses, da vigência do Contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 20/2022; PROCESSO N.: 000069724.2022.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023; VIGÊNCIA: 23/09/2023 a 22/09/2024; VALOR DO ADITIVO: R$ 27.900,00; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 3.3.90.39.05 e 3.3.90.36.06; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor-Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e C A R LO S EDUARDO CHIBA - Sócio-diretor/Tikinet Edição LTDA - EPP.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo STJ 560/2022. Contrato STJ n. 68/2023. CONTRATADA: INSIGHT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 29.080.193/0001-10. OBJETO: Fornecimento de Monitores de Vídeo de 27" com garantia de assistência técnica. VIGÊNCIA: 08/09/2023 a 08/03/2024. ASSINATURA: 08/09/2023. FUNDAMENTO: Lei 10520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, Decretos 10.024/2019, n. 8538/2015, 7.174/2010, n. 7892/2013 e subsidiariamente Lei n. 8.666/1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 114/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.432,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T: 203845. NE: 2023NE00737 no VALOR de R$ 42.432,00, E.D. 44.90.52, Ordinário, em 29/08/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira- SAD/STJ e Nádia Maria Beserra Leite - Contratada.

Processo STJ n. 27801/2023. Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/CORTE IDH n. 21/2023. Partícipes: ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM e a CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Objeto: fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos. Data da assinatura: 4 de setembro de 2023. Vigência: 5 anos, a partir da data de publicação; Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministro Mauro Campbell Marques - Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM; e Juiz Ricardo C. Pérez Manrique - Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Processo: STJ nº 012476/2023. Contratado: Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês. CNPJ: 61.590.410/0001-24. Valor total contratado: R$ 2.500.000,00. Objeto: Prestação de Serviços contínuos de atendimento médico-hospitalar aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser. Fundamento: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21. Data da Ratificação: 12/09/2023. Assina: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

Processo STJ 20486/2020. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ 28/2021. CONTRATA DA : Vippim Segurança e Vigilância Ltda. CNPJ: 11.349.160/0001-67. OBJETO: Acréscimo contratual e ajuste de planilhas de custos e formação de preços. FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1º, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 11/09/2023. VIGÊNCIA: 11/09/2023 a 31/10/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.763.012,52. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e EURIPEDES GONÇALVES - Contratada.

PROCESSO STJ 024686/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 88/2023. CREDENCI A DA : GROU FISIOTERAPIA LTDA. CNPJ: 29.872.537/0001-23. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 11/09/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Hidemi Dutra Kishimoto - Credenciada.

PROCESSO STJ 020958/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 86/2023. CREDENCI A DA : VANESSA PORTO DE QUEIROZ MIRANDA LIMA. CNPJ: 31.072.013/0001-08. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 11/09/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Vanessa Porto de Queiroz Miranda Lima - Credenciada.

Processo STJ 012290/2022. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento STJ 43/2022. CREDENCIADA: CLÍNICA ODONTOLÓGICA SIMONE VIEIRA CARRARA LTDA. CNPJ: 01.481.024/0002-53. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e atendimento à saúde aos beneficiários do programa de assistência aos servidores do STJ - PRÓ. FUNDAMENTO: Art. 28, do Ato Deliberativo STJ n. 168/2022, no Item 7.3.1, alínea b, do Edital De Credenciamento STJ n. 01/2022 e no artigo 138, inciso II da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 12/09/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

S EC R E T A R I A

Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa IM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 39.506.701/0001-32, com vistas à realização do curso "RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS, EFD-REINF, ESOCIAL, DCTFWEB E REGULARIZAÇÕES SIAFI", no mês de setembro de 2023, ao custo total de R$ 40.000,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Processo nº 6006003/2023-00. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA, os itens 3, 4, 6, 7, 8, 10, 12, 29 e 31 à META COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, os itens 9, 11, 26, 39 e 40 à EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA, os itens 13, 19, 27 e 30 à LUCENA ACABAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, o item 38 à ROBERTA FLÁVIA RODRIGUES TAMIETTI, os itens 28, 34, 36 e 37 à SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.

LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeira

(SIDEC - 13/09/2023) 060001-00001-2023NE000109

O Superior Tribunal Militar torna público que, em Despacho de 14/09/2023, o Diretor-Geral homologou o relatório do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de 85 mangueiras de combate a incêndio, adjudicando o objeto à EXTINORPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeira

(SIDEC - 13/09/2023) 060001-00001-2023NE000109

Nº Processo: 025593/22-00.190. Objeto: Contratação de empresa para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício-sede Stm, 11º Andar, Sala 1103, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.

LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeira

(SIASGnet - 12/09/2023) 60001-00001-2023NE000109

Nº Processo: 011700/23-00.237. Objeto: Aquisição de medalhas e complementos da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifíciosede Stm, 11º Andar, Sala 1103, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.

LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeira

(SIASGnet - 13/09/2023) 60001-00001-2023NE000109

S EC R E T A R I A

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESPÉCIE: Processo nº 005510/22-00.181. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária SUPER ES T ÁG I O S LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR: R$ 2.656.953,36. VIGÊNCIA: De 01/10/2023 a 30/09/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Poliana Modenesi Ferraz, Sócia, pela Contratada.

SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

O Superior Tribunal Militar convoca a empresa AJGF SOLUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 35.222.717/0001-62, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a apresentar Recurso Administrativo, nos autos do Processo de Penalidade n° 13/2023 (016306/23-00.196), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação. O referido processo foi instaurado para apurar a responsabilidade da Contratada, por deixar de entregar os objetos relacionados à Nota de Empenho 2023NE000314, tendo sido aplicada pelo Diretor de Administração a penalidade de multa compensatória no valor de R$ 141,20 (cento e quarenta e um reais e vinte centavos), convertida em ADVERTÊNCIA, por tratar-se de valor irrisório, com fundamentos no inciso I do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, combinado com os itens 16.1, 16.1.1 e 16.3, todos do Edital nº 13/2023.

O recurso poderá ser encaminhado por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/COGEC -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900.

Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Poli Care Ltda.. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 016/2012. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe 0001757-95.2015.4.01.8000 - TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data de Assinatura 13/09/2023. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral.

O Superior Tribunal Militar torna público que, em Despacho de 12/09/2023, o Diretor-Geral homologou o relatório do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de papéis e outros materiais para serviços gráficos, adjudicando os itens 17, 21, 23, 24, 25, 33, 35 e 42 à PROGRAF PRODUTOS GRÁFICOS LTDA, o item 5 à C2S COMERCIAL LTDA, os itens 15, 22 e 32 à VS VIEIRA & SANTOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, o item 1 à MULTIPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, os itens 2, 14, 16, 18 e 20 à PRISMA PAPELARIA LTDA, o item 41 à ADESTACK

Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0009442-22.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quarta

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