DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Nº Processo: 6489/2023.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 31/08/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para execução de serviços de acessibilidade no Fórum Maximiano de Figueiredo que abriga as Varas do Trabalho da Capital, prédio pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

PROAD Nº 5256/2023. Objeto: Contratação direta da empresa DC CONSULTORIA, TREINAMENTO E PESQUISA ME, para a realização do curso O PROTAGONISMO DOS DIREITOS HUMANOS EM UM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO, a ser ministrado pelo Doutor JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA, nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, de forma híbrida, tendo como público alvo magistrados (as) e servidores (as) do TRT14. Valor: R$ 23.000,00. Amparo legal: art. 74, inciso III, alínea f, c/c art. 6º, inciso XVIII, alínea f, ambos da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região. Porto Velho, 11 de setembro de 2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL

PROAD nº 24582/2022. Convênio nº 12/2023. Partes: TRT e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SEÇÃO SÃO PAULO. CNPJ: 43.419.613/0001-70. Objeto: O presente CONVÊNIO tem por finalidade a conjugação de esforços entre os partícipes visando, implementar as diretrizes da Lei 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); respeitar o status constitucional do direito à privacidade e à proteção de dados (inc. LXXIX do art. 5º da Constituição Federal); estabelecer um procedimento claro e eficiente para cumprimento das requisições judiciais voltadas à Seccional e Subseções da OAB/SP, visando o compartilhamento de dados pessoais de advogados, estagiários e sociedades. Vigência: 60 meses, a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis por sucessivos períodos. Assinam: pelo TRT, Desembargador Federal Presidente, Samuel Hugo Lima; e pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- S EÇ ÃO SÃO PAULO, sua Presidente, Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo. Data: 07/07/2023.

PROAD nº 7345/2023. Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023. Partes: TRT (CNPJ: 03.773.524/0001-03), EJUD 15, e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO-AASP (CNPJ/MF: 62.500.855/001-39). Objeto: Estabelecimento de condições para mútua cooperação entre a AASP, TRT 15 e EJUD 15, para a realização de cursos, palestras, simpósios e congressos de interesse das partes (genericamente referidos por Eventos). Vigência: 36 meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis automaticamente por iguais períodos. Assinam: pelo TRT, Desembargador Federal Presidente, Samuel Hugo Lima; pela EJUD 15, Desembargador Federal Diretor, Carlos Alberto Bosco; e pela AASP, Presidente, Eduardo Foz Mange, e, Diretor Financeiro, Antonio Carlos de Almeida Amendola. Data: 23/08/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região torna público que foram aplicadas as sanções de impedimento de licitar e contratar com a União, descredenciamento do SICAF pelo prazo de 5 anos e multa de 10% do valor total da contratação, bem como declaração de inidoneidade, pelo prazo mínimo de dois anos, à empresa Bertini do Brasil Ltda, CNPJ 11.140.607/0001-93, nos termos da decisão proferida nos autos do PA-e de n.º 0000975-80.2020.5.17.0500 e a teor do disposto na cláusula dez do termo de contrato n.º 03/2022

AUGUSTO CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA Secretário

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

PROCESSO: TRT/18ª n° 3582/2023. CONTRATO TV 014/2023. CONTRATADA: FUNDAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ. CNPJ: 02.207.877/0001-83 OBJETO: Cessão não onerosa de serviços relacionados à radiodifusão de sons e imagens destinados à transmissão do programa denominado Hora Extra. VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 20/09/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8666/93. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2023.

PROCESSO: TRT/18ª nº 104/2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: S/N. PARTES: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO BRASIL E ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJs: 73.611.568/0001-12 e 00.679.163/0001-42. OBJETO: Acesso às Certidões digitais, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a partir da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei n° 8.666/93 e Lei n° 13.709/2018. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Nº Processo: 24695/2022. Objeto: Contratação de links de comunicação de dados, acesso à internet e serviços agregados, conforme as especificações e as condições constantes do Edital, do Termo de Referência e dos Anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras.

CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações

(SIASGnet - 12/09/2023) 80026-00001-2023NE000023

JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

Nº Processo: 26036552023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de recarga de extintores de incêndio da Subseção Judiciária de Eunápolis, situada na Avenida Artulino ribeiro, 448, Bairro Dinah Borges - Eunápolis -BA. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em 06/09/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor Secad. Ratificação em 08/09/2023. SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO. Diretora do Foro em Exercício. Valor Global: R$ 930,00. CNPJ CONTRATADA : 28.834.284/0001-30 28.834.284 EDENICE DAS DORES SANTOS DE ANDRADE P A I X AO.

Nº Processo: 20099642023 . Objeto: Aquisição de açúcar, do tipo cristal, para Subseção Judiciária de Jequié Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em 11/09/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor Secad. Ratificação em 12/09/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 598,50. CNPJ CONTRATADA : 42.085.756/0003-92 FRANCINERUSCIOLELLI LTDA.

(SIDEC - 13/09/2023) 090012-00001-2023NE090012

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO

Proc.: 3688-22.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau no Piauí. Contratada: STRATO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF n. 03.835.152/0001-00. Espécie: Contrato n. 27/2023. Objeto: Reforma do sistema de iluminação da área externa do Edifício Sede da Seção Judiciária do Piauí. Fundamentação legal: lei 10.520/2002, decreto n. 10.024/2019, instrução normativa SEGES/MP nº 05/2017 e pregão eletrônico nº 05/2023-JFPI. Vigência: 14.09.2023 a 22.03.2024. PTRES: 203961. ED: 4490.51.92 - 2023NE00336. Valor total: R$ 245.774,24. Assinado em 04.09.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Sérgio Luís Marques de Oliveira, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS

DIRETORIA DO FORO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. PAe 0001485-49.2021.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ Nº 02.558.157/0001-62. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a alteração das cláusulas Sexta - Do Preço e da Décima Primeira - Da Vigência, todas do Contrato Nº 03/2022. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de aditamento contratual está amparado nos artigos 57, II e 65, II, "d" da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 20/08/2023 a 19/08/2024. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante CLAITON MERG CARVALHO e CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, Representantes Legais - pela Contratada.

2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO

S EC R E T A R I A - G E R A L

SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Extrato de Termo Aditivo, publicado no DOU nº 175, de 13/09/2023, Seção 3, p. 248, onde se lê: "Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses (20/09/2023 a 19/09/2024.", leia-se: "Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses (19/09/2023 a 18/09/2024."

Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 29/2021, firmado em 11/09/2023 com GENTE SEGURADORA S/A,; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Amparo: Leis: 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/2013; LC 123/06 e LC 147/14; Decretos: 3.555/00 e 5.450/05; Processo: RJ-EOF-2021/298; Valor: R$ 8.216,45; Nota de Empenho: 2023 NE 444; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Carlos Eduardo Pinto de Souza, pela Contratada.

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