DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A Secretaria da Casa Civil torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230031 de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE, conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza - Ceará, às 09:30 horas do dia 23 de outubro de 2023. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br.

Fortaleza, 11 de Setembro de 2023. EXPEDITO PITA JUNIOR Presidente da Cel 01

A Secretaria da Casa Civil torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230032 de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza - Ceará, às 09:30 horas do dia 24 de outubro de 2023. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

A autoridade competente da Diretoria Geral da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 202316448002999, acata a sugestão da Comissão Permanente de Licitação e resolve:

HOMOLOGAR a presente licitação, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com base nos trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 172/2023/DGAP e ADJUDICAR o objeto à empresa OLÍMPIO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº: 25.110.938/0001-95, conforme descrição abaixo e com a finalidade da efetivação de seus efeitos legais.

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para que proceda a ampliação de 150 (cento e cinquenta) novas vagas de carceragem na Unidade Prisional Estadual de Anápolis com a construção de novo módulo prisional na unidade, seguindo as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal recomendada pelo Ministério da Justiça através da Resolução nº 9/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), assim como com a execução de todas as ações de pré-operação, operação assistida e comissionamento que forem necessárias para o bom funcionamento do novo módulo a ser construído. Valor Total: R$ 12.398.044,39 (doze milhões trezentos e noventa e oito mil e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO Diretor-Geral de Administração Penitenciária SANEAMENTO DE GOIÁS S/A

Processo: 557/2018 - Saneago

Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. Processo nº: 2021-4B4D2

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP torna público, por intermédio da 2ª Comissão Permanente de Pregão - CPP2, que, por razões de interesse público, devidamente comprovado nos autos do processo em epígrafe, está adotando os procedimentos legais atinentes à REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico supracitado, cujo objeto é a Aquisição de 01 (um) Veículo do Tipo Van, para atender às necessidades da Seção de Projeto Educacionais, Prevenção e Estudo da Violência, relativo ao "Projeto Homem que é Homem", da Polícia Civil do Estado do Espírito, em conformidade com a Meta 03/Etapa 01, do Plano de Trabalho do CONVÊNIO SENASP/MJSP Nº 904532/2020.

Desse modo, nos termos do art. 49, §3° c/c art. 109, Inciso I, alínea "c", ambos da Lei nº 8.666/93, as empresas interessadas em apresentar Recurso deverão fazer por escrito e encaminhar à esta CPP2, via e-mail: [email protected], no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação. Contato: (27) 3636-1537.

Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA, INTERCEPTOR, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS (ITAMARATY, EUSTÁQUIO, BOM SUCESSO, SANTA CECÍLIA E PARQUE DAS NAÇÕES) E LINHAS DE RECALQUE, DA BACIA CATINGUEIRO, NA CIDADE DE ANÁPOLIS, NESTE ESTADO.

Recursos: OGU/PAC, Contrato de Repasse nº 0408.691-99/2013.

A Saneamento de Goiás S.A. - Saneago, torna público a REVOGAÇÃO da Licitação em epígrafe, que se encontrava adiada sine die, nos termos da Decisão nº 046/2023 da DICOR - Diretoria de Gestão Corporativa e DIPRE - Presidência, constante dos autos do processo.

Goiânia, 12 de setembro de 2023. MUNIQUE TERRA REZENDE

Superintendência de Licitações e Aquisições

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

O Estado de Goiás/Conselho Escolar, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar, em sessão pública na Unidade Escolar, o procedimento licitatório na data e horário abaixo:

Tipo da Licitaçã: Menor preço por lote. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar. Retire e acompanhe o Edital no site: www.seduc.go.gov.br e www.comprasnet.go.gov.br. Maiores informações, entrar em contato com a Unidade Escolar.

ALESSANDRA BATISTA LAGO

Gerente de Licitação

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM

Cedente: ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32.746.632/0001-95. Objetos dos Termos: Cessão de Uso de Fábricas Móveis de Farinha e Goma, adquiridas com recursos do Convênio nº 898402/2020/SUDECO. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Cessionário: Conforme tabela abaixo

PROCESSO N.º 0120524/2021; PREGÃO ELETRÔNICO n.º 012/2022-CSL/UEMA; Contrato n.º 045/2023-UEMA; PARTES: Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a empresa INSTRUCIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 23.426.753/0001-69. OBJETO: a aquisição de equipamentos de laboratório e informática para o Laboratório de Física/CECEN/UEMA para atender os objetivos do Convênio n.º 903137/2020, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). AMPARO LEGAL: Decreto nº 10.024/2019, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. DO VALOR: R$ 78.917,66 (setenta e oito mil novecentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 06/09/2023 a 17/12/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇ ÃO : 12 ; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 18042; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.08; FONTE: 6500903137/4570903137. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana, inscrito no CPF sob o n.º 046.468.758-61, pela CONTRATADA , a Sra. NADIA DAL FRE, inscrita no CPF sob o n.º 432.819.660-04. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2023, sob o n.° 122, em 11/09/2023, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - UEMA.

Ref.: PROCESSO Nº 92505/2022- SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 162/2023 - SEAP de 04/09/2023; decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO n° 99/2022- SEAP; PARTES : Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa OBJECT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 25.462.154/0001-26; OBJETO: O presente contrato tem por objeto à aquisição de equipamentos de panificação destinados à APAC TIMON (ref. Cv 905263/2020); VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 3.487,00 (Três mil e quatrocentos e oitenta e sete reais), sendo referente ao Item 05, adjudicado à contratada; ESPECIFIC AÇ ÃO :

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