DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Leopoldo Amaral/AL, s/nº, Centro, CEP: 57.580-000 no site: https://www.majorizidoro.al.gov.br/. Dessa forma, sob os termos do art. 43, V, da Lei Federal nº 8.666/93, designa-se o horário das 11h00min (onze horas) do dia 15/09/2023, na sala de licitação, para a abertura dos envelopes contendo a proposta de preços das licitantes habilitadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de coleta, tratamento e transporte de lixo hospitalar. Tipo: Menor preço. Data da realização: 27 de setembro de 2023, às 10:00h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suplemento nutricionais. Tipo: Menor preço. Data da realização: 27 de setembro de 2023, às 11:00h. Local: Banco Nacional de Compras - BNC. Os editais encontram-se a disposição dos interessados através do site da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro e na plataforma eletrônica do BNC. Dúvidas através do e-mail ([email protected]).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

Contrato nº 0404-0054/2023 - Inexigibilidade de Licitação Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR/AL, inscrita no CNPJ nº 12.200.150/0001-28. Contratado: JUNIOR FRANÇA ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ: 25.172.959/0001-35, com sede na Rua Francisco França de Oliveira, s/n, Centro, Pesqueira/PE, CEP: 55.200-000, neste ato representado pelo Senhor Jorival França de Oliveira Junior, brasileiro, advogado, OAB/PE nº 14.115, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.048.604-63. Do Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de consultoria, implementação, operacionalização e acompanhamento da Compensação Previdenciária entre RGPS e o RPPS, com a recuperação de créditos previdenciários via sistema COMPREV, para que o ente municipal possa dispor de seus recursos na forma da Lei. Os trabalhos a serem desenvolvidos, entre outros que se façam necessários, serão: 1.1.1. A prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria para o levantamento de dados, preparação, execução, encaminhamento e acompanhamento dos processos de compensação financeira previdenciária, com o cálculos da estimativa de valores devidos pelo INSS, ou RGPS e pelos demais regimes próprios de previdência, ao Sistema de Previdência Municipal, em virtude das aposentadorias e pensões concedidas a servidores que tiveram contagem de tempo pelo regime geral (INSS) ou pelos demais regimes próprios; 1.1.2. Buscar os valores a que tem direito na sua compensação previdenciária com o RGPS, gerido pelo INSS e outros, impedindo que fatores externos atrapalhem ou até impeçam que a totalidade dos recursos a que se têm direito seja efetivamente creditada, primando pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - não incorrendo no crime de renúncia de receita. 1.1.3. Gestão Administrativa Financeira para levantamento de dados e valores devidos pelo INSS e demais regimes próprios de previdência, para fins de compensação de créditos previdenciários pelo sistema COMPREV, incluindo-se implementação, execução e operacionalização do programa de compensação previdenciária, conforme prescreve a Lei 9.697/99. Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Funcional Programática: 04.122.0001.2007; Projeto/Atividade: 2007 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA . Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; Funcional Programática: 04.122.0001.2009; Projeto/Atividade: 2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Período de Vigência: 12 meses. Da Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II e 13, todos da lei 8.666/93; disposições da Lei 14.039/2020, Resolução nº 05/2020 do TCE/AL. Valor do Contrato: Ad Exitum (20%)

O Prefeito Municipal de Pilar/AL, no uso de suas atribuições, considerando que o processo de credenciamento encontra-se em conformidade com as normas legais e estando compatível a documentação apresentada, resolve RATIFICAR conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, tendo em vista o posicionamento exarado pela Comissão Especial de Credenciamento, bem como HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 SMS, decorrente da Inexigibilidade de Licitação de nº 0706-0053/2023, fundamentada no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS E/OU HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PILAR-AL, vistas ao cumprimento das exigências editalícias e a análise técnica da comissão, de acordo com os documentos e informações contidas no Processo Administrativo vinculado, em favor das empresas: WMBD DIAGINOSTICO POR IMAGEM LTDA. - CNPJ nº 35.234.679/0001-68 - CLINICA MÉDICA, e CARVALHO BELTR ÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. - CNPJ nº 35.642.172/0001-43 - HOSPITAL REGIONAL. Registrese, Cumpra-se, PUBLIQUE-SE o presente termo, para fins de eficácia e transparência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

1º Termo Aditivo ao Contrato nº TP 08/2022 - Processo nº 05030102/2023 - Procedimento de Contratação: TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2022 (Processo nº 07060022/2022) - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, §1º, I c/c art. 65, I "a" e "b" e c/c §1º do mesmo artigo) - Contratada: M. A. PIRES FERREIRA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 08.533.362/0001-50) - Objeto contratual: Execução da obra de reforma da feirinha, localizada no Loteamento Hélio Jatobá II, no município de São Miguel dos Campos - Cláusulas Aditivas: Cláusula Primeira - Do Objeto e Da Fundamentação, Cláusula Segunda - Da Prorrogação e Prazos, Cláusula Terceira - Do Percentual de Acréscimo e Supressão, Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, Cláusula Quinta - Do Valor do Contrato Acrescido, Cláusula Sexta - Da Garantia de Execução, Cláusula Sétima - da Inalterabilidade.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº TP 09/2022 - Processo nº 03280105/2023 - Procedimento de Contratação: TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2022 (Processo nº 10180026/2022) - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, §1º, I c/c art. 65, I "a" e "b" e c/c §1º do mesmo artigo) - Contratada: METRA CONSTRUÇÕES EIRELLI (CNPJ nº 34.348.652/0001-33) - Objeto contratual: Execução de obra de engenharia referente à construção de pista de skate e praça de alimentação no Ginásio José Apratto, no município de São Miguel dos Campos - Cláusulas Aditivas: Cláusula Primeira - Do Objeto e Da Fundamentação, Cláusula Segunda - Da Prorrogação e Prazos, Cláusula Terceira - Do Percentual de Acréscimo e Supressão, Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária, Cláusula Quinta - Do Valor do Contrato Acrescido, Cláusula Sexta - Da Garantia de Execução, Cláusula Sétima - da Inalterabilidade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Espécie: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022- PROCESSO Nº 06190010/2023CONTRATADA: MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 26.399.954/0001-02.OBJETO: Alteração quantitativa para acréscimos e supressões ao Contrato nº 036/2022, cujo o objeto é a construção de um Polo de Academia de Saúde no Povoado Bananal, na cidade de Viçosa/AL.- DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: Fica suprimido o valor de R$ 4.139,64, aproximadamente 1,55% do valor inicial atualizado do contrato e acrescido o valor de R$ 65.541,09, aproximadamente 24,69% do valor inicial atualizado do referido contrato. ASSINATURA: 12/09/2023.

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 - PROCESSO Nº 06190009/2023CONTRATADA: MDM CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 26.399.954/0001-02.OBJETO: alteração quantitativa para acréscimos e supressões ao Contrato nº 025/2022, cujo objeto é a construção de uma Academia de Saúde no Povoado Anel na cidade de Viçosa/AL.DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: fica suprimido o valor de R$ 7.510,03, aproximadamente 2,46% do valor inicial do Contrato e acrescido do valor de R$ 71.757,20, aproximadamente 23,51 % do valor inicial atualizado do contrato. ASSINATURA: 12/09/2023.

ESTADO DO AMAPÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES

Referente Adesão de Ata de registro de preços nº 036/2022, Proc. Administrativo 0151/2023 - PMFG

Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS, conforme contrato nº 064/2023. Empresa CONTRATADA: MOSELLI VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.000.309/000107, valor de R$ 578.270,00 (quinhentos e setenta e oito mil e duzentos e setenta reais), Data da assinatura 06/09/2023. Contrato original encontra-se acostada ao processo administrativo nº 0151/2023. Ferreira Gomes-AP, 6 de Setembro de 2023. João Álvaro Rocha Rodrigues - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE

PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023-SEMED/PMO, Proc. Administrativo Nº 244.2023-1DOC. Objeto: Aquisição exclusiva de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. CONTRATADO: Antônio Elielso Silva Costa, inscrito no CPF Nº 845.967.912-87, residente à Br. 156 KM 14, n° 114, Zona Rural, CEP: 68.980-000, Oiapoque-AP, no Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fundamento Legal: Lei nº 11.947, de 16/06/2009. Vigência: 12 (doze) meses. Datas das assinaturas: 12 de setembro de 2023. Oiapoque/AP, 28 de julho de 2023. WILLIAN ORANY SA E SILVA - Secretário Municipal de Educação.

PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023-SEMED/PMO, Proc. Administrativo Nº 244.20231DOC. Objeto: Aquisição exclusiva de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. CONTRATADO: Adelson Lima Almeida, inscrito no CPF Nº 497.486.533-15, residente à AV. Coaracy Nunes, n° 800, Bairro: Planalto, CEP: 68.980-000, Oiapoque-AP, no Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fundamento Legal: Lei nº 11.947, de 16/06/2009. Vigência: 12 (doze) meses. Datas das assinaturas: 12 de setembro de 2023. Oiapoque/AP, 28 de julho de 2023. WILLIAN ORANY SA E SILVA - Secretário Municipal de Educação.

PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023-SEMED/PMO, Proc. Administrativo Nº 244.2023-1DOC. Objeto: Aquisição exclusiva de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. CONTRATADO: Maria Rosa Brito de Souza, inscrito no CPF Nº 210.053.89268, residente à BR 156, n° Ramal 14, Zona Rural, CEP: 68.980-000, Oiapoque-AP, no Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fundamento Legal: Lei nº 11.947, de 16/06/2009. Vigência: 12 (doze) meses. Datas das assinaturas: 12 de setembro de 2023. Oiapoque/AP, 28 de julho de 2023. WILLIAN ORANY SA E SILVA - Secretário Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE

CONTRATO Nº 05/2023-SEMAS/PMPG oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023-PMPG, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gasolina, óleo diesel e óleo diesel S-10, por meio do sistema de registro de preços para veículos pertencentes e/ou à disposição das secretarias da prefeitura municipal de Porto Grande/AP. Contratada: Posto de Combustíveis Jardins LTDA, CNPJ 10.522.077/0005-09, valor global de R$ 279.370,11 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta reais e onze centavos). A vigência deste contrato e de 12(doze) meses, a contar de sua assinatura. Porto Grande/AP, 1º de setembro de 2023. Italina de Souza Carvalho - Sec. Mun. De Assistência Social.

CONTRATO Nº 284/2023-SEMED/PMPG, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023/PMPG-SRP, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (FLUVIAL) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. CONTRATADA: VERSÁTIL EIRELI, CNPJ 13.855.875/0001-17, valor global de R$ 72.999,84 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, condicionado ao exercício financeiro. Porto Grande/AP, 17 de julho de 2023. Ivaneide Vilhena de Castro oliveira - Sec. Mun. De Educação.

CONTRATO Nº 408/2023-SEMED/PMPG, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA NORTE MOVEIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA: CNPJ: 21.496.889/000110, no valor global de R$ 234.134,60 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: Vigência contratual de 27 de junho de 2023 até 27 de junho de 2024. Fundamento Legal: Conforme Art. 37, caput, da Constituição Federal, nas normas definidas na Lei nº 10.520/02, subsidiariamente a lei 8.666/93. Porto Grande/AP, 27 de junho de 2023. Ivaneide Vilhena de Castro Oliveira - Sec. Mun. De Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS-FMAS/PMVJ, leva ao conhecimento dos interessados que ADJUDICA E HOMOLOGA o certame licitatório: Processo Administrativo Nº 469/2023-DA-SEMAS-FMAS/PMVJ; levado a efeito através da Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2023-CPLSCO-SEMAS-FMAS/PMVJ. Objeto: REGISTRO DE PREÇO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNEBRES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI. Bem como o

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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