DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Pregão Eletrônico Nº 042/2023-PE-SRP. Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos de passeio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canindé/Ce. empresa vencedora: Nacional Veículos e Serviços LTDA, com o valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). Pregão Eletrônico Homologado na Forma da Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº. 10.520/02

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ

Aviso de Julgamento de Habilitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados Julgamento de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 003/2023/SMI-TP, tendo como OBJETO a Contratação de empresa para execução de recomposição de pavimentação em pedra tosca na sede e em diversas localidades do Município de Cariré-CE, conforme orçamento em anexo ao Edital.

A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: TERRA SANTA CONSTRUÇÕES LTDA, REAL SERVIÇOS EIRELI, M L ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - EPP, FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RM MESQUITA - ME, L B CONSTRUÇÕES LTDA, CSA ENGENHARIA LTDA, BS SERVIÇOS, LEXON SERVIÇOS, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇO S EVENTOS LOCAÇÕES LTDA - EPP, SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI - ME, CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, PRIME EMPREENDIMENTOS - INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, STAN ENGENHARIA, J PARENTE CONSTRUTORA LTDA ME, MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, por não atenderem exigências editalícias e HABILITADAS as empresas: CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - LTDA, MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, RSM PESSOA LTDA, CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, MAPA CONSTRUTORA, JVW CONSTRUÇÕES LTDA - ME, APLA EMPREENDIMENTOS, EMME ENGENHARIA - ME, DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, ANAPP - PRACIANO EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, PVR CAETANO LTDA, RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, F.J. CONSTRUTORA LTDA, NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA VIPON EIRELI, BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - ME, AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, por atenderem a todas as exigências convocatórias. Os autos que justificam a decisão serão divulgados em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br. Informo também que a partir desta publicação, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, alínea "a" da Lei 8.666/93. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133.

Aviso de Interposição de Recurso.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados a Interposição de Recurso da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombada sob o Nº 007/2023/SME-TP, tendo como OBJETO a Contratação de empresa para execução de projeto de construção de uma quadra de esporte com cobertura metálica na Localidade de Alto dos Honorios no Município de Cariré, conforme Orçamento em Anexo ao Edital. A Interposição de Recurso foi apresentada pela empresa: CALMAC - CONSTRUTORA ALVES MACHADO LTDA, contra a sua Inabilitação. Ficam todos os participantes intimados a apresentarem contrarrazões no prazo legal estabelecido no Art. 109, parágrafo terceiro da Lei nº 8.666/93, caso achem necessário. O referido recurso encontra-se disponível no endereço da Prefeitura Municipal e no Portal das Licitações do TCE-CE.

Cariré-CE, 13 de setembro de 2023. ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

A Prefeitura Municipal de Cariús torna público o Pregão Presencial N.° 2023.09.11.01, para Contratação de pessoa jurídica apta a prestar serviços de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus, destinados ao transporte de alunos da rede pública de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Cariús, com data de abertura para o dia 26 de setembro de 2023, às 08:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús no horário das 07:30 às 11:30. Informações pelo fone (088) 3514-1219.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

A Comissão Permanente de Licitação comunica que as empresas LC Projetos e Construções LTDA e TF Construções e Comercio LTDA, interpuseram recurso administrativo ao Julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência nº 2023.06.16.001, cujo objeto contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 01 Creche Tipo 1 Padrão FNDE na localidade de Guanacés, junto a Secretaria da Educação do Município de Cascavel/CE. Abre-se o prazo para contrarrazões conforme Art. 109, I, "a", § 3º da Lei 8.666/93. Conteúdo do recurso encontra-se no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no setor de Licitações, à Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 | Rio Novo. Cascavel - Ceará | CEP: 62.850-000.

Cascavel - CE, 13 de setembro de 2023. VANIA DE SOUZA PINHEIRO Presidente da CPL

Interposição de Recurso Administrativo.

A Comissão Permanente de Licitação comunica que a empresa TF Construções e Comercio LTDA, interpôs Recurso Administrativo ao Julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência nº 2023.06.16.003, cujo objeto contratação de empresa para requalificação da E.E.B Deputa Raimundo de Queiroz, localizada no Bairro: Rio Novo do Município de Cascavel/CE. Abre-se o prazo para contrarrazões conforme Art. 109, I, "a", § 3º da Lei n° 8.666/93. Conteúdo do recurso encontra-se no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no setor de Licitações, à Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 | Rio Novo | Cascavel - Ceará | Cep: 62.850-000.

A Prefeitura Municipal de Cascavel-CE através da Secretaria de Saúde, comunica a Anulação do Processo Administrativo na Modalidade Chamada Pública n° 003/2023. Objeto: Contratação de organização social, já qualificada como O. S. na área de atuação de serviços de atenção à saúde, para gerenciamento e execução das atividades e serviços da Unidade de Pronto Atendimento - Upa Irmã Silveira e consultas médicas especializadas e serviços de exames de imagem e diagnósticos complementares. Motivo: Vicio de Legalidade, art. 49 da Lei n° 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA

Extrato do Contrato Nº 2023.09.11.01/001-SME - Processo Originário: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2023.09.11.01-SME (Carona Externa nº 007/2023). Objeto: Contratação de serviços de locação de Veículos. Valor Global: R$ 3.177.000,00 (três milhões, cento e setenta e sete mil reais). Dotações Orçamentárias: 08.21.12.361.0035.2.082.0000 / 08.21. 12.362.0035.2.084.0000 / 08.22.12.361.0028.2.092.0000 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Signatários: Secretaria Municipal de Educação, representada pela Sra. Eridan de Paulo Mendes Santana, e a empresa: J.R. Serviços de Transportes LTDA - CNPJ Nº 08.269.988/0001-09, representada pela Sra. Juliana Rosa Álvares. Vigência: De 13/09/2023 a 13/09/2024. Data de Assinatura: 12/09/2023. Fundamentação Legal: Dec. Municipal Nº 1.195, de 10/03/2021, Dec. Municipal nº 1.188, de 11/02/2021, art. 15 da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Pregão nº 08/2022 e ARP nº 02/2022 do 23º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cedro/CE comunica aos interessados que no próximo dia 18 de setembro de 2023, às 10:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Liberato Moacir de Aguiar, S/N, Bairro: Centro, Cedro/CE, estará abrindo os envelopes de propostas de preços referente à Tomada de Preços Nº 3005.01/2023-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de manutenção em diversas vias pavimentadas em asfalto na Área Urbana do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Infraestrutura.

Cedro - CE, 13 de setembro de 2023. TÚLIO LIMA SALES Presidente da CPL

Retificação de Data.

O Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE, torna público que o aviso anteriormente publicado neste jornal DOU do dia 05 de setembro de 2023, pág 264, Seção 3, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2808.01/2023-04, cujo objeto é a aquisição de veículos zero quilômetro destinados as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro/CE, retifica a data de abertura das propostas do certame e onde lia-se: 21/09/2023 às 09:00h, leia-se agora: 22/09/2023 às 09:00h.

Cedro-CE, 11 de setembro de 2023. TÚLIO LIMA SALES Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ

Contrato nº 2023.09.13.002. Contratante: Município de Choró - CE., instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.386.627/0001-42, com endereço à Av. Cel. João Paracampos, Nº 1410 - Alto do Cruzeiro, Choró - CE. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023 - SEPLAF -IN. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Preço: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. (Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem dos recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças sob o nº 03.01 04 122 0002 2.009 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Data: Choró - Ce., 13 de setembro de 2023. Signatários: Contratante: Lucicleide de Sousa Jucá - Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal.

Processo de inexigibilidade de licitação Nº: 005/2023 - SEPLAF -IN. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o n° 35.542.612/0001-90, com sede na Rua engenheiro Oscar Ferreira nº 47, Bairro - Casa Forte - Cep.: 52.061-022 - Recife - PE. Valor: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Estima-se

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