DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

que o valor total estimado de recuperação em favor do Município é de R$ 1.940.478,00 (um milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e oito reais) representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 388.095,60 (trezentos e oitenta e oito mil, noventa e cinco reais e sessenta centavos) Fundamento Legal: art. 25 c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação. Ratificado pelo Sra. Lucicleide de Sousa Jucá - Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ

A Secretaria de Educação do Município de Coreaú-CE, através de seu Ordenador de Despesas, torna público que realizará às 09h, do dia 28 de Setembro de 2023, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Objeto: Aquisição de pastas de trabalho para uso didático exclusivo pelo professor no ambiente escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Coreaú-CE. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 230911.01-PE-SEDUC. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e no Site: no Município https://www.coreau.ce.gov.br. Informações pelo E-mail: [email protected] ou no Endereço: Av. Dom José, Nº 55, Centro, Coreaú-CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO

Espécie: 7° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019.10.23.1. CONCORRÊNCIA N° 2019.09.11.2. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao sitio malhada, através do convênio siconv n° 876174/2018, celebrado entre a união, por intermédio do ministério da integração nacional e o município de Crato/CE. Objetivo prorrogar por mais 05 (cinco) meses o prazo de vigência contratual - Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada: Coral - Construtora Rodovalho Alencar Ltda - prazo de duração: até 21 de Janeiro de 2024 - assina pela contratada: Igo Proença Alencar - assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas - data da assinatura: 21 de Agosto de 2023.

Espécie: NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.01.03.2. CONCORRÊNCIA N° 2021.10.06.1. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para conclusão da creche proinfancia - tipo 1 na avenida projetada s/n, conjunto residencial Filemon Rodrigues Limaverde, no bairro Nossa Senhora de Fatima, através do termo de compromisso PAC2 - 07203/2013 no município de Crato/CE. Objetivo prorrogar por mais 02 (dois) meses o prazo de vigência contratual - Contratante: Secretaria de Educação - Contratada: NAG - Engenharia LTDA - prazo de duração: até 31 de Outubro de 2023 - assina pela contratada: Alfredo Antônio Alencar Gomes - assina pela contratante: Germana Maria Brito Rodrigues Alencar - data da assinatura: 31 de Agosto de 2023.

Espécie: Aditivo ao Contrato 2022.09.05.01-SEMED decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE 001/2022-SEDUC, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços de Locação de Veículos, destinados a Complementação de Rotas do Transporte dos Alunos da Rede de Ensino, deste município, de responsabilidade de Secretaria Municipal de Educação e Desporto, e tudo em conformidade com os requisitos, especificações das rotas e condições do Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADO: H C de Lima Serviços Unipessoal Ltda. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 meses a contar da data de assinatura. ASSINA PELO CONTRATADO: Henrique Cândido de Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Charlene Alves Paiva.

Espécie: Aditivo ao Contrato 2022.09.05.01/2-SEMED decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE 001/2022-SEDUC, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços de Locação de Veículos, destinados a Complementação de Rotas do Transporte dos Alunos da Rede de Ensino, deste município, de responsabilidade de Secretaria Municipal de Educação e Desporto, e tudo em conformidade com os requisitos, especificações das rotas e condições do Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADO: H C de Lima Serviços Unipessoal Ltda. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 meses a contar da data de assinatura. ASSINA PELO CONTRATADO: Henrique Cândido de Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Charlene Alves Paiva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA

Espécie: Processo Administrativo Nº 2023.09.06.001 de Adesão à Ata de Registro de Preços (Carona Externa). A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha/CE, faz(em) publicar o extrato resumido do Processo de Adesão à ata de Registro de Preços a seguir: Ata de Registro de Preços Nº: GM-CP001/2023 - SRP. Órgão requisitante da ata de Registro de Preços: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha/CE. Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços: Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Nova Russas/CE. Objeto: Execução dos serviços de engenharia para a implantação de sistema fotovoltaico em diversos prédios públicos para a produção de energia sustentável, com fornecimento de materiais e equipamentos, instalação, montagem, colocação em operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final de usinas solares fotovoltaicas, junto a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha/CE, conforme adesão a Ata de Registro de Preços nº GM-CP001/2023 - SRP gerenciada pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Nova Russas/CE. Fornecedor(es): Rotex Construcoes e Servicos LTDA (ME). Valor Global: R$ 1.750.512,42 (hum milhão setecentos e cinquenta mil quinhentos e doze reais e quarenta e dois centavos); Fundamento Legal: Lei Federal N° 8.666/93, Lei Federal nº 10.520, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações posteriores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ

Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Pregão Eletrônico nº 4/2023-SEINFRA . Comunica aos interessados que no próximo dia 29 de Setembro de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2023-SEINFRA - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de placas de sinalização destinadas a atender as necessidades das secretarias municipais, pelo sistema Licita+Brasilwww.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br.

Secretaria de Educação e Cultura - Tomada de Preço n° 03/2023-SEDUC. A CPL do Município de Cruz comunica aos interessados que estará realizando a sessão pública no dia 11 de Outubro de 2023, às 10h, para o objeto reforma da E.E . F. Leopoldo Manoel de Medeiros. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão de Licitação e nos sites: www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br.

Tomada de Preços N° 05/2023-SEINFRA. Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. A CPL do Município de Cruz comunica aos interessados que estará realizando a sessão pública no dia 10 de outubro de 2023, às 10h, para o objeto "pavimentação em bloquete intertravado na Rua Celso Patrício". O Edital poderá ser odbtido junto a Comissão de Licitação e nos sites: www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Espécie: ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2023.01.20.01-SEDUC. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2022 - SEDUC. CONTRATANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, de acordo com as Especificações e Quantidades constantes no Termo de Referência. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal encontra-se amparada no art. 65, $ 1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações: DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de setembro de 2023. O Valor do Presente Aditamento do Contrato é de R$ 65.130,00 (-sessenta e cinco mil cento e trinta reais-). DADOS DAS CONTRATANTES: CHARLENE ALVES PAIVA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. DADOS DO CONTRATADO: MERCADINHO VITÓRIA ALIMENTOS LTDA, com sede à Rua Coronel Tibúrcio, nº 428, Bairro Girilândia inscrita no CNPJ sob o nº. 03.604.544/0001-50, representada por Edna Maria Freire da Silva, portadora CPF nº. 758.542.013-72. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 06 de setembro de 2023.

Espécie: Contrato, referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.06.01.1. Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa C B Construção de Edificio EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação e adequação de vias em intertravado nas ruas de entorno ao Açude Junco, nos moldes do Contrato de Repasse nº 928576/2022/MDR/CAIXA, firmado com município de Granjeiro/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 964.144,45 (novecentos e sessenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de Execução: 08 (oito) meses. Vigência do Contrato: 08 (meses). Signatários: Luiz Marcio Pereira e Lyon Burgos Pinheiro Castelo Branco. Granjeiro/CE, 06 de Setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 015/2023-SEDUC - Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de ônibus tipo urbano para transporte de estudantes, junto a Secretaria de Educação do município de Guaraciaba do Norte-CE - Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/CE; https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios. com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://licitacoes.tce.ce.gov.br - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H - Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br - Data de Abertura: 27/09/2023 - Horário: 08H30M - Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

O Ordenador de despesas da Secretaria de Esporte, Arthur Bezerra Barros e da Secretaria de Educação, Patrícia Augusto Brasil Barbosa, tornam público a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 16/2023 - PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material esportivo, uniformes e contratação de serviços especializados na área esportiva para atender as necessidades das secretarias do município, com fundamento no Art. 49, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. O referido Termo de Anulação estará disponibilizado na Comissão de Licitação, no site da Prefeitura: (https://ico.ce.gov.br/licitacao.php), no portal de licitações do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/) e pelo e-mail: [email protected]. Informações no tel. (88) 99300.1896.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU

O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 02 de Outubro de 2023, às 09h, na sala da Comissão de Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu, CE, receberá Propostas para a Contratação de empresa para executar a Construção e Ampliação de 10 (Dez) Passagens Molhadas em diversas Localidades no Município de Ipu - CE. Modalidade: Tomada de Preços Nº 0162023TPINFRA.

O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 11h30min.

Ipu-CE, 13 de setembro de 2023. FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES

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