DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE DOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ZONA RURAL DOS PROGRAMAS PNAE, PNAP, PNAC, EJA, AEE E MAIS EDUCAÇÃO, REFERENTE AOS POLOS I, II e III DA ZONA RURAL. Aos 13 dias do mês de setembro de 2023, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Urbano Santos, 1657 - Juçara, reuniu-se os membros da Comissão de Chamamento Público para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Phyllyppy Dyno Silva de Oliveira (Presidente da Comissão), Rayses Morgana da Silva (Secretária da Comissão), Daniel Conceição Nascimento, Ellen Gomes da Silva, Ulli Pinheiro Cabete de Castro, Maria da Paz Alves de Sousa, Odair Lima Sousa, Machelanymar Rego dos Santos, Jordania Maria Lopes Guimarães, Rosa Maria Barros Alves Silva e Francilene Alves dos Santos Brito. Conforme o resultado preferido no dia 24 de agosto de 2023, onde em sessão pública, após análise e julgamento dos documentos recolhidos da COOPRIALE - COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO CRIAÇÃO PRODUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DA AMAZONIA LEGAL - CNPJ nº 33.193.602/0001-61, restou DESCLASSIFICADA da Chamada Pública 002/2023, por não atender as formalidades do Edital no tocante a proposta de venda, e por ser situação onde poderia ser utilizada a regra do Art. 48, §3º da Lei 8.666/93, para fixar prazo de 08 dias úteis, para apresentação de novo projeto de vendas escoimado do erro causou sua desclassificação. Notamos que no dia 28 de agosto de 2023, a empresa efetuou o protocolo dos referidos documentos, conforme assinatura acostada aos autos processuais, e que após nova análise documental pertinente ao resultado do Chamamento Público 002/2023 - POLOS I, II e III da Zona Rural, notou-se que a COOPRIALE no tocante ao primeiro envelope 001 (habilitação), sagrou-se HABILITADA e no tocante ao envelope 002, sagrou-se a proposta CLASSIFICADA. Nesses termos sem mais para o presente momento, finalizamos a sessão. Publique-se o Resultado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO

A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA, por meio da Pregoeira Oficial, Portaria 005/2023, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, Modo de disputa: Aberto, do tipo menor preço por Lote, pelo sistema de registro de preços, autorizada pelo Processo nº 571/2023, processo cujo objeto é a contratação de empresa especializada para eventual e futura instalação, manutenção e suporte técnico de PONTO DE INTERNET, com a disponibilização dos equipamentos necessários, entre eles: ROTEADOR MIKROTIK 100/1000, ACCESS POINT UBIQUITI UNIFI AC UAP-AC-LITE BR WIRELESS AC e/ou SWITCH GIGABIT DE 16 PORTAS, conforme o caso, sob o regime de comodato, para viabilizar o acesso à rede mundial de computadores - Internet, através de LINK DEDICADO COM IP PÚBLICO, DEDICADO OU BANDA LARGA através de Fibra Ótica, para Município de Igarapé do Meio - MA, na forma da na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93. A realização do certame está prevista para o dia 27 de setembro de 2023 às 08h00min - horário de Brasília. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaigarapedomeio.com.br. O edital completo estará à disposição dos interessados a parir da data da publicação no site: www.licitaigarapedomeio.com.br, como também, no Portal da Transparência Municipal. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Igarapé do Meio/MA.

PATRÍCIA DA SILVA CRUZ Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM

EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.04.0012. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa VASCONCELOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretária Municipal de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1021 - CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMAS E UNID BÁSICA DE SAUDE ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1501200000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS - SAÚDE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde p/CONTRATADA: Manoel Luciano Melo Vasconcelos - representante legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.04.0013. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa TEMPSTAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretária Municipal de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 129.300,00 (Cento e vinte e nove mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1021 - CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMAS E UNID BÁSICA DE SAUDE ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1501200000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS - SAÚDE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde p/CONTRATADA: Alexjan Pereira Lima - representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.04.0014. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa PROJEPLAN SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretária Municipal de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 96.738,26 (Noventa e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1021 - CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMAS E UNID BÁSICA DE SAUDE ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1501200000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS - SAÚDE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde p/CONTRATADA: Caio Rubens Vieira da Silva - representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.04.0015. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretária Municipal de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1021 - CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMAS E UNID BÁSICA DE SAUDE ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1501200000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS - SAÚDE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde p/CONTRATADA: Ivone Nunes Santos - representante legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.04.0016. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa BB COSTA NETO EIRELI. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos da Secretária Municipal de Itapecuru- Mirim/MA. VALOR: R$ 605.600,00 (seiscentos e cinco mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis ao objeto deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0008.1021 - CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMAS E UNID BÁSICA DE SAUDE ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1501200000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS - SAÚDE. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde p/CONTRATADA: Boanerges Bezerra Costa Neto - representante legal.

O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA , CEP: 65.485-000, neste ato representado pelo Sr. LUCIANO DA SILVA NUNES, Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 042/2023 objetivando o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações para serem utilizados para atividades e campeonatos das diversas Secretarias do Município de Itapecuru-Mirim/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem HOMOLOGAR o objeto acima identificado às empresas:

1- S. D. MATERIAL ESPORTIVO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.593.548/0001-46, no valor global de R$ 16.290,18 (dezesseis mil duzentos e noventa reais e dezoito centavos), para os itens: 01, 02, 14, 89 e 93;

2- BRUNA ALVES DE SOUZA, inscrita no CNPJ Nº 26.176.661/0001-66, no valor global de R$ 497.779,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e setecentos e setenta e nove reais), para os itens: 03, 08, 09, 13, 18, 26, 27, 30, 32, 42, 43, 44, 45, 48, 51, 65, 69, 75, 77, 81, 82, 83, 91, 92, 100, 101, 102, 103, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119 e 120;

3- LJS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.348.052/0001-80, no valor global de R$ 142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais), para os itens: 04, 05, 06, 07, 10, 11, 17, 20, 33, 34, 39, 49, 64, 85 e 90; 4- L C E CALVET FILHO EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ Nº 43.318.713/0001-00, no valor global de R$ 2.021.356,29 (dois milhões vinte e um mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), para os itens: 12, 15, 35, 36, 38, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 87, 99, 104, 105 e 106; 5- PINHEIRO E SILVA COMERCIO E CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.188.463/0001-04, no valor global de R$ 231.009,30 (duzentos e trinta e um mil nove reais e trinta centavos), para os itens: 16, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 31, 37, 40, 41, 46, 47, 50, 66, 67, 68, 71, 72, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 86, 88, 94, 95, 98, 107 e 118;

6- R L DE SOUSA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ Nº 00.570.356/0001-60, no valor global de R$ 33.276,00 (trinta e três mil e duzentos e setenta e seis reais), para o item: 28;

7- ELETRO WENDEL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.401.351/0001-68, no valor global de R$ 63.575,00 (sessenta e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais), para os itens: 70, 84, 96 e 97. Dê- se ciência e publique- se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Itapecuru Mirim-MA, 12 de setembro de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES

Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria de Transporte e Obras, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e alterações. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa de engenharia para de forma contínua, executar serviços de manutenção predial corretiva e preventiva dos prédios públicos, de interesse do município de Lagoa Grande do Maranhão. ABERTURA: 24 de outubro de 2023 às 08:30 hs. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 1º de Maio, S/N - Centro - Lagoa Grande do Maranhão/MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas. e por e-mail: [email protected] ou na página www.lagoagrandedomaranhao.ma.gov.br.

Lagoa Grande do Maranhão, 11 de setembro de 2023. KLEBER GONÇALVES Secretário de Transporte e Obras.

O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações; Decreto nº 10.024/2019, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93 e alterações. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação, capacitação e educação continuada para o sistema e-SUS, APS, PEC e seus aplicativos, assim como a instalação de solução tecnológica (SOFTWARE) para acompanhamento diário dos indicadores e parâmetros dos programas Previne Brasil e Informatiza APS, incluindo os serviços de suporte técnico, gerenciamento e monitoramento diário dos sistemas para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), do município

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091400223