DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL

Processo Administrativo Nº. 161/2023

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa JOSÉ CARLOS DE ASSIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ n°. 43.706.788/0001-69, com sede na Av. Jandira, nº.452, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP n° 04.080-002, para a realização de shows artístico e musical, com a dupla "FERNANDO & SOROCABA", no dia 11 de novembro de 2023 (sábado), durante a realização do 600 Aniversário do Município de Jateí/MS, com fundamento nos pareceres da Comissão Permanente de Licitação e da Procuradoria Jurídica e no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, no valor de R$ 300.000,00.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023

Processo Administrativo Nº 161/2023 - Inexigibilidade De Licitação Nº 012/2023. Partes: Município De Jatei - MS e a empresa JOSÉ CARLOS DE ASSIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LT DA - ME. OBJETO: Contratação de show artístico/musical, para as festividades do 60° Aniversário de Jateí/MS, com o "FERNANDO E SOROCABA", na data do dia 11 de novembro do ano de 2023, com duração de 01:30h. VALOR: R$: 300.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com execução do presente contrato correrão a conta de recursos previstos no Projeto/Atividade: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ 02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO 23.695.0018.2077 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 3390.39.00.00.00 - OUTROS SERVI ÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0022 - RED 3390.39.23.00.00 - Festividades e Homenagens 1.500.000 - FONTE PRAZO: O prazo de vigência será até 31 de dezembro de 2023. FORO: Fátima do Sul - MS. DATA: 05 de setembro de 2023. ASSINATURAS: Erado Jorge Leite - Prefeito Municipal pela Contratante, José Carlos de Assis pela Contratada e as testemunhas constantes no contrato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ

TERMO RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTOS Nº 4.081/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 1/2022 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS Contratada: SANTA ENGENHARIA E INDÚSTRIA EIRELI- EPP OBJETO: As partes acima qualificadas, de comum acordo e na melhor forma de direito resolvem firmar o presente Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo nº 062/2022, firmado em 18/04/2022, cujo saldo na presente data importa no valor de R$ 1.270.996,65 (um milhão duzentos e setenta mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). A Distratada declara haver recebido do Distratante a importância de R$ 1.023.412,97 (um milhão vinte e três mil quatrocentos e doze reais e noventa e sete centavos) pelos serviços executados a partir da vigência do Contrato Administrativo nº 062/2022 até a presente data, correspondendo a 44,84% da obra. As partes dão uma à outra, plena, geral e irrevogável quitação, para não mais reclamarem no presente ou no futuro, renunciando ao direito de arrependimento, obrigando-se a fielmente cumprirem todas as cláusulas do presente Termo de Rescisão Contratual, fazendo deste instrumento sempre fiel e valioso, em qualquer tempo e lugar. FUNDAMENTO LEGAL art. 77 c.c. art. 79, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

ASSINANTES: Contratante: José Marcos Calderan Contratado: João Victor Fontana dos Santos

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo PM-ADM-2023/03387 - modalidade Tomada de Preços n° 19/2023, tipo menor preço, regime execução indireta "Preço Unitário", tipo empreitada por menor "Preço Global". O objeto: Contratação de empresa para execução de AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E CONTRUÇÃO DE QUADRA COM COBERTURA - SINAPI -02/2023MATO GROSSO DO SUL- B.D.L 22,23% - PLANILHA NÃO DESONERADA conforme solicitação n° 181/2023 e CI nº PM-ADM-2023/01448 a pedido da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 29/09/2023 às 08:00h (horário Local), na Prefeitura Municipal no setor de Licitação, sito a Avenida Antônio J. M. Andrade n. º 541, no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS (www.pmna.ms.gov.br) na seção: serviços online - FLY TRANSPARENCIA, ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina.

Nova Andradina - MS; 13 de setembro de 2023. OSMAR F DA NOBREGA Membro da C.P.L

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: Processo PM-ADM-2023/04348, na modalidade Concorrência n° 04/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM RECAPEAMENTO EM CBUQ E MICRO, PARA DIVERSAS VIAS DA CIDADE DE NOVA ANDRADINA/MS, conforme solicitação n° 233/2023 e CI nº 1821/2023 a pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em conformidade com as especificações e quantidades constantes na proposta de preços, anexo I, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, planilha de composição de preços unitários, projeto e condições previstas no edital, cuja data de abertura estava prevista para o dia 18/09/2023 às 8h (Horário Local), conforme publicado no Diário Oficial do Município, ANO: VIII - Nº 1.644, quarta- feira, 16 de agosto de 2023 e Diário Oficial do Estado nº 11.244 de 17 de agosto de 2023 pág. 362 e Diário da União Seção 3 - n 157 - quinta-feira, 17 de agosto de 2023.

Tendo em vista a alteração nas planilhas do Edital, fica prorrogado a data de abertura conforme segue:

A abertura dos envelopes será para o dia 16/10/2023 às 08h.

Ficam retificadas as demais informações e o referido Edital, para as empresas que já o retiraram.

Nova Andradina - MS, 13 de setembro de 2023. WELINTON BACHEGA BRITO Membro da C.P.L

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023. (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPR ES A S (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), INCLUSIVE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 147/2014). O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio de sua Pregoeira SUSANA D. D. SANMARTINO, designado pelo Decreto nº. 101/2023, torna público, que realizará licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO" sob o regime de fornecimento indireto, licitação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, que será regido, processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, Decreto Municipal nº 005, de 18 de janeiro de 2006, suas alterações e Decreto Municipal 067/2022. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de um equipamento Container Marítimo de 40 PÉS, destinado ao uso como almoxarifado para atender as demandas da Gerência Municipal de Assistência Social e Centro de Referência e Assistência Social. Conforme Termo de Referência - ANEXO I, do presente edital de pregão eletrônico. DATA DE ÍNICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27/09/2023 às 09:00h (horário de Brasília). ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://bll.org.br/ O Edital estará à disposição dos interessados no site www.pmnhs.ms.gov.br (portal transparência/licitações/consulta de licitações), a partir do dia 14/09/2023. Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser solicitadas junto ao Departamento de Licitação e Contratos, pelo e-mail [email protected], em horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3447-1153.

Novo Horizonte do Sul/MS, 13 de setembro de 2023. SUSANA D. D. SANMARTINO p/ Setor de Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação abaixo, do tipo CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 243/2023 nos termos disposto na Lei Federal nº. 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº. 26/2013, e Resolução nº. 04/2015 e demais normas que regem a matéria, no que couber.

Objeto: "Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação deste município". DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/10/2023 HORÁRIO: 08h00min - Oficial de Mato Grosso do Sul (MS).

LOCAL: à sede da Prefeitura Municipal de Três Lagoas-MS, situada na Alameda Paul Harris, 30 - Centro.

Os envelopes contendo os documentos de Habilitação e Projeto de Venda serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento desta Chamada Pública, logo após a identificação dos interessados.

NOTA: Os interessados poderão adquirir o presente Edital e seus anexos, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial do município www.treslagoas.ms.gov.br, ou ainda, diretamente no protocolo da DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. Publique-se.

DATA: 13/09/2023

ADELVINO FRANCISCO DE FREITAS Diretor de Compras e Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL

PROCESSO Nº 569/2023 - REGISTRO DE PREÇO Nº 59/2023

O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº 409/2023, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, Lei Federal Nº 10.520/2002, pelo disposto na Lei Federal Nº 8.666/1993, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando Registro de Preços para futura aquisição de materiais de expediente e artesanato para atender as ações em Prevenção à Saúde desenvolvidas pelas equipes CAPS, NASF e UBSF'S. em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde.

Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 27 de setembro de 2023, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected]

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA

Processo n° 116/2023 - Pregão Eletrônico n° 028/2023 Objeto - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 01 (uma) máquina motoniveladora PATROL, Zero Km (horas), para o setor de estradas do município. Dotação: 4.4.90.52.00.2.03.00.26.782.0002.1.0014 -

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS. Vigência: 12 meses. ATA DE RP n° 196/2023. Contratado: BAMAQ S/A BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ 18.209.965/0001-54. Data 02/08/2023. Valor global: R$1.149.500,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA

O Município de Aracitaba torna público que fará realizar a Tomada de Preços nº 04/2023, julgamento pelo "Menor Preço Global", para execução de obra de engenharia de construção do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, objeto do contrato de repasse OGU MDASCF nº 916778/2021 - Operação 1079266-38 que o município firmou com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome, representado pela Caixa Econômica Federal. Abertura da documentação: às 09:00 horas do dia 03 de outubro de 2023, na Sala de Licitações da Prefeitura, Pça Barão de Montes Claros, nº 16, Centro.

Aracitaba, 13 de setembro de 2023. MARIA APARECIDA BARBOSA MELQUÍADES Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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