DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DENTÁRIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 09.203.257/0001-15, Valor Total Estimado: R$ 110.464,60 e GILBERTO GOMES DOS REIS - ME, inscrito no CNPJ nº 18.414.255/0001-66, Valor Total Estimado: R$ 110.464,60; Valor Total Estimado do Credenciamento: R$ 220.929,20; Dotação(ções) orçamentária(s): 02.04.04.10.302.0035.2228.3.3.90.32.00 - Fonte: 1.600.000.0000 - Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov. Federal - BL Man. ASPS; Vigência: 12 (doze) meses. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como, Parecer da Procuradoria Geral do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Caput, do Artigo 25 combinado com Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para credenciamento de todas as empresas interessadas do ramo pertinente e que atendam às exigências do edital, Ratifico e Homologo o presente processo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL

A Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel/MG torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 020/2023 - Processo Licitatório n°. 074/2023, objetivando a Aquisição de peças originais de primeira linha ou genuínas para os veículos da Frota Municipal de Mendes Pimentel-MG. Por razões de interesse público, conforme justificativa nos autos.

Mendes Pimentel, 11 de setembro de 2023. PAULO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito

Extrato de Rescisão do Contrato Administrativo n°. 040/2022, originário do Processo Licitatório n°. 051/2022 - Tomada de Preços n° 06/2022, celebrado entre o Município de Mendes Pimentel e a empresa G M DE SOUZA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 33.531.217/0001-87, objetivando a execução de obras de adequação de estradas rurais na localidade do Córrego do Centro, Córrego São Luís e Córrego Frio, zona rural do município de Mendes Pimentel, objeto do Contrato de Repasse n.º 920285/2021, Operação n.º 1079.814-68, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Mendes Pimentel/MG. Assinatura: 11 de setembro de 2023. Fundamentação legal: art. 79, inciso II, c/c § 1º, da Lei n° 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PARA SORTEIO DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA/MG, através da Comissão Permanente de Licitações, CONVOCA OS LEILOEIROS CREDENCIADOS E HABILITADOS PARA A SESS ÃO PÚBLICA DE SORTEIO, PARA DEFINIÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL, a ser realizada no dia 22/09/2023, às 13h00min, nos termos do item 16 do edital de nº 003/2023 a ser realizada sala de licitações no Paço Municipal, à Rua Getúlio Vargas, nº 171, Centro, Mesquita/MG. OS LEILOEIROS SÃO OS SEGUINTES (com exceção do leiloeiro sorteado anteriormente de acordo com item 16.4.2 do edital). PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUZA, WELLI N GT O N DE MATOS SILVA, SANDRO RODRIGUES PINTO, PAULO CÉSAR AGOSTINHO, CARLA KARINE SANTOS AGOSTINHO, EDUARDO SCHMITZ, MARILAINE BORGES DE PAULA, ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS E JORGE MARCO AURÉLIO BIAVATI. O sorteio será realizado de forma presencial e acontecerá independente da presença dos leiloeiros. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER ADQUIRIDAS NO HORÁRIO: 07:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, PELO TELEFONE: (33) 3251-1355 ou através do SITE: www.mesquita.mg.gov.br, link Licitações.

Mesquita/MG, 13 de setembro de 2023 VANDERLÂNIA BARBOSA PACHECO Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA

Pregão Eletrônico nº 004/2023 a realizar-se dia 27/09/2023 as 8:30hs - Objeto - registro de preços exclusivo para me epp ou equiparadas para futura e eventual aquisição de materiais uniformes e banners, para atender as demandas da gerência municipal de cultura, esporte, lazer e turismo de Mirabela/mg. Edital disponível no site: www.portaldecompraspublicas.mg.gov.br e www.mirabela.mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0244/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO AÉREA DE MÉDIA TENSÃO PROTEGIDA E BAIXA TENSÃO ISOLADA, INCLUINDO PROJETOS DAS REDES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSOS LOGRADOUROS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EXCETO LUMINÁRIAS, NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. 2023 ETAPA 2. TERMO DE ANULAÇÃO

O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, por sua Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, e Pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, por delegação de poderes, na forma do Decreto Municipal nº. 3.470/17, e pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, nomeado pelo Decreto Municipal nº. 4.498 de 25 de janeiro de 2023, que a esta subscreve, decideM pela ANULAÇÃO do processo acima referenciado com os seguintes fundamentos: I) Considerando o parecer jurídico exarado (fls. 258-260) ; II) Considerando o disposto no artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/93; e III) Considerando ainda a Súmula nº. 473 do Supremo Tribunal Federal. Notificam-se os interessados nos termos do art. 109, I, "c" da Lei 8.666/93.

Montes Claros/MG, 11 de setembro de 2023. CELESTE LEITE FRÓES Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

VANDERLINO JOSÉ DA SILVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano

JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento

Extrato nº 169/2023 - Resultado do Pregão Eletrônico 155/2023

A Gestora da Ata de Registro de Preços, na forma da lei federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório abaixo identificado: Processo 335/2023 Pregão Eletrônico 155/2023 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de desinfetante quaternário de amônio, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros - MG. (exclusivo para participação de empresas de pequeno porte microempresas e microempreendedor individual). Processo homologado em 04/09/2023. Detentora da ata: Comercial Vener Ltda, inscrita no CNPJ: 65.353.401/0001-70.Valor global R$ 10.519,20 - assinatura da ata em 12/09//2023.Vigência: será de 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de registro de preços. com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontram-se disponíveis na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ

Objeto: Aquisição de peças e manutenção preentiva com mão de obra das câmaras frias pertencentes a SMS. Fica marcada a sessão de licitação para o dia 09/10/2023 às 08:30 h, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC. O edital poderá ser obtido no setor de licitação, situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves, Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé - MG e site https://muriae.mg.gov.br/ - Informações através do telefone (32) 3696.3317

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO

Processo Licitatório Nº 260/2022. Tomada de Preços nº 014/2022 3º Extrato de Prorrogação de prazo de execução e vigência do Contrato nº 189/2022. Objeto: A contratação de empresa para execução de obra pública, incluindo material e mão de obra, para Implantação de Pista de Skate, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, e projetos anexos que embora não embutidos no presente contrato, são parte integrante do mesmo. Contratado: Integrativa Comércio e Serviços ltda ME - Prorrogação do prazo de execução e vigência até dia: 06/12/2023. Assinatura: 28/08/2023. Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal.

Ouro Fino MG, em 13 de setembro de 2023 EDMAR PINTO DE CARVALHO Oficial de Administração

Inexigibilidade nº. 22/2023 - Processo nº 116/2023. A Secretária Municipal de Fazenda do Município de Monte Carmelo - MG torna público o Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Refere-se à Inexigibilidade para a Contratação do Cantor Anderson Freie e da Dupla Carvalho & Mariano para a Realização de Show Artístico no Evento "Aniversário de 141 anos de Monte Carmelo" a Ser Promovido nos dias 05 e 06 de Outubro de 2023, em Conformidade com o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. Partes: Município de Monte Carmelo - MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78, e: Empresas: Criative Music Ltda, CNPJ: 08.648.622/000132. Valor: R$ 150.000,00. Contrato n° 170/2023. Carvalho & Mariano Produções Artísticas Ltda, CNPJ: 17.734.465/0001-79. Valor: R$ 22.000,00. Contrato n° 171/2023. Vigência: 31/12/2023. Data: 11/09/2023. Habilitação em 11/09/2023. Ratificação em 11/09/2023.

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO 43/2023. Modalidade: Credenciamento n° 01/2023 - Processo n° 16/2023. Contratante: Município de Monte Carmelo. Contratada: Elmis Bras da Silva - ME, CNPJ: 19.025.945/0001-96. Objeto: Rescisão de Contrato Administrativo, com fundamento no art. 79, I, e art. 78, XII, da Lei 8.666/93. Data: 11/09/2023.

FORMA: ELETRÔNICA

A Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - MG, por intermédio do Pregoeiro, e em conformidade com a Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações, resolve, REVOGAR o Processo Licitatório, instaurado sob o nº 109/2023 - Pregão Eletrônico nº 68/2023, cujo Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível, Solicitado Pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo-MG. Data: 28/08/2023.

Monte Carmelo, 28 de agosto de 2023. ISCLERIS WAGNER GONÇALVES MACHADO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU

Secretarias Municipais de: Gestão Pública, Cidadania e Habitação, Cultura e Turismo, Educação e Tecnologia, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Esportes torna público Pregão Eletrônico SRP nº 25/2023. Processo de Compra nº 95/2023 - Tipo: Menor preço por Item. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo para atender as demandas das Secretarias Municipais. Início da Sessão da disputa de preços às 09:00 horas do dia 27-09-2023. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045 - Paracatuzinho, Paracatu-MG e no site da Prefeitura www.paracatu.mg.gov.br ou www.novobbmnet.com.br

Paracatu-MG, 13 de setembro de 2023 VALTIERE FREITAS SILVA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO

Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes Agrícolas Diversos. Inicio do certame dia 28/09/2023 às 09h00m. Informações na Prefeitura, Rua Tenente Viotti, nº 331. Tel. (35) 3371-5000. Edital no site-www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.phpwww.licitacoes.caixa.gov.br.

Pregoeira

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