DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA

O Fundo Municipal de Educação - Ratifica e torna público a Dispensa de Licitação nº 2808001/2023, que teve como objetivo a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho de Fiscalização da Merenda Escola e Manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - FUNDEB, onde há a necessidade de utilização deste local para reuniões e atividades de supervisionamento dos recursos financeiros destinados à Educação Pública do Município de Augusto Corrêa/PA, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93. Locadora: Juliane Sousa Tavares, CPF nº 028.189.522-80, valor total R$: 24.000,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023-PE CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRATADO: M. C. OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 49.569.228/0001-96, Contrato Administrativo nº 255/2023, com o valor total de R$ 61.750,00. OBJETO: Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o a fornecimento parcelado de aquisição de recarga de botijão gás de cozinha (Gás liquefeito de Petróleo - GLP modelo P13 (13 quilos) para manutenção do Programa Auxílio Gás da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Brasil Novo, em conformidade com a Lei Municipal nº 345 de 06 de junho de 2023, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social: FONTE DE RECURSOS: 08 244 0236 2.142, 3.3.90.32.00, VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 31/12/2023. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 04/09/2023 - Ordenadora de Despesas: Walcléia Rodrigues de Lima - Secretária Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO Nº 20230633. Origem: Dispensa de Licitação nº 2808001/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Juliane Sousa Tavares. Objeto: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Conselho de Fiscalização da Merenda Escola e Manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - FUNDEB, onde há a necessidade de utilização deste local para reuniões e atividades de supervisionamento dos recursos financeiros destinados à Educação Pública do Município de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 24.000,00. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Data da Assinatura: 04/09/2023.

A Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa, torna público para conhecimento dos interessados, que foi declarado FRACASSADO o Pregão Eletrônico n° 49/2023. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de Coffee Break, Lanche e Buffet, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Augusto Corrêa/PA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 034/2021, firmado em31 de agosto de 2023, com a empresa: SOUSA I9 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº07.293.689/0001-39. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEASSESSORIA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO AS LEIS DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E PORTAL DE CONTEÚDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH - PA. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº034/2021 para 30 de junho de 2024. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Lucineia Alves da Silva, CPF: 934.063.982-00 e pela contratada: EDNALDO ALVES DE SOUSA, brasileiro, CPF: 802.361.541-68.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 084/2021, firmado em 31 de agosto de 2023, com a empresa: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 05.059.613/000118. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC. Finalidade: prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência deste contrato com data inicial em 01 de setembro de 2023 vigorando o mesmo até 31 de agosto de 2024. O valor para a prestação dos serviços fica reajustado, conforme a variação do IGPM, referente ao período de 12 (doze) meses, com percentual de 10,70% (dez vírgula setenta por cento), referente ao mês de junho, publicado e divulgado pela FGV. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Lucineia Alves da Silva, CPF: 934.063.982-00 e pela contratada: MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA COSTA, CPF: 048.051.862-91.

A Prefeitura Municipal de Bannach - PA, CNPJ: 01.595.320/0001-02, representada por sua titular Prefeita: Lucineia Alves da Silva, resolve conhecer e ratificar a inexigibilidade de licitação n°005/2023, processo administrativo n°028/2023, com fulcro no Art. 25, III da Lei 8.666/93, para Prestação de serviço na realização de um show musical dos cantores ( RUAN E DAVI), na data de 13 de outubro de 2023, na sede deste município em comemoração ao aniversário da cidade de Bannach - PA, conforme LEI ESTADUAL Nº 5.761 DE 15 DE OUTUBRO DE 1993, com a empresa: D E R PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 24.517.982/0001-51, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

A Prefeitura Municipal de Bannach - PA, CNPJ: 01.595.320/0001-02, representada por sua titular Prefeita: Lucineia Alves da Silva, resolve conhecer e ratificar a inexigibilidade de licitação n°006/2023, processo administrativo n°029/2023, com fulcro no Art. 25, III da Lei 8.666/93, para Prestação de serviço na realização de um show musical da cantora gospel ( Antônia Gomes), na data de 15 de outubro de 2023, na sede deste município em comemoração ao aniversário da cidade de Bannach - PA, conforme LEI ESTADUAL Nº 5.761 DE 15 DE OUTUBRO DE 1993, com a empresa: WANDER OLIVEIRA DE SOUZA, CNPJ: 03.293.360/0001-17, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220245. Processo de Concorrência nº 3- 005/2021. Contrato nº 20220245. Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social. Contratado: Inete Serv Eireli CNPJ nº 24.650.595/0001-99. Objeto do 10º Termo Aditivo: prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 60(sessenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 25 de agosto de 2023 até o dia 24 de outubro de 2023. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60(sessenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 31 de agosto de 2023 até o dia 30 de outubro de 2023. Fundamento Legal: art. 57, parágrafo 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES

Retificação da publicação do Extrato de 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. º 372/202, referente a Concorrência Publica n.º 005/2022, publicado na página n.º 147, seção 3, da edição n.º 35.510 do DOU, veiculada no dia 18 de agosto de 2023. Onde se lê: "referente a Inexigibilidade nº 005/2023", Leia-se: "Concorrência Pública nº 005/2022.". As demais informações publicadas anteriormente permanecem inalteradas.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022-SEMED CONTRATANTE - MUNICIPIO DE BRASIL NOVO/ FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CONTRATADO: JORGE HENRIQUE SANTOS DE SOUSA, CNPJ, 20.174.278/0001-92, Contrato Administrativo nº. 049/2023-SEMED, no valor de R$ 62.706,00 (Sessenta e dois mil, setecentos e seis reais), OBJETO: Aquisição de material permanente, no interesse da Secretaria Municipal de Educação, Dotação: 12 361 0401 2048 - Manutenção e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%; 4.4.90.52.00 -Equipamentos e material permanente. Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023. CONTRATANTE - MUNICIPIO DE BRASIL NOVO/ FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CONTRATADO: empresa MV ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ, 27.895.281/0001-44, Contrato Administrativo nº. 051/2023-SEMED, no valor de RS 9.584,00 (nove mil quinhentos e oitenta e quatro reais), OBJETO: Aquisição de material permanente, no interesse da Secretaria Municipal de Educação, Dotação: 12 361 0401 2048 - Manutenção e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%; 4.4.90.52.00 -Equipamentos e material permanente. Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023.

CONTRATANTE - MUNICIPIO DE BRASIL NOVO/ FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CONTRATADO: ARGOS LTDA, CNPJ, 42.262.411/0001-03, Contrato Administrativo nº. 052/2023-SEMED, no valor de RS 4.095,00 (Quatro mil e noventa e cinco reais)., OBJETO: Aquisição de material permanente, no interesse da Secretaria Municipal de Educação, Dotação: 12 361 0401 2048 - Manutenção e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%; 4.4.90.52.00 -Equipamentos e material permanente. Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023.

CONTRATANTE - MUNICIPIO DE BRASIL NOVO/ FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, CONTRATADO: E R OLIVEIRA SERVICOS EIRELI, CNPJ, 17.062.826/0001-88, Contrato Administrativo nº. 053/2023-SEMED, no valor de R$ 85.205,00 (Oitenta e cinco mil, duzentos e cinco reais), OBJETO: Aquisição de material permanente, no interesse da Secretaria Municipal de Educação, Dotação: 12 361 0401 2048 - Manutenção e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%; 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente. Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/Fundo Municipal de Educação, CONTRATADO: EDUCA TRANSPORTES LTDA - 13.538.690/0001-89, Contrato Administrativo nº. 055/2023, com o valor total de R$ 368.104,08, empresa: EXITO SERVICOS & INTERMEDIACOES LTDA - 27.810.369/0001-16, Contrato Administrativo nº. 056/2023, com o valor total de R$ 695.954,66, empresa: META COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 10.159.160/0001-31, Contrato Administrativo nº. 058/2023, com o valor total de R$ 277.550,40, empresa PAULO SERGIO CALVI - CNPJ 51.039.038/0001-09, Contrato Administrativo nº. 059/2023, com o valor total de R$ 128.811,20, empresa EVANDRO MENEZES DOS SANTOS - CNPJ 29.373.145/0001-10, Contrato Administrativo nº. 057/2023, com o valor total de R$ 56.392,00 OBJETO: contratação de pessoa jurídica, para prestação de Serviços de Transporte Escolar em vias Urbana e Rural do município de Brasil Novo/PA, por meio de locação de veículo tipo caminhonete ou caminhão, devidamente adaptado, incluindo motorista, durante 106 dias letivos. FONTE DE RECURSOS: 2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação - FME; 2043 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB; 2035 - Manutenção do Salário Educação - QSE; 2036 - Manutenção do Programa Estadual de Transp. Escolar - PETE/SEDUC; 2037 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica - PNATE; 33 90 33 00 - Passagens e Despesas com Locomoção 33 90 39 00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: até 31/12/2023. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 12/09/2023

Dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como após a análise da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o processo, informa a Homologação do procedimento licitatório em epigrafe, Objeto: contratação de pessoa jurídica, para prestação de Serviços de Transporte Escolar em vias Urbana e Rural do município de Brasil Novo/PA, por meio de locação de veículo tipo caminhonete ou caminhão, devidamente adaptado, incluindo motorista, durante 106 dias letivos. Empresas: EDUCA TRANSPORTES LTDA - 13.538.690/0001-89, venceu os Itens; 1 - 2 - 3 - 5 - 6 - 24 - 27, no valor global de R$ 368.104,08; EXITO SERVICOS & INTERMEDIACOES LTDA - 27.810.369/0001-16, , venceu os Itens; 4 - 7 - 8 - 9 - 10 - 13 - 14 - 15 - 16 - 19 - 20 - 21 - 28 e 29, no valor global de R$ 695.954,66; META COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 10.159.160/0001-31, venceu os Itens; 11 - 12 - 23 - 25 e 26, no valor global de R$ 277.550,40; PAULO SERGIO CALVI - CNPJ 51.039.038/0001-09, venceu os Itens; 17 e 18, no valor global de R$ 128.811,20; EVANDRO MENEZES DOS SANTOS - CNPJ 29.373.145/0001-10, venceu os Itens; 22, no valor global de R$ 56.392,00; homologado em 06/09/2023.

WEDERSON NOIMINCHE Secretário Municipal de Educação

OBJETO: "Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para Aquisição de combustível; para manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, conforme especificações contidas no Termo de Referência". ABERTURA: 27/09/2023, às 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: (www.licitanet.com.br). O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download na plataforma www.licitanet.com.br, nos portais www.tcm.pa.gov.br (mural de licitações consultas) e Portal Transparência do Município de Brasil Novo (https://brasilnovo.pa.gov.br). Informações e Retiradas no Setor de Licitações localizado no Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo, na Travessa 28 de Abril, 1176, Centro-Brasil Novo-Pará

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