DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-00025 - CPL/PMOP. Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais de construção diversos e hidráulico, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Oeiras do Pará. Vencedora: COSTA MIRANDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 31.191.153/0001-97, ITEM: 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 26, 30, 34, 100, 101, 104, 105, 106, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146, 171, 172, 173, 174, 175, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 220, 223, 224, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 287, 289, 290, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 356, 357, 358, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 397, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 451, 452, 453, 454, 455. Valor Total: R$ 653.453,12 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e doze centavos). Vencedora: E. SERRÃO VASCONCELOS COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ: 08.769.690/0001-50, ITEM: 01, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 21, 22, 23, 24, 25, 37, 38, 51, 80, 81, 82, 88, 89, 90, 95, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 150, 153, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 199, 215, 216, 218, 219, 221, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 276, 278, 279, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 320, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 393, 395, 396, 401, 406, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 456. Valor Total: R$ 448.458,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Vencedora: J P PANTOJA SERVIÇOS E MANUTENÇÕES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 45.796.739/0001-90, ITEM: 02, 05, 13, 19, 28, 29, 45, 50, 52, 56. Valor Total: R$ 50.306,50 (cinquenta mil, trezentos e seis reais e cinquenta centavos). Vencedora: M R DA COSTA AZEVEDO - CNPJ: 19.596.673/0001-84, ITEM: 27, 31, 32, 33, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 83, 84, 85, 86, 87, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 102, 103, 107, 108, 110, 125, 132, 135, 144, 147, 148, 149, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 176, 177, 178, 181, 187, 198, 214, 217, 222, 231, 233, 234, 235, 274, 275, 277, 286, 288, 300, 305, 310, 319, 355, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 390, 391, 392, 394, 398, 399, 400, 402, 403, 404, 405, 407, 408, 409, 450. Valor Total: R$ 487.072,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, setenta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Assinatura: 13/09/2023. Valor Global Licitado: R$ 1.639.289,62 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

A Prefeitura Municipal de Ourém torna público o aviso de licitação: Pregão Eletrônico do Tipo Menor Preço, nº 008/2023 PMO - SRP - Objeto: Registro de preço para eventual contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Locação de Software, para licenciamento de uso e suporte técnico de programa integrado de Gestão Escolar Publica, visando atenderas necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ourém/PA, Data e local da abertura: 25 de setembro de 2023 às 09:00hs (horário oficial de Brasília/DF), no site http://www.bll.org.br. Edital e seus anexos estarão disponíveis no Site da Prefeitura www.ourem.pa.gov.br, http://www.bll.org.bre no Portal dos Jurisdicionados - TCM, Informações no e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0373/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS; CONTRATADA: E T MARQUES LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 08.691.632/0001-50; OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo laboratorial; VALOR TOTAL: R$ 35.338,90 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 04/09/2023 a 04/09/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0374/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 026/2023/SMS; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS; CONTRATADA: RENYLAB - QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 00.562.583/0001-44; OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo laboratorial; VALOR TOTAL: R$ 6.660,00 (Seis Mil, Seiscentos e Sessenta Reais). VIGÊNCIA: 04/09/2023 a 04/09/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0377/2023/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0068/2022/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: D. DIAS DA SILVA EIRELI - ME, inscrita sob o CNPJ de Nº 15.519.376/0001-84; OBJETO: Fornecimento de água mineral, gás de cozinha e vasilhames; VALOR TOTAL: R$ 72.815,00 (Setenta e Dois Mil, Oitocentos e Quinze Reais). VIGÊNCIA: 05/09/2023 a 05/09/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0381/2023/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0068/2022/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: D. DIAS DA SILVA EIRELI - ME, inscrita sob o CNPJ de Nº 15.519.376/0001-84; OBJETO: Fornecimento de água mineral, gás de cozinha e vasilhames; VALOR TOTAL: R$ 48.763,20 (Quarenta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Três Reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 06/09/2023 a 06/09/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0388/2023/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0059/2022/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: GRAFICA EXECUTIVA EIRELI - ME, inscrita sob o CNPJ de Nº 18.267.102/0001-33; OBJETO: Aquisição de serviços e produtos de gráfica (carimbos, impressos e outros); VALOR TOTAL: R$ 11.989,00 (Onze Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais). VIGÊNCIA: 11/09/2023 a 11/09/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0389/2023/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0059/2022/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: N. M. SANTOS GRAFICA - ME, inscrita sob o CNPJ de Nº 03.090.637/0001-04; OBJETO: Aquisição de serviços e produtos de gráfica (carimbos, impressos e outros); VALOR TOTAL: R$ 11.948,05 (Onze Mil, Novecentos e Quarenta e Oito Reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: 11/09/2023 a 11/09/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP 019/2023-PMON

A Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, torna público a ERRATA de publicação divulgada no DOU, Seção 3, nº 175, Pag. 322, de 13 de setembro de 2023, onde consta Extrato de Contrato cujo o objeto: Prestação de serviços de torno, caldeiraria e solda, em regime homem/hora, para atender as demandas de manutenção da frota de veículos, maquinários, caminhões, ônibus e equipamentos do Município de Ourilândia do Norte da contratada Panthera Máquinas peças e implementos agrícolas Ltda. CNPJ: 04.292.428/0001-06.

Onde se lê: Contrato nº 385/2023-FME. Leia-se: Contrato nº 384/2023-FME.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

AVISO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO nº 048/2018. Termo de Suspensão da Execução do Contrato nº 048/2018, relativo à "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em central e aparelhos telefônicos". Aos 05 dias do mês de setembro de 2023, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 05.193.057/0001-78, com sede na Rua do Contorno, nº 1212, centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de Paragominas, Sr. JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Ulisses Guimarães, nº. 02, Promissão III, nesta cidade, portador do CPF/MF nº 047.728.222-91 e Carteira de Identidade nº. 939066 - SEGUP/PA, tendo em vista o que consta no Decreto Municipal nº 036/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve suspender a execução do Contrato de nº 048/202018, o qual firmaram em 06 de dezembro de 2018, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Suspensão, por 117 dias, da execução dos serviços do contrato em referência que tem por objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em central e aparelhos telefônicos". CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: 2.1 Por força deste Termo de Suspensão, que entra em vigor nesta data, fica suspenso o prazo de vigência contratual em decurso, do qual restam por transcorrer 119 (cento e dezenove) dias, conforme Contrato n° 048/2018. 2.2 No decurso desta suspensão a administração procederá com a Rescisão do contrato em referência; e 2.3 Uma vez concluída os atos formais a administração dará por encerrado o contrato administrativo mediante Termo de Rescisão, na forma dos artigos art. 78 e 79, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PAGAMENTOS: 3.1 Por força deste Termo de Suspensão, ficam suspensos, proporcionalmente ao período de suspensão da execução dos serviços, todos os pagamentos devidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA, em decorrência do Contrato nº 048/2018. 3.2 Em razão da suspensão da execução contratual aqui estabelecida, seja por seus efeitos diretos ou indiretos, não farão jus quaisquer das partes ao recebimento de indenizações, pagamento extraordinários e/ou ressarcimento de valor de qualquer título. CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO L EG A L E JUSTIFICATIVA: 4.1 O presente Termo de Suspensão encontra embasamento legal nos artigos 78, inciso XIV, e 79, § 5º, da Lei nº 8.666/93 e justificadamente pelo Decreto Municipal nº 36/2023 especialmente no seu art. 1º, inciso III. 4.2 Assim, a justificativa para a suspensão, persiste na essencialidade dos serviços, considerando que a utilização de telefonia fixa tem diminuído exponencialmente, bem como na revisão dos critérios adotados para o pagamento dos serviços do contrato que considera o pagamento mensal pelo valor total quando deveria ser por chamado, através de boletim de medição. 4.2 A suspensão da execução dos serviços se dará por 117 (cento e dezessete) dias considerando o decreto 036/2023 ou até publicação de atos de reinício ou por encerramento do contrato por termo de Rescisão. CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO: 5.1 Ficam mantidas as demais obrigações estabelecidas em contrato, não alteradas pelo presente Termo. 5.2 Assim, assina-se e publica-se o Presente Termo para que se produza os seus efeitos legais. Paragominas - PA, 05 de setembro de 2023. João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal de Paragominas.

AVISO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO nº 049/2018. Termo de Suspensão da Execução do Contrato nº 049/2018, relativo à "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em central e aparelhos telefônicos". Aos 05 dias do mês de setembro de 2023, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARAGOMINAS, devidamente inscrito no CNPJ nº 14.488.963/0001-90, com sede na Praça Cleodoval Gonçalves, s/n, Bloco I (entre Rua Bacabal e Rua Santa Inês), Bairro: Cidade Nova, Paragominas/PA, Cep: 68.625-410, neste ato representada pela Sr.ª CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileira, portador da Cédula de Identidade RG nº 2456959 SSP/PA e do CPF/MF nº 402.108.202-68, residente e domiciliado na Rua Fernando Guilhon, 274, Bairro Célio Miranda, CEP: 68.625-006, Paragominas/PA, tendo em vista o que consta no Decreto Municipal nº 036/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve suspender a execução do Contrato de nº 049/202018, o qual firmaram em 06 de dezembro de 2018, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Suspensão, por 117 dias, da execução dos serviços do contrato em referência que tem por objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em central e aparelhos telefônicos". CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: 2.1 Por força deste Termo de Suspensão, que entra em vigor nesta data, fica suspenso o prazo de vigência contratual em decurso, do qual restam por transcorrer 119 (cento e dezenove) dias, conforme Contrato n° 049/2018. 2.2 No decurso desta suspensão a administração procederá com a Rescisão do contrato em referência; e 2.3 Uma vez concluída os atos formais a administração dará por encerrado o contrato administrativo mediante Termo de Rescisão, na forma dos artigos art. 78 e 79, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PAGAMENTOS: 3.1 Por força deste Termo de Suspensão, ficam suspensos, proporcionalmente ao período de suspensão da execução dos serviços, todos os pagamentos devidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA, em decorrência do Contrato nº 049/2018. 3.2 Em razão da suspensão da execução contratual aqui estabelecida, seja por seus efeitos diretos ou indiretos, não farão jus quaisquer das partes ao recebimento de indenizações, pagamento extraordinários e/ou ressarcimento de valor de qualquer título. CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA: 4.1 O presente Termo de Suspensão encontra embasamento legal nos artigos 78, inciso XIV, e 79, § 5º, da Lei nº 8.666/93 e justificadamente pelo Decreto Municipal nº 36/2023 especialmente no seu art. 1º, inciso III. 4.2 Assim, a justificativa para a suspensão, persiste na essencialidade dos serviços, considerando que a utilização de telefonia fixa tem diminuído exponencialmente, bem como na revisão dos critérios adotados para o pagamento dos serviços do contrato que considera o pagamento mensal pelo valor total quando deveria ser por chamado, através de boletim de medição. 4.2 A suspensão da execução dos serviços se dará por 117 (cento e dezessete) dias considerando o decreto 036/2023 ou até publicação de atos de reinício ou por encerramento do contrato por termo de Rescisão. CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO: 5.1 Ficam mantidas as demais obrigações estabelecidas em contrato, não alteradas pelo presente Termo. 5.2 Assim, assina-se e publica-se o Presente Termo para que se produza os seus efeitos legais. Paragominas - PA, 05 de setembro de 2023. Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

AVISO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 050/2018. TERMO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO Contrato nº 049/2018, relativo à "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em central e aparelhos telefônicos". Termo de Suspensão da Execução do Contrato nº 050/2018, relativo à "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em central e aparelhos telefônicos". Aos 05 dias do mês de setembro de 2023, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.536.700/0001-11, com sede na Rua Ilhéus s/n - Bairro Centro, cidade de Paragominas/PA, CEP.: 68.625-005, neste ato representada pela Sr.ª LOMAR LOUREIRO GARUZZI, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade RG nº 785355 PC/PA e do CPF/MF nº 576.075.087-91, residente e domiciliado na Rua Maria Angélica, 395, Promissão, CEP: 68.628-150, tendo em vista o que consta no Decreto Municipal nº 036/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve suspender a execução do Contrato de nº 050/202018, o qual firmaram em 06 de dezembro de 2018, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 Suspensão, por 117 dias, da execução dos serviços do contrato em referência que tem por objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em central e aparelhos telefônicos". CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: 2.1 Por força deste Termo de Suspensão, que entra em vigor nesta data, fica suspenso o prazo de vigência contratual em decurso, do qual restam por transcorrer 119 (cento e dezenove) dias, conforme Contrato n° 050/2018. 2.2 No decurso desta suspensão a administração procederá com a Rescisão do contrato em referência; e 2.3 Uma vez concluída os atos formais a administração dará por encerrado o contrato administrativo mediante Termo de Rescisão, na forma dos artigos art. 78 e 79, da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PAGAMENTOS: 3.1 Por força

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