Diário Oficial da União · 14/09/2023 · pág. 250

DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

deste Termo de Suspensão, ficam suspensos, proporcionalmente ao período de suspensão da execução dos serviços, todos os pagamentos devidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA, em decorrência do Contrato nº 050/2018. 3.2 Em razão da suspensão da execução contratual aqui estabelecida, seja por seus efeitos diretos ou indiretos, não farão jus quaisquer das partes ao recebimento de indenizações, pagamento extraordinários e/ou ressarcimento de valor de qualquer título. CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO L EG A L E JUSTIFICATIVA: 4.1 O presente Termo de Suspensão encontra embasamento legal nos artigos 78, inciso XIV, e 79, § 5º, da Lei nº 8.666/93 e justificadamente pelo Decreto Municipal nº 36/2023 especialmente no seu art. 1º, inciso III. 4.2 Assim, a justificativa para a suspensão, persiste na essencialidade dos serviços, considerando que a utilização de telefonia fixa tem diminuído exponencialmente, bem como na revisão dos critérios adotados para o pagamento dos serviços do contrato que considera o pagamento mensal pelo valor total quando deveria ser por chamado, através de boletim de medição. 4.2 A suspensão da execução dos serviços se dará por 117 (cento e dezessete) dias considerando o decreto 036/2023 ou até publicação de atos de reinício ou por encerramento do contrato por termo de Rescisão. CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO: 5.1 Ficam mantidas as demais obrigações estabelecidas em contrato, não alteradas pelo presente Termo. 5.2 Assim, assina-se e publica-se o Presente Termo para que se produza os seus efeitos legais.

Paragominas - PA, 5 de setembro de 2023. LOMAR LOUREIRO GARUZZI Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230319

ORIGEM LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 003/2023PROSAP. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA - UEP/PROSAP. CONTRATADA CONSÓRCIO IGARAPÉ ILHA DO CÔCO 2 - CNPJ Nº 52.073.091/0001-99

OBJETO Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de macro e microdrenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário, de urbanização e de iluminação pública da segunda etapa do projeto Igarapé Ilha do Côco, que é parte do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP).

VALOR TOTAL R$ 74.552.330,82 (setenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA 20 (vinte) meses, iniciando a partir da assinatura pelas partes. DATA DE EMISSÃO 06 de setembro de 2023.

AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 3.2023-002SEGOV

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Especial de Governo e sua Comissão Especial de Licitação, devidamente designada pelo Decreto nº 0392/2023, comunica aos interessados a SUSPENSÃO temporária da CONCORRÊNCIA Nº 3.2023-002SEGOV, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL NO RIO VERDE, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. A suspensão se dá em virtude da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança 0814080-43.2023.8.14.0040, a qual determinou o sobrestamento do processo licitatório em caráter liminar. Outrossim, informamos que, oportunamente, serão divulgadas novas informações acerca do certame.

PARAUAPEBAS - PA, 13 de setembro de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão Especial de Licitação/SEGOV

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230308

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP

Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-008PMP Fonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-008PMP, conforme abaixo: Empresa: GAMELEIRA COM. E SERVIÇOS LTDA - EPP; C.N.P.J. nº 03.687.304/0001-67, estabelecida à RUA PEDRO MARINHO, CIDADE NOVA,Marabá PA, (94) 3323-0355, representada neste ato pelo Sr(a). TIAGO SEVERINO FRANCO JUNIOR, C.P.F. nº 853.848.016-20, R.G. nº M-7323581 SSP MG. ITEM 00014 00016 00040 00049 00051 00058 00062 00067 00083 00092 00101 00107 00109 00125 00127 VALOR TOTAL R$ 2.491.817,03

Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230309

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP

Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP, conforme abaixo:

Empresa: B. M. MATTEUCCI; C.N.P.J. nº 05.842.037/0001-80, estabelecida na Rua "c", nº 37, Bairro: Cidade Nova, Parauapebas-PA, CEP 68.515-000, representada neste ato pelo Sr(a) BRUNO MUSTAFÉ MATTEUCCI, inscrito(a) no CPF nº 007.289.801-18. ITEM 00010 00020 00021 00022 00031 00033 00053 00057 00061 00064 00086 00087 00095 00097 00110 00118 00119 00120 00126 VALOR TOTAL R$ 3.602.020,12

Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230310 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP

Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP

Fonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP, conforme abaixo:

Empresa: J. MARTIMELO COSTA E CIA LTDA; C.N.P.J. nº 07.671.935/0001-49, estabelecida à AV G QD.40 LT.02, CIDADE JARDIM,Parauapebas PA, (94) 99136-5836, representada neste ato pelo Sr(a). IDERLAN PERIN, C.P.F. nº 025.767.299-08, R.G. nº 71485021 SSP PR. ITEM 00002 00003 00011 00013 00023 00032 00035 00036 00046 00047 00048 00065 00073 00082 00084 00137 00138 00167 00193 00194 VALOR TOTAL R$ 3.716.419,34

Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230311

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP

Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP Fonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP, conforme abaixo: Empresa: E C DE SOUSA EMPREENDIMENTOS EIRELI; C.N.P.J. nº 14.711.641/0001-69, estabelecida à Rua L, nº 77, Quadra 079, Lote 025, Sala A, Bairro União, CEP 68515-000, representada neste ato pelo Sr(a). EVALDO COSTA DE SOUSA, C.P.F. nº 262.053.002-49, R.G. nº 1439946 SSP PA. ITEM 00004 00005 00008 00025 00037 00038 00045 00056 00060 00066 00069 00070 00089 00090 00094 00098 00099 00104 00105 00106 00108 00150 00155 00165 00166 00175 00177 00179 00182 00183 00187 00189 VALOR TOTAL R$ 6.286.068,61

Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230312

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.

ITEM 00012 00024 00044 00050 00054 00059 00079 00093 VALOR TOTAL R$ 124.203,85

Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230313

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP

Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.

Finalidade: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios em geral, que compõem o cardápio de alimentação escolar, para atender as instituições públicas de ensino do Município de Parauapebas, Estado do Pará Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP Fonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP, conforme abaixo: Empresa: H. MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; C.N.P.J. nº 20.076.046/0001-00, estabelecida à AV.C QD225 LT06 5ªETAPA, CIDADE JARDIM, Parauapebas PA, (94) 99155-0320, representada neste ato pelo Sr(a). SAMUEL JACOB HONORATO CANDINE, C.P.F.nº 017.765.261-63, R.G. nº 880853 SSP TO. ITEM 00018 00019 00028 00042 00043 00055 00080 00081 00136 00143 00147 00149 00156 00157 00158 00168 00169 00170 00171 00172 00178 VALOR TOTAL R$ 3.981.006,18

Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230314

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP

Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP Fonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP, conforme abaixo: Empresa: SABORE FRIOS EIRELI; C.N.P.J. nº 26.544.524/0001-37, estabelecida à Rua: 120 QD.42 LT.08-09, BEIRA RIO II, Parauapebas PA, (94) 99124-4598, representada neste ato pelo Sr(a). MANOEL CASTRO GOMES DA SILVA NETO, C.P.F. nº 017.879.722-75, R.G. nº 7251295 PC PA. ITEM 00071 00111 00115 00117 00121 00123 00129 VALOR TOTAL R$ 4.348.028,92

Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230315

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP Fonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP, conforme abaixo: Empresa: W & J ATACADISTA LTDA; C.N.P.J. nº 28.412.933/0001-05, estabelecida à Av. C, nº 0, Qd.225 Lote.06, Cidade Jardim,Parauapebas PA, (94) 99123-8402, representada neste ato pelo Sr(a). WIKY HOBBY PAULO DE ALMEIDA, C.P.F. nº 026.681.291-09, R.G. nº 5157892 SPTC GO.

ITEM 00001 00027 00077 00091 00135 000139 00140 00141 00142 00145 00146 00148 00152 00153 00154 00159 00160 00161 00162 00163 00164 00173 00174 00176 00184 00185 00186 00188 00190

VALOR TOTAL R$ 2.318.046,04

Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230316

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP

Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.

Finalidade: Que terá por objeto, Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios em geral, que compõem o cardápio de alimentação escolar, para atender as instituições públicas de ensino do Município de Parauapebas, Estado do Pará

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP

Fonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-008PMP, conforme abaixo: Empresa: COMABEM SUPERMERCADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; C.N.P.J. nº 29.869.851/000157, estabelecida à RUA II LT.11 S/N, ALTO BONITO,Parauapebas PA, representada neste ato pelo Sr(a). ANNA CLARA SCHONHOLZER FABRICIO, C.P.F. nº 050.997.342-60, R.G. nº 8431310 PCDI PA. ITEM 00006 00007 00029 00075 00130 00180 00181 00197 VALOR TOTAL R$ 661.125,45

Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov.

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